Este ano, as restri\u00e7\u00f5es dos cr\u00e9ditos do programa Nota Legal chegaram mais cedo. Desde o \u00faltimo dia 2, os contribuintes j\u00e1 podem acessar o site oficial para consultar o saldo e fazer o apontamento do desconto para os impostos sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita at\u00e9 dia 20 de janeiro.<\/p>\n
Segundo a coordenadora de Cadastro, Escritura\u00e7\u00e3o e Documentos Fiscais Digitais da Secretaria de Economia (Seec-DF), Giovanna da Cruz Botelho, o principal motivo para a antecipa\u00e7\u00e3o dos dados \u2013 antes da indica\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos era entre os dias 4 e 31 de janeiro \u2013 foi garantir que os boletos dos impostos sejam emitidos com o desconto do programa.<\/p>\n
\u201cEra uma demanda dos pr\u00f3prios contribuintes, que reclamavam que o boleto chegava e n\u00e3o estava com o valor do abatimento. Com esse prazo, conseguimos fazer o casamento dos dados, gerar os boletos com os valores corretos e evitar diverg\u00eancias\u201d, comenta. \u201cHavia casos de pessoas que fizeram o pagamento do boleto com o valor errado. Agora isso n\u00e3o vai mais acontecer\u201d, complementa.<\/p>\n
Garantir o apontamento dos cr\u00e9ditos da Nota Legal \u00e9 uma forma do contribuinte aproveitar os benef\u00edcios do programa. Em 2024, 287.532 consumidores efetuaram uma indica\u00e7\u00e3o. Nestes prazos, foram indicados 205.662 ve\u00edculos e 78.598 im\u00f3veis para abatimento de IPVA e IPTU, respectivamente. O total indicado somou R$ 85.171.363,14.<\/p>\n
\u201cNesta \u00e9poca do ano, ajuda muito abater os cr\u00e9ditos no IPVA e no IPTU. \u00c9 uma ajuda que vem em bom momento. Al\u00e9m disso, ao pedir o CPF na nota, o contribuinte \u00e9 automaticamente sacado como fiscal e colaborando para que esse tributo seja reembolsado para a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, para colocar na pr\u00e1tica os direitos fundamentais. E, para ele, ainda h\u00e1 os b\u00f4nus de conseguir esse cr\u00e9dito\u201d, analisa a coordenadora.<\/p>\n
Para indica\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve acessar o Portal da Nota Legal, consultar o saldo de cr\u00e9ditos e indicar o ve\u00edculo ou o im\u00f3vel para abatimento do imposto. Para quem ainda n\u00e3o possui cadastro na Nota Legal, basta acessar o mesmo site e realizar a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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