A tr\u00eas dias do fim do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas empresas pediram a ades\u00e3o ao Simples Nacional, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O prazo de ades\u00e3o ao regime especial para pequenos neg\u00f3cios acaba na sexta-feira (31).<\/p>\n
At\u00e9 esta segunda, 723.684 micro e pequenas empresas pediram a inclus\u00e3o no Simples Nacional. Desse total, 468.415 precisam regularizar pend\u00eancias para fazer parte do regime e 225.269 est\u00e3o com as obriga\u00e7\u00f5es em dia e constam como optantes do Simples desde 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Quem n\u00e3o quitar as pend\u00eancias ser\u00e1 definitivamente exclu\u00eddo do regime e s\u00f3 poder\u00e1 pedir a ades\u00e3o ao Simples no pr\u00f3ximo ano. As micro e pequenas empresas em atraso com o Simples Nacional j\u00e1 foram exclu\u00eddas em 1\u00ba de janeiro, mas ainda podem pedir o reingresso, desde que resolvam as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O devedor pode pagar \u00e0 vista, abater parte da d\u00edvida com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os d\u00e9bitos em at\u00e9 cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no servi\u00e7o \u201cParcelamento \u2013 Simples Nacional\u201d, para as micro e pequenas empresas, e \u201cParcelamento \u2013 Simei, para os microempreendedores individuais (MEI).<\/p>\n
O acesso ao Portal do Simples Nacional e ao e-CAC \u00e9 feito com certificado digital ou com conta no Portal Gov.br n\u00edvel prata ou ouro. A empresa ou o MEI que n\u00e3o concordar com a d\u00edvida e quiser contestar o Termo de Exclus\u00e3o dever\u00e1 dirigir a contesta\u00e7\u00e3o ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, protocolada via internet, conforme orientado no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Notifica\u00e7\u00f5es<\/strong> Periodicamente, a Receita verifica se as empresas est\u00e3o de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o \u00f3rg\u00e3o envia cartas com o aviso de exclus\u00e3o. O micro e pequeno empres\u00e1rio que ainda n\u00e3o regularizou as pend\u00eancias pede pedir orienta\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recupera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A tr\u00eas dias do fim do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas empresas pediram a ades\u00e3o ao Simples Nacional, informou nesta segunda-feira (27) a Receita Federal. O prazo de ades\u00e3o ao regime especial para pequenos neg\u00f3cios acaba na sexta-feira (31). At\u00e9 esta segunda, 723.684 micro e pequenas empresas pediram a inclus\u00e3o no Simples […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":346600,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[],"class_list":["post-346599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/346599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=346599"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/346599\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":346601,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/346599\/revisions\/346601"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/346600"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=346599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=346599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=346599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe 30 de setembro a 4 de outubro, a Receita notificou 1.121.419 MEI e 754.915 micro e pequenas empresas que deviam R$ 26,5 bilh\u00f5es ao Simples Nacional. Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades s\u00e3o falta de documentos, excesso de faturamento, d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, parcelamentos pendentes ou o exerc\u00edcio pela empresa de atividades n\u00e3o inclu\u00eddas no Simples Nacional.<\/p>\n