O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu e expediu alvar\u00e1 de soltura em favor de Jeferson Fran\u00e7a da Costa Figueiredo, de 31 anos, que respondia a\u00e7\u00e3o penal por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o dos Pal\u00e1cios da Rep\u00fablica, no dia 8 de janeiro de 2023. Em sua decis\u00e3o, Moraes, que \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es no STF sobre os atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria P\u00fablica e da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), de que Jeferson \u00e9 morador de rua e n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de promover um golpe de Estado, em associa\u00e7\u00e3o a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
“Como bem observado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em alega\u00e7\u00f5es finais, a autoria delitiva n\u00e3o foi suficientemente comprovada, persistindo d\u00favida razo\u00e1vel acerca do dolo do agente. Ante os depoimentos prestados pelo denunciado e a narrativa apresentada pela defesa t\u00e9cnica, em cotejo com a aus\u00eancia de outros elementos probat\u00f3rios, subsiste d\u00favida razo\u00e1vel quanto \u00e0 autoria delitiva, especificamente no que diz respeito \u00e0 presen\u00e7a do elemento subjetivo (dolo)”, diz um trecho da decis\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os autos, Jeferson chegou ao acampamento montado em frente ao Quartel-General (QG) do Ex\u00e9rcito, em Bras\u00edlia, para pedir comida, no dia 6 de janeiro de 2023, dois dias antes da invas\u00e3o \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes. Ele permaneceu no local at\u00e9 o dia 9 de janeiro, quando foi impedido por militares de sair, e detido no mesmo dia. Ele chegou a obter liberdade provis\u00f3ria ainda naquele m\u00eas, mas voltou a ser preso em novembro de 2023, por descumprir ordem de comparecer em ju\u00edzo, passando a cumprir a pris\u00e3o na Penitenci\u00e1ria de Andradina, interior de S\u00e3o Paulo, onde ficou por pouco mais de um ano.<\/p>\n
O processo tamb\u00e9m descreve que Jeferson tem registro de atendimento no Centro de Atendimento de Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (Centro Pop) de Ponta Grossa (PR), \u00e9 andarilho, obt\u00e9m renda por meio de pequenos servi\u00e7os e doa\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o possui endere\u00e7o f\u00edsico, pernoitando em albergues, hot\u00e9is ou postos de combust\u00edvel.<\/p>\n
Esta \u00e9 a quinta absolvi\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u envolvido nos atos golpistas. De acordo com o STF, ao todo, das 1.552 a\u00e7\u00f5es penais em curso, houve 371 condena\u00e7\u00f5es e 527 acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. H\u00e1 78 presos provis\u00f3rios, 70 presos definitivos (cumprindo condena\u00e7\u00e3o) e sete em pris\u00e3o domiciliar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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