O ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (27), em S\u00e3o Paulo, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica elaborada pela pasta e que ainda dever\u00e1 ser apresentada e votada pelo Congresso Nacional. De acordo com o ministro, a PEC n\u00e3o pretende interferir na autonomia dos estados e munic\u00edpios sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, mas unir todas as esferas na solu\u00e7\u00e3o dos problemas de viol\u00eancia e de inseguran\u00e7a que atingem todo o pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cPropus ao senhor Presidente da Rep\u00fablica [Luiz In\u00e1cio Lula da Silva] que n\u00f3s oferec\u00eassemos ao Congresso Nacional uma PEC que chamasse para o colo do governo federal uma responsabilidade que constitucionalmente ele n\u00e3o tinha originalmente. Porque o modelo que n\u00f3s temos hoje, de fazer com que a responsabilidade recaia totalmente sobre os ombros dos governadores – que comandam as suas pol\u00edcias civis e militares – e tamb\u00e9m aos prefeitos – que t\u00eam as suas guardas municipais – \u00e9 insuficiente\u201d, esclareceu o ministro.<\/p>\n
De acordo com Lewandowski, a ideia \u00e9 que a Uni\u00e3o estabele\u00e7a diretrizes gerais sem intervir na autonomia de estados, dos munic\u00edpios e do Distrito Federal \u201cpara controlar as respectivas pol\u00edcias em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica, defesa social e sistema penitenci\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Durante um almo\u00e7o-palestra com empres\u00e1rios promovido pelo Grupo de L\u00edderes Empresariais (Lide) e realizado em um hotel na capital paulista, o ministro justificou a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o da PEC afirmando que o Brasil enfrenta um \u201ccen\u00e1rio desolador\u201d na seguran\u00e7a p\u00fablica e vive atualmente um \u201cverdadeiro faroeste ou uma verdadeira guerra civil\u201d.<\/p>\n
\u201cInsisto em dizer: tal como est\u00e1, n\u00e3o pode ficar\u201d, ressaltou. \u201cQuem quiser deixar as coisas como est\u00e3o realmente ter\u00e1 que arcar com \u00f4nus da continuidade desse cen\u00e1rio absolutamente aterrorizador\u201d, completou.<\/p>\n
Para ele, n\u00e3o basta ao governo federal o papel de distribuir dinheiro aos estados e munic\u00edpios para compra de armas, ve\u00edculos ou equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual para as pol\u00edcias. \u201cIsto n\u00e3o \u00e9 suficiente\u201d, destacou. \u201cN\u00e3o posso ficar distribuindo dinheiro federal para ver se os estados e munic\u00edpios cumprem uma determinada pol\u00edtica federal\u201d.<\/p>\n
Aos empres\u00e1rios, o ministro citou que a criminalidade mudou nos \u00faltimos anos, passando a penetrar nas \u00e1reas legais, tais como licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, elei\u00e7\u00f5es e distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Por isso, defendeu ele, \u00e9 preciso uma \u201cconcerta\u00e7\u00e3o nacional\u201d e mudan\u00e7as para que haja mais integra\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o nas esferas de governo no combate a esse tipo de crime. \u201cN\u00f3s vamos ser parceiros dos estados e munic\u00edpios, arcar com a responsabilidade que nos compete, e vamos trabalhar junto no combate \u00e0 criminalidade, sobretudo \u00e0 criminalidade organizada\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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