A Justi\u00e7a Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Gir\u00e3o (PL-RN) por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocr\u00e1ticos ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. A senten\u00e7a determina que Gir\u00e3o pague de R$ 2 milh\u00f5es e tamb\u00e9m apague publica\u00e7\u00f5es em suas redes sociais do relacionadas aos atos em at\u00e9 dez dias. Ainda cabe recurso.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a do juiz federal Janilson de Siqueira, a atitude do parlamentar \u201cafronta o Estado de Direito, a ordem jur\u00eddica e o regime democr\u00e1tico, pondo em amea\u00e7a a legitimidade do processo eleitoral e a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n
O juiz disse ainda que as postagens do parlamentar configuram \u201cdiscurso de \u00f3dio contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas com divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas (fake news) acerca do resultado das elei\u00e7\u00f5es, confundindo e incitando o povo e as For\u00e7as Armadas \u00e0 subvers\u00e3o contra a ordem democr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), autor da a\u00e7\u00e3o, argumentou que Gir\u00e3o usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de express\u00e3o e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democr\u00e1tica, inclusive a continuidade do acampamento existente \u00e0 \u00e9poca em frente ao 16\u00b0 Batalh\u00e3o de Infantaria Motorizada em Natal.<\/p>\n
\u201cEm postagem feita um m\u00eas antes da invas\u00e3o dos pr\u00e9dios do STF, do Congresso Nacional e do Pal\u00e1cio do Planalto, o r\u00e9u j\u00e1 instigava a viol\u00eancia contra as institui\u00e7\u00f5es, especialmente o Congresso\u201d, ressaltou o MPF.<\/p>\n
Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, Gir\u00e3o, por ser deputado federal e general da reserva do Ex\u00e9rcito, agiu como articulador e motivador dos atos criminosos. \u201cA vontade do r\u00e9u em ver a concretiza\u00e7\u00e3o de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um m\u00eas de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m do deputado, a Uni\u00e3o, o estado do Rio Grande do Norte e o munic\u00edpio de Natal tamb\u00e9m foram condenados por omiss\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia em R$ 3 milh\u00f5es. Os entes federados dever\u00e3o ainda realizar um evento p\u00fablico e a\u00e7\u00f5es educativas para coibir atos contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o, a senten\u00e7a diz que a indeniza\u00e7\u00e3o a ser paga \u00e9 de R$ 2 milh\u00f5es, devendo tamb\u00e9m promover, em at\u00e9 60 dias, cerim\u00f4nia p\u00fablica de pedido de desculpas, com participa\u00e7\u00e3o dos comandantes da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica. O evento ter\u00e1 que ser amplamente divulgado.<\/p>\n
O motivo do pedido de desculpas foi a divulga\u00e7\u00e3o de uma nota, em novembro de 2022, que, de acordo com o MPF, estimularam os acampamentos em frente aos quarteis.<\/p>\n
\u201cA nota emitida pelos ent\u00e3o comandantes das For\u00e7as Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas que ocorreram em face do n\u00e3o aceitamento do resultado das elei\u00e7\u00f5es, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurrei\u00e7\u00e3o e de \u2018retomada do Poder\u2019, o que deu ensejo a um ambiente prop\u00edcio para a intentona de 8 de janeiro de 2023\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressalta que \u201cde fato, agentes p\u00fablicos militares em posi\u00e7\u00e3o de alto comando adotaram procedimento que n\u00e3o se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade pol\u00edtica das For\u00e7as Armadas\u201d.<\/p>\n
De acordo com a senten\u00e7a, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m fica obrigada a promover curso de forma\u00e7\u00e3o aos militares de todo o pa\u00eds, com o objetivo de revisitar os atos antidemocr\u00e1ticos de 2022 e enfatizar o necess\u00e1rio respeito dos integrantes das For\u00e7as Armadas aos princ\u00edpios inerentes ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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