Em a\u00e7\u00e3o realizada entre 13 e 17 de janeiro, o Procon, \u00f3rg\u00e3o da Secretaria de Justi\u00e7a e Cidadania (Sejus-DF), fiscalizou as listas de material de 52 escolas particulares do DF e autuou 47 estabelecimentos. A principal infra\u00e7\u00e3o identificada foi a falta do plano de execu\u00e7\u00e3o que deve acompanhar a lista de material justificando os fins e prazos de utiliza\u00e7\u00e3o de cada item.<\/p>\n
Outros erros frequentemente encontrados foram a indica\u00e7\u00e3o de marca dos materiais, indica\u00e7\u00e3o de estabelecimento para a compra e a cobran\u00e7a de uma taxa extra para a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de uso coletivo, que s\u00e3o de inteira responsabilidade da escola.<\/p>\n
\u201cRessaltamos a necessidade de o consumidor estar sempre atento e ciente dos direitos dele. Caso o respons\u00e1vel pelo aluno considere a lista abusiva ou tenha d\u00favidas quanto ao pedido de materiais, deve procurar primeiramente a escola. Se n\u00e3o houver resolu\u00e7\u00e3o do conflito, pode procurar o Procon para registrar a reclama\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o diretor-geral do \u00f3rg\u00e3o, Marcelo Nascimento.<\/p>\n
As escolas autuadas t\u00eam o prazo de 30 dias para regularizar os problemas identificados nas listas de material. Depois deste prazo, caso permane\u00e7am em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es e ser multadas pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa.<\/p>\n
O Procon reitera a grande varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os nos itens da lista de material, e por isso, \u00e9 recomendado que os pais ou respons\u00e1veis fa\u00e7am uma ampla pesquisa de pre\u00e7os nas papelarias, observando o valor individual de cada item e o valor total da lista. Para um gasto menor, pode ser necess\u00e1rio comprar os itens da lista em locais diferentes.<\/p>\n
Confira abaixo o que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre o que pode e o que n\u00e3o pode na lista de material escolar<\/p>\n
\u2013 Todo material escolar \u00e9 item de uso individual e exclusivo do aluno, e restrito ao processo did\u00e1tico-pedag\u00f3gico. Portanto, o estudante pode solicitar para a escola a devolu\u00e7\u00e3o do material que n\u00e3o foi utilizado durante o ano anterior;<\/p>\n
\u2013 N\u00e3o \u00e9 permitida a cobran\u00e7a de taxa extra ou de fornecimento de material de uso coletivo dos alunos ou da institui\u00e7\u00e3o, como itens de higiene e de expediente. O custo desses materiais deve ser da escola;<\/p>\n
\u2013 \u00c9 muito importante lembrar que, no Distrito Federal, a lei permite aos pais a entrega parcelada do material, que deve ser feita com, no m\u00ednimo, oito dias antes do in\u00edcio das atividades;<\/p>\n
\u2013 A lista de material deve ser acompanhada de um plano de execu\u00e7\u00e3o, que deve descrever, de forma detalhada, os quantitativos de cada item de material e a sua utiliza\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica;<\/p>\n
\u2013 A escola \u00e9 proibida por lei de exigir marca, modelo ou indicar local de venda do material, com exce\u00e7\u00e3o da venda do uniforme.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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