A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspens\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de militares denunciados por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no per\u00edodo da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.<\/p>\n
Segundo o texto, protocolado nesta ter\u00e7a-feira (7), na C\u00e2mara dos Deputados, a suspens\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o e proventos ser\u00e1 mantida at\u00e9 que haja decis\u00e3o definitiva do processo judicial. No intervalo da tramita\u00e7\u00e3o, o militar n\u00e3o ter\u00e1 direito a receber nenhum tipo de subs\u00eddio, adicional ou gratifica\u00e7\u00e3o relacionados ao seu cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m destaca que, antes de que a suspens\u00e3o seja executada, o militar ser\u00e1 devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, ter\u00e1 direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 sua pr\u00f3pria defesa perante a Justi\u00e7a. A interrup\u00e7\u00e3o do pagamento da remunera\u00e7\u00e3o e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inoc\u00eancia quanto aos crimes imputados ao militar.<\/p>\n
A proposta da parlamentar prev\u00ea que em caso de absolvi\u00e7\u00e3o definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a senten\u00e7a judicial \u00e9 de absolvi\u00e7\u00e3o do acusado e foram esgotados todos os recursos poss\u00edveis, o militar ter\u00e1 direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei n\u00ba 6.880\/80), em que s\u00e3o descritos tanto os direitos como deveres dos membros das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Fernanda Melchionna (foto) diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito \u00e0 salvaguarda dos direitos humanos e ao combate \u00e0 impunidade.<\/p>\n
“O caso de Rubens Paiva, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relev\u00e2ncia da medida. Ele nunca mais foi visto ap\u00f3s ser levado para prestar depoimento em 1971, per\u00edodo da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desapari\u00e7\u00e3o for\u00e7ada. Apesar das graves acusa\u00e7\u00f5es e do reconhecimento formal das viola\u00e7\u00f5es, militares denunciados pelo crime, como o general Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Nogueira Belham, continuam recebendo remunera\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mesmo diante de fortes evid\u00eancias de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade”, exemplifica.<\/p>\n
Rubens Paiva teve sua hist\u00f3ria recontada no filme Ainda estou aqui. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, que venceu o Globo de Ouro no \u00faltimo domingo (5), e Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva.<\/p>\n
A deputada disse ainda que apresentou o projeto ap\u00f3s as not\u00edcias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. “Recentemente, veio \u00e0 tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por m\u00eas aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso \u00e9 uma vergonha. Esse privil\u00e9gio tem que acabar”, afirmou.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m ‘incorpora o reconhecimento de viola\u00e7\u00f5es documentadas por decis\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, criada pela Lei n\u00ba 12.528\/2011, que investigou e reconheceu graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar. Conferir a import\u00e2ncia merecida e validar as recomenda\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o da Verdade em rela\u00e7\u00e3o aos militares que atuaram durante o per\u00edodo da Ditadura Militar e praticaram crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade refor\u00e7a o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princ\u00edpios de verdade e repara\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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