O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou no domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publica\u00e7\u00e3o de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro leva em conta a necessidade de \u201cpresta\u00e7\u00e3o de contas adequadas quanto \u00e0s emendas parlamentares federais, com transpar\u00eancia e rastreabilidade\u201d tanto nas universidades \u201ccomo nas suas respectivas Funda\u00e7\u00f5es de Apoio\u201d.<\/p>\n
Dino fez a determina\u00e7\u00e3o ao minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e, \u201cpor simetria\u201d, aos Estados, que dever\u00e3o \u201cproceder da mesma maneira\u201d.<\/p>\n
Dino pediu urg\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o e determinou que a decis\u00e3o tenha ci\u00eancia dos presidentes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).<\/p>\n
“Maior volume”<\/strong> \u201cEntre as entidades selecionadas na amostra, h\u00e1 um n\u00famero significativo de Funda\u00e7\u00f5es de Apoio a Universidades (…) h\u00e1 relatos nos autos de que tais Funda\u00e7\u00f5es, por interm\u00e9dio de contrata\u00e7\u00f5es de ONGs sem crit\u00e9rios objetivos, t\u00eam servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n Relator<\/strong> No \u00faltimo dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs) n\u00e3o transparentes.<\/p>\n Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas por entender que os recursos n\u00e3o cumpriram os crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e rastreabilidade.<\/p>\n Ele ainda determinou a instaura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito policial para apurar o caso. No \u00faltimo dia do ano (31), liberou R$ 370 milh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o do Congresso para a sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou no domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publica\u00e7\u00e3o de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. A decis\u00e3o do ministro leva em conta a necessidade de \u201cpresta\u00e7\u00e3o de contas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":345460,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-345459","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/345459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=345459"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/345459\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":345461,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/345459\/revisions\/345461"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/345460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=345459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=345459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=345459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no per\u00edodo de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.<\/p>\n
\nFl\u00e1vio Dino \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o (movida pelo Psol) contra a falta de transpar\u00eancia da destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos do Or\u00e7amento federal, liberados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n