O n\u00famero de motocicletas apreendidas pela prefeitura de S\u00e3o Paulo por estarem prestando servi\u00e7o pela 99Moto chega a 126 desde o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es no \u00faltimo dia 15. S\u00f3 nesta segunda-feira (20), at\u00e9 as 11h, foram 20 apreens\u00f5es: sete na Zona Sul; quatro na Zona Oeste; seis na Zona Leste e tr\u00eas na Zona Norte.<\/p>\n
O transporte remunerado por moto via aplicativo \u00e9 proibido por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio \u00e9 clandestino, conforme as leis 15.676\/2012 e 16.344\/2016. A proibi\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em dados sobre o aumento de sinistros, mortes e les\u00f5es com o uso de motocicletas na cidade.<\/p>\n
\u201cO crescimento de sinistros e mortes \u00e9 proporcional ao da frota, que teve um salto de 35% nos \u00faltimos dez anos, passando de 833 mil em 2014 para 1,3 milh\u00e3o em 2024. O n\u00famero de mortes cresceu 22% de janeiro a novembro de 2023, com 350 \u00f3bitos, para 427 no mesmo per\u00edodo de 2024, mesmo com a Faixa Azul e outras medidas importantes de seguran\u00e7a adotadas pela prefeitura\u201d, diz a administra\u00e7\u00e3o municipal em nota.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (17) a prefeitura pediu \u00e0 Justi\u00e7a que a 99 seja multada em R$ 1 milh\u00e3o por dia por insistir em oferecer o seu servi\u00e7o de motot\u00e1xi, o 99Moto, na cidade. A previs\u00e3o \u00e9 de que a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM) decida nesta segunda-feira.<\/p>\n
Legalidade <\/strong> A plataforma tamb\u00e9m est\u00e1 oferecendo apoio aos motociclistas parceiros com os custos associados \u00e0s apreens\u00f5es ilegais realizadas durante as blitze da prefeitura de S\u00e3o Paulo. \u201cTodos os motociclistas parceiros que j\u00e1 acionaram a plataforma sobre a quest\u00e3o est\u00e3o sendo atendidos em car\u00e1ter priorit\u00e1rio. Os passageiros envolvidos nas viagens tamb\u00e9m ter\u00e3o suas corridas ressarcidas\u201d, ressaltou.<\/p>\n Atividade privada<\/strong> \u201cDesta forma, os aplicativos t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o legal para atuar em todo o territ\u00f3rio nacional, entendimento apoiado por 20 decis\u00f5es judiciais no pa\u00eds. \u00c0s prefeituras compete regulamentar e fiscalizar a atividade com exig\u00eancias espec\u00edficas, mas n\u00e3o proibir. A mesma legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o servi\u00e7o de transporte de pessoas intermediado por aplicativos n\u00e3o se enquadra na categoria de transporte p\u00fablico individual, como o motot\u00e1xi\u201d, diz a associa\u00e7\u00e3o em nota.<\/p>\n A Amobitec tamb\u00e9m contesta as an\u00e1lises que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de tr\u00e2nsito por motos. Segundo a entidade, os cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas tr\u00eas maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam 2,3% da frota nacional de 34,2 milh\u00f5es de motocicletas, motonetas e ciclomotores, segundo dados da Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran\/2024).<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, 53,8% dos motociclistas no Brasil n\u00e3o t\u00eam habilita\u00e7\u00e3o, totalizando 17,5 milh\u00f5es de condutores irregulares, segundo a Senatran. No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores t\u00eam obrigatoriamente a CNH e a documenta\u00e7\u00e3o regular de seus ve\u00edculos\u201d, ressalta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O n\u00famero de motocicletas apreendidas pela prefeitura de S\u00e3o Paulo por estarem prestando servi\u00e7o pela 99Moto chega a 126 desde o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es no \u00faltimo dia 15. S\u00f3 nesta segunda-feira (20), at\u00e9 as 11h, foram 20 apreens\u00f5es: sete na Zona Sul; quatro na Zona Oeste; seis na Zona Leste e tr\u00eas na Zona Norte. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":346121,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-346120","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/346120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=346120"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/346120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":346122,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/346120\/revisions\/346122"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/346121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=346120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=346120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=346120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPor meio de nota, 99 disse que refor\u00e7a a legalidade da opera\u00e7\u00e3o da 99Moto, com base na Lei n\u00ba 13.640, de 2018 e alega que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exig\u00eancias espec\u00edficas, mas n\u00e3o t\u00eam o poder de proibi-la. \u201cA 99 seguir\u00e1 defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
\nPara a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) \u00e9 estranha a volta do debate sobre a legalidade do transporte de passageiros por motocicletas intermediado por plataformas digitais, j\u00e1 que o servi\u00e7o \u00e9 uma atividade privada, legal, regida pela Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, e sustentada pela Lei Federal n\u00b0 13.640.<\/p>\n