Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon), que analisou mais de 3,5 mil a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), mostrou que aumentaram as responsabiliza\u00e7\u00f5es pelo desmatamento ilegal da Amaz\u00f4nia. No entanto, apenas 5% das a\u00e7\u00f5es movidas entre entre 2017 e 2020 resultaram em indeniza\u00e7\u00f5es pagas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que as multas quitadas sejam aplicadas no pr\u00f3prio bioma.<\/p>\n
Punir os desmatadores ilegais da regi\u00e3o e recuperar o dano que foi causado \u00e9 um dos principais desafios da Justi\u00e7a na \u00e1rea ambiental, diz o Imazon.<\/p>\n
Para a pesquisadora do Imazon Brenda Brito, o aumento de casos julgados procedentes e que levam \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de desmatadores representa um bom resultado. \u201c[\u00c9 positivo] que os tribunais t\u00eam mantido entendimento favor\u00e1vel \u00e0 condena\u00e7\u00e3o nessas a\u00e7\u00f5es que utilizam provas obtidas de forma remota, com imagens de sat\u00e9lite e uso de banco de dados. O desafio agora \u00e9 obter o efetivo pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es e a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que foram desmatadas.\u201d<\/p>\n
A pesquisa acompanhou o resultado de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas (ACPs) movidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no per\u00edodo de 2017 a 2020, nas tr\u00eas primeiras fases do Programa Amaz\u00f4nia Protege. As a\u00e7\u00f5es pedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o por desmatamento ilegal do bioma na esfera c\u00edvel, na qual \u00e9 poss\u00edvel cobrar indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais e determinar a recupera\u00e7\u00e3o da floresta.<\/p>\n
N\u00fameros<\/strong> As 55 a\u00e7\u00f5es restantes levaram a termos de ajustamento de conduta (TACs), quando os respons\u00e1veis pelo desmatamento ilegal se comprometeram a adotar medidas de repara\u00e7\u00e3o. O levantamento mostrou que, somadas, as condena\u00e7\u00f5es e os TACs correspondem a 34% das a\u00e7\u00f5es com senten\u00e7as.<\/p>\n O Imazon diz que, apesar das condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o serem a maioria entre as decis\u00f5es, o dado representa um aumento nas responsabiliza\u00e7\u00f5es. Em estudo anterior, dos 3.551 processos analisados, apenas 650 (18%) tinham senten\u00e7as at\u00e9 outubro de 2020 e 51 foram procedentes \u2013 seja pelo aceite de pedido do MPF pela Justi\u00e7a, seja por meio de TAC. Com isso, as responsabiliza\u00e7\u00f5es correspondiam a 8% das senten\u00e7as.<\/p>\n Ainda assim, a maioria das senten\u00e7as (66%) n\u00e3o resultou em responsabiliza\u00e7\u00e3o. At\u00e9 dezembro de 2023, foram 860 (42% dos processos) extintos, quando a Justi\u00e7a entende que n\u00e3o h\u00e1 provas para uma a\u00e7\u00e3o; 268 (13%), julgados improcedentes, quando todos os pedidos do MPF foram negados; 137 (7%), declinados para Justi\u00e7a Estadual; e 68 (3%), anulados, decis\u00f5es invalidadas que aguardam nova senten\u00e7as.<\/p>\n O Imazon ressalta que a predomin\u00e2ncia das extin\u00e7\u00f5es se deu principalmente at\u00e9 2020 e por causa das a\u00e7\u00f5es com r\u00e9u incerto, inova\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Amaz\u00f4nia Protege, quando o MPF move processos por desmatamentos ilegais, mas sem conseguir identificar o r\u00e9u. O objetivo \u00e9 que a Justi\u00e7a embargue a \u00e1rea e impe\u00e7a qualquer uso econ\u00f4mico dela, o que poderia combater a grilagem.<\/p>\n Em outubro de 2020, no entanto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) adotou entendimento favor\u00e1vel \u00e0 continuidade de a\u00e7\u00f5es por r\u00e9u incerto, o que tem levado ao aumento de casos procedentes desse tipo ap\u00f3s julgamentos de recursos, apontou instituto.<\/p>\n Indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong> Durante o levantamento, o instituto identificou que outros 11 TACs estavam pagando de forma parcelada as san\u00e7\u00f5es correspondentes a R$ 560,7 mil. Al\u00e9m disso, em oito casos, o juiz determinou o bloqueio de valores devidos em contas banc\u00e1rias dos r\u00e9us, somando R$ 78,1 mil. Com isso, os valores j\u00e1 pagos e em pagamento correspondem a 0,5% do total de R$ 251,9 milh\u00f5es devidos.<\/p>\n De acordo com o Imazon, a pesquisa identificou ainda a falta de garantia da aplica\u00e7\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio bioma. Ainda que o MPF tenha solicitado a destina\u00e7\u00e3o dos valores aos \u00f3rg\u00e3os ambientais na maioria das a\u00e7\u00f5es, o levantamento indica que fundos p\u00fablicos foram o destino majorit\u00e1rio das senten\u00e7as, como os fundos de Direitos Difusos e Nacional de Meio Ambiente.<\/p>\n \u201cResolu\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do CNJ [Conselho Nacional de Justi\u00e7a] j\u00e1 permitem direcionar esses valores para atividades na Amaz\u00f4nia, o que seria o ideal. Por exemplo, com repasses para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas sem fins lucrativos que realizem projetos de recupera\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa ou para o combate \u00e0s queimadas. Para isso, os tribunais e o MPF precisam publicar editais de convoca\u00e7\u00e3o para cadastro e an\u00e1lise de projetos\u201d, afirma a pesquisadora Brenda.<\/p>\n Recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong> Para ambos os problemas, o estudo recomenda que o CNJ intensifique a dissemina\u00e7\u00e3o de seus protocolos, que j\u00e1 preveem o uso de tais provas e uma metodologia para quantifica\u00e7\u00e3o de danos clim\u00e1ticos decorrentes do desmatamento e de inc\u00eandios florestais, al\u00e9m de realizar treinamentos nas comarcas.<\/p>\n Segundo o Imazon, as senten\u00e7as precisam melhorar a forma de determina\u00e7\u00e3o da restaura\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desmatadas e da fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o. Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o, a sugest\u00e3o da pesquisa \u00e9 que o CNJ organize e disponibilize os dados georreferenciados das \u00e1reas, para permitir seu monitoramento por sensoriamento remoto por diferentes organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u201cNo caso das a\u00e7\u00f5es com r\u00e9u incerto, a orienta\u00e7\u00e3o da pesquisa \u00e9 que o MPF, em vez de ingressar com v\u00e1rios processos, agrupe diversas \u00e1reas desmatadas em um s\u00f3 pedido para que os \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios e ambientais promovam o embargo delas\u201d, acrescentou o Imazon.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon), que analisou mais de 3,5 mil a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), mostrou que aumentaram as responsabiliza\u00e7\u00f5es pelo desmatamento ilegal da Amaz\u00f4nia. 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\nForam analisadas 3.551 a\u00e7\u00f5es, que envolvem 265 mil hectares desmatados e pedidos de mais de R$ 4,6 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es. At\u00e9 dezembro de 2023, 2.028 a\u00e7\u00f5es (57% do total) tinham senten\u00e7a, sendo 695 com algum tipo de responsabiliza\u00e7\u00e3o. Foram julgadas procedentes 640 a\u00e7\u00f5es, considerando decis\u00f5es ap\u00f3s o julgamento de recursos, quando ju\u00edzes ou tribunais aceitaram pelo menos um dos pedidos de responsabiliza\u00e7\u00e3o do MPF.<\/p>\n
\nO Imazon concluiu que o cumprimento das responsabiliza\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 muito baixo. De acordo com a pesquisa, das 640 senten\u00e7as procedentes ap\u00f3s julgamento de recursos e dos 55 TACs firmados, que determinaram indeniza\u00e7\u00f5es de R$ 251,9 milh\u00f5es, apenas 37 (5%) tiveram as indeniza\u00e7\u00f5es quitadas, no total de R$ 652,3 mil.<\/p>\n
\nO Imazon concluiu que ju\u00edzes em primeira inst\u00e2ncia ainda rejeitam provas obtidas por meio remoto \u2013 imagens de sat\u00e9lite ou de informa\u00e7\u00f5es de bancos de dados p\u00fablicos \u2013 e que h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o variada de valores de indeniza\u00e7\u00e3o em senten\u00e7as.<\/p>\n