Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, a lei que pro\u00edbe o uso dos celulares nas escolas p\u00fablicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedag\u00f3gico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.<\/p>\n
As regras n\u00e3o s\u00e3o novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto pro\u00edbe o uso dos aparelhos nas escolas. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 novidade no Cear\u00e1, que desde 2008 tem legisla\u00e7\u00e3o que restringe o uso do aparelho em salas de aula.<\/p>\n
A reportgem conversou com representantes da respectivas secretarias de Educa\u00e7\u00e3o para saber como tem sido a aplica\u00e7\u00e3o das regras nas redes de ensino.<\/p>\n
No Rio de Janeiro, segundo o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, Renan Ferreirinha, a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos aparelhos j\u00e1 mostra resultados nas escolas. \u201cTem uma percep\u00e7\u00e3o dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crian\u00e7as isoladas nas suas pr\u00f3prias telas sem ter uma intera\u00e7\u00e3o uns com os outros. Isso \u00e9 muito s\u00e9rio. A gente voltou a ter essa maior intera\u00e7\u00e3o na hora do recreio\u201d, disse.<\/p>\n
O secret\u00e1rio explica que as escolas t\u00eam autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em pr\u00e1tica. \u201cOu [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem atrav\u00e9s de um processo de conscientiza\u00e7\u00e3o, de um processo muito forte de di\u00e1logo tamb\u00e9m com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas tamb\u00e9m recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que est\u00e1 falando na sala de aula, que n\u00e3o para quieto, ou outro que est\u00e1 dormindo, o que voc\u00ea faz? O professor n\u00e3o chama aten\u00e7\u00e3o? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a dire\u00e7\u00e3o escolar. A dire\u00e7\u00e3o escolar chama o respons\u00e1vel. Na verdade, as escolas est\u00e3o muito mais preparadas para lidar com essas situa\u00e7\u00f5es do que a gente imagina. O que a gente precisa \u00e9 de um grande combinado social, que diga que isso aqui n\u00e3o pode acontecer e que d\u00ea o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as fam\u00edlias para nos apoiarem nisso”.<\/p>\n
Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.<\/p>\n
\u201cA gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educa\u00e7\u00e3o. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e respons\u00e1vel. Tem que ter hora para tudo, porque sen\u00e3o, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional\u201d, defende.<\/p>\n
\u201cO que a gente n\u00e3o pode achar normal \u00e9 o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor est\u00e1 tentando dar aula. Isso n\u00e3o pode ser considerado normal\u201d, acrescenta.<\/p>\n
Ferreirinha ressalta que a nova lei \u201ccoloca o Brasil no grupo seleto dos pa\u00edses que j\u00e1 conseguiram ter legisla\u00e7\u00f5es nacionais e enfrentam esse desafio\u201d.<\/p>\n
A Fran\u00e7a, Espanha, Gr\u00e9cia, Dinamarca, It\u00e1lia e Holanda j\u00e1 t\u00eam legisla\u00e7\u00f5es que restringem o uso de celular em escolas. \u201cEsse \u00e9 um assunto que come\u00e7a e tem o protagonismo da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, demonstrando que d\u00e1 para ter educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na vanguarda, de qualidade\u201d, elogia.<\/p>\n
Lei antiga<\/strong> De acordo com a secret\u00e1ria executiva do Ensino M\u00e9dio e Profissional da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Cear\u00e1, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida, \u201cque acabou sendo deixada de lado\u201d.<\/p>\n Ap\u00f3s o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Cear\u00e1 (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas p\u00fablicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.<\/p>\n \u201cN\u00f3s enviamos, ent\u00e3o, uma recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0s escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula\u201d, disse Jucineide Fernandes. E ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova orienta\u00e7\u00e3o aos centros de ensino. \u201cAgora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudan\u00e7a no regimento da escola, e que essa proibi\u00e7\u00e3o seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que tamb\u00e9m se pense como vai se usar nos momentos de uso pedag\u00f3gico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes\u201d.<\/p>\n Tamb\u00e9m no Cear\u00e1, cabe \u00e0s escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avalia\u00e7\u00f5es s\u00e3o algumas das estrat\u00e9gias usadas para que estudantes n\u00e3o se distraiam nas salas de aula com os celulares.<\/p>\n Segundo a secret\u00e1ria, para que a nova lei n\u00e3o acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, \u00e9 preciso um acompanhamento de perto por parte da secretaria e tamb\u00e9m que seja feita uma conscientiza\u00e7\u00e3o, como est\u00e1 previsto na nova lei. \u201cPrecisamos pensar n\u00e3o s\u00f3 na proibi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m no que a pr\u00f3pria lei prev\u00ea, como palestras, orienta\u00e7\u00f5es, pensar na quest\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso curr\u00edculo das escolas do tempo integral\u201d, explica.<\/p>\n Para Jucineide Fernandes, a proibi\u00e7\u00e3o do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedag\u00f3gicos, \u00e9 uma medida importante. \u201cO uso de telas est\u00e1 muito generalizado, inclusive por n\u00f3s, adultos. A gente acha que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa tamb\u00e9m socializar com os demais, conversar. Ent\u00e3o, a gente acredita que a proibi\u00e7\u00e3o vai trazer mesmo maior aten\u00e7\u00e3o, foco aos estudantes no per\u00edodo das aulas\u201d, defende.<\/p>\n Desafios de estrutura<\/strong> No Rio de Janeiro, quem j\u00e1 lida com a quest\u00e3o explica as dificuldades enfrentadas ao longo do \u00faltimo ano.<\/p>\n Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, tamb\u00e9m professor da rede municipal, a implementa\u00e7\u00e3o esbarra tamb\u00e9m nas condi\u00e7\u00f5es encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam lidar com turmas lotadas.<\/p>\n \u201cOs desafios s\u00e3o, principalmente, a estrutura para voc\u00ea garantir que os alunos n\u00e3o usar\u00e3o o celular em sala de aula. Isso significa que n\u00e3o adianta n\u00f3s termos uma lei que pro\u00edba o uso do telefone, se n\u00f3s tivermos salas de aula lotadas em que o professor n\u00e3o consegue ter acesso ao que est\u00e1 acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de aula. Ent\u00e3o, quanto mais alunos por turma, menor \u00e9 a capacidade de o professor verificar se a lei est\u00e1 sendo cumprida\u201d, alerta.<\/p>\n Para ele, o esfor\u00e7o para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, \u00e0s escolas.<\/p>\n \u201cA minha pr\u00e1tica \u00e9 avisar sempre no in\u00edcio da aula que n\u00e3o pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em faz\u00ea-lo, a gente encaminha para a coordena\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, a gente encaminha para a dire\u00e7\u00e3o, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas \u00e9 muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crian\u00e7as chegam \u00e0 escola j\u00e1 com uma situa\u00e7\u00e3o de v\u00edcio pelas redes sociais, v\u00edcios por jogos, at\u00e9 mesmo por apostas, por sites de apostas, que a aten\u00e7\u00e3o deles no aparelho, no virtual, a gente j\u00e1 percebe que eles n\u00e3o olham para frente, eles olham para baixo o tempo todo\u201d.<\/p>\n Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federal, as escolas ter\u00e3o mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a norma seja de fato implementada.<\/p>\n \u201cN\u00f3s ainda temos uma dificuldade muito grande, que \u00e9, a partir do momento que a gente diz \u2018voc\u00ea n\u00e3o pode usar o celular\u2019, o profissional em sala de aula n\u00e3o se sente \u00e0 vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e a\u00ed o celular cai no ch\u00e3o e o aluno diz \u2018o meu celular n\u00e3o estava com a tela trincada\u2019. E a\u00ed? Quem paga por esse preju\u00edzo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular n\u00e3o seja usado na sala de aula\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n A lei<\/strong> Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legisla\u00e7\u00e3o, para que passe a valer j\u00e1 no in\u00edcio do ano letivo, em fevereiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, a lei que pro\u00edbe o uso dos celulares nas escolas p\u00fablicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. 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\nNo Cear\u00e1, a Lei 14.146, de 2008, pro\u00edbe tanto a utiliza\u00e7\u00e3o de celulares nas escolas durante os hor\u00e1rios de aulas quanto de aparelhos j\u00e1 ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.<\/p>\n
\nA nova lei recebeu elogios, mas tamb\u00e9m foram levantados desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em pr\u00e1tica.<\/p>\n
\nA lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como o uso para finalidade pedag\u00f3gica, sob supervis\u00e3o dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnol\u00f3gica ou por alguma necessidade de sa\u00fade.<\/p>\n