Os advogados de defesa do ex-deputado Daniel Silveira pediram esclarecimentos ao ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal, sobre como deve ser o procedimento para a entrega da arma de fogo registrada em nome do ex-parlamentar que est\u00e1 preso.<\/p>\n
Em nota \u00e0 imprensa, os advogados Paulo C\u00e9sar de Faria, Michael Robert Pinheiro, Sebasti\u00e3o Coelho da Silva e Paola da Silva Daniel ressaltam o \u201cesp\u00edrito colaborativo e coopera\u00e7\u00e3o com a justi\u00e7a\u201d ao fazer a comunica\u00e7\u00e3o \u201cpouco mais de 24 horas ap\u00f3s a ordem, e dentro do prazo.\u201d<\/p>\n
Ontem, Moraes intimou os advogados de Daniel Silveira a \u201centregar no prazo de 48 horas, a arma de fogo do tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380 [autom\u00e1tica].\u201d A arma est\u00e1 registrada na Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/2003) exige que, para adquirir arma de fogo de uso permitido e com registro no Ex\u00e9rcito, o interessado dever\u00e1 declarar a efetiva necessidade e comprovar idoneidade, inclusive \u201ccom a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justi\u00e7a Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de n\u00e3o estar respondendo a inqu\u00e9rito policial ou a processo criminal\u201d.<\/p>\n
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo em abril de 2022 \u00e0 pris\u00e3o em regime fechado por crimes de amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e tamb\u00e9m por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. A pena \u00e9 de oito anos e nove meses.<\/p>\n
Sem condicional
\nEm 20 de dezembro passado, o ex-deputado teve liberdade condicional concedida, mas tr\u00eas dias depois da sa\u00edda voltou a cumprir a pena em regime fechado, por \u201cdesrespeitar condi\u00e7\u00f5es para que permanecesse em liberdade\u201d, conforme nota do STF.<\/p>\n
Entre as exig\u00eancias, estava a obriga\u00e7\u00e3o de \u201cse instalar em sua resid\u00eancia no per\u00edodo noturno\u201d. Segundo o ministro Alexandre Moraes, depois de ser solto no dia 21 de dezembro, o ex-deputado retornou para casa de madrugada (\u00e0s 2h10 do dia 22), \u201cquatro horas depois do permitido, violando os termos da liberdade condicional.\u201d<\/p>\n
Conforme os advogados de Silveira, o cliente sofreu de crise renal e precisou ir para um hospital. Segundo a defesa, dada a urg\u00eancia, ele n\u00e3o poderia esperar a libera\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para atendimento m\u00e9dico. Moraes n\u00e3o aceitou a alega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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