O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) admite que o fim do crime de explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil depende de a\u00e7\u00f5es mais abrangentes do que o combate que vem sendo feito h\u00e1 30 anos.<\/p>\n
Em nota, o MTE diz que a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo contempor\u00e2neo no pa\u00eds exige \u201carticula\u00e7\u00e3o com a sociedade civil\u201d e \u201cum conjunto de iniciativas estruturais em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e emprego, que complementem as a\u00e7\u00f5es repressivas e de resgate, visando \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais justo\u201d.<\/p>\n
O desafio se torna maior quando s\u00e3o consideradas mudan\u00e7as permanentes nas formas de trabalho em diferentes cadeias produtivas. Uma evid\u00eancia das transforma\u00e7\u00f5es recentes \u00e9 o fato de que setor com mais trabalhadores resgatados em 2024 \u00e9 tipicamente urbano: 293 pessoas do total de 2.004 resgatados atuavam na constru\u00e7\u00e3o civil (14,6%). Historicamente, o trabalho escravo \u00e9 sempre associado \u00e0 explora\u00e7\u00e3o em zona rural.<\/p>\n
O diagn\u00f3stico do MTE sobre as dificuldades para p\u00f4r fim a essa forma de explora\u00e7\u00e3o se assemelha ao de especialistas de diferentes institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e da sociedade civil que participaram de duas mesas-redondas organizadas pelo pr\u00f3prio minist\u00e9rio na \u00faltima ter\u00e7a-feira (28), Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o<\/strong> No entanto, \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente, e nunca vai ser\u201d, para acabar com a forma moderna de trabalho escravo. Para Santos, \u00e9 necess\u00e1rio ir al\u00e9m da repress\u00e3o. \u201cN\u00f3s temos que prevenir. E, quando vou falar de preven\u00e7\u00e3o, gosto de falar de dados. N\u00f3s precisamos ter dados para tomar decis\u00f5es. E, perd\u00e3o, vou me corrigir: n\u00f3s precisamos ter informa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Segundo o procurador, das 63 mil pessoas resgatadas at\u00e9 2023 (um ano antes do balan\u00e7o mais recente) 17,1 mil n\u00e3o estavam inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do governo federal (Cad\u00danico). Ou seja, essas pessoas, ainda que resgatadas do trabalho escravo, permaneciam fora do alcance de diferentes programas de assist\u00eancia social, inclusive do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Para o frade dominicano Xavier Plassat, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), h\u00e1 \u201cuma certa inadequa\u00e7\u00e3o da capacidade\u201d do sistema assistencial para atender as v\u00edtimas de trabalho escravo depois do seu resgate e tamb\u00e9m para fazer preven\u00e7\u00e3o contra a reincid\u00eancia.<\/p>\n \u201cSe n\u00e3o houver esse atendimento, haver\u00e1, sim, continuidade do ciclo\u201d e pessoas hoje resgatadas estar\u00e3o novamente expostas a serem exploradas. Plassat acrescenta que o quadro \u00e9 agravado porque as pol\u00edticas p\u00fablicas para erradica\u00e7\u00e3o do \u201ccontinuam t\u00edmidas e subfinanciadas\u201d.<\/p>\n Vulnerabilidade<\/strong> De acordo com La\u00edssa, dos 4 milh\u00f5es de trabalhadores assalariados rurais em todo o pa\u00eds, 60% est\u00e3o na informalidade (2,4 milh\u00f5es de pessoas). Nos estados da Bahia e do Cear\u00e1, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Piau\u00ed, a m\u00e9dia de informalidade \u00e9 ainda maior: oito de cada dez n\u00e3o t\u00eam carteira de trabalho assinada e n\u00e3o est\u00e3o protegidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Tr\u00eas quartos dos trabalhadores t\u00eam ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, isto \u00e9, s\u00f3 conseguem ocupa\u00e7\u00e3o em momentos espec\u00edficos do ciclo produtivo, como a colheita da safra de algumas culturas. Assim s\u00f3 t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o como trabalhadores rurais assalariados em parte do ano, per\u00edodos que podem ser de at\u00e9 tr\u00eas meses.<\/p>\n Seis de cada dez trabalhadores assalariados rurais moram no campo e quatro vivem na periferia das cidades, onde as condi\u00e7\u00f5es de moradia s\u00e3o mais prec\u00e1rias. Boa parte desses trabalhadores tem baixa escolaridade, 11% s\u00e3o analfabetos e 24% sabem ler, mas n\u00e3o ultrapassaram tr\u00eas anos de estudo.<\/p>\n Novas din\u00e2micas de explora\u00e7\u00e3o<\/strong> \u201cA gente sempre dizia: \u2018os maranhenses s\u00e3o os principais trabalhadores a serem resgatados, e o principal local de resgate \u00e9 o Par\u00e1\u2019. Se a gente pega a s\u00e9rie hist\u00f3rica, sim, os maranhenses no Par\u00e1 respondem por 36% de todos os trabalhadores resgatados, 53% deles estavam na pecu\u00e1ria. S\u00f3 que, quando a gente pega os \u00faltimos cinco anos, v\u00ea que a maior parte dos trabalhadores est\u00e1 saindo da Bahia e indo para Minas Gerais, 42% deles [para trabalhar] nas lavouras do caf\u00e9\u201d, diz coordenadora de projetos da ONG Rep\u00f3rter Brasil, Nat\u00e1lia Suzuki.<\/p>\n Para Nat\u00e1lia, as din\u00e2micas do trabalho escravo mudam muito depressa, e a pol\u00edtica p\u00fablica precisa ter a mesma velocidade. Assim, quem atua contra essa forma de explora\u00e7\u00e3o tem que fazer \u201ctrabalho de intelig\u00eancia\u201d e se antecipar. \u201cA gente n\u00e3o pode pensar s\u00f3 em medidas reparadoras depois que o problema acontece. [A atua\u00e7\u00e3o] tem que ser preventiva.\u201d<\/p>\n Monitoramento e repara\u00e7\u00e3o<\/strong> A advogada La\u00edssa Pollyana do Carmo \u00e9 favor\u00e1vel a um melhor acompanhamento das cadeias produtivas e considera \u201cde extrema import\u00e2ncia\u201d cobrar responsabilidade de todas as empresas envolvidas no processo de transforma\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas em produtos finais.<\/p>\n De acordo com La\u00edssa, os trabalhadores mais vulner\u00e1veis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o como m\u00e3o de obra escrava est\u00e3o em \u201ccadeias produtivas riqu\u00edssimas e exportadoras\u201d, como a pecu\u00e1ria, as lavouras de cana-de-a\u00e7\u00facar, soja, caf\u00e9, milho, horticultura, frutas, lavouras tempor\u00e1rias e produ\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n O procurador Luciano Arag\u00e3o Santos assinala que, na ponta das cadeias produtivas, \u201cas grandes ind\u00fastrias desses setores n\u00e3o monitoram, n\u00e3o est\u00e3o preocupadas com viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos cometida por quem fornece o seu insumo, a mat\u00e9ria prima para o seu produto industrializado.\u201d<\/p>\n A in\u00e9rcia muda, no entanto, quando o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego divulga a lista suja de quem explora formas modernas de trabalho escravo. Conforme o procurador, \u201cna hora\u201d, a ind\u00fastria corta rela\u00e7\u00f5es comerciais com o fornecedor apontado, mas n\u00e3o se responsabilizam pelo que ocorria antes.<\/p>\n \u201c\u00c9 preciso que tais empresas adotem medidas para monitorar essa cadeia produtiva, para prevenir viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos\u201d, diz Arag\u00e3o, que defende que quem compra mat\u00e9ria-prima e outros insumos estabele\u00e7a contratualmente fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva. \u201cN\u00e3o basta suspender a aquisi\u00e7\u00e3o, a gente tem que buscar a repara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) admite que o fim do crime de explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o no Brasil depende de a\u00e7\u00f5es mais abrangentes do que o combate que vem sendo feito h\u00e1 30 anos. 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\nNa avalia\u00e7\u00e3o do procurador Luciano Arag\u00e3o Santos, diretor-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores do Minist\u00e9rio do Trabalho \u201cfunciona\u201d, pois, efetivamente, nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, \u201ctem retirado trabalhadores de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\nDados apresentados na mesa-redonda do MTE pela advogada La\u00edssa Pollyana do Carmo, que trabalha para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), mostram \u00e9 poss\u00edvel antever quem s\u00e3o os trabalhadores mais vulner\u00e1veis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nNas tr\u00eas d\u00e9cadas de combate ao trabalho escravo pelo MTE, 65.598 pessoas foram resgatadas em 8.483 a\u00e7\u00f5es fiscais. A organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental (ONG) Rep\u00f3rter Brasil conseguiu esbo\u00e7ar o perfil de 85% dos trabalhadores resgatados e as rotas de imigra\u00e7\u00e3o dessa for\u00e7a produtiva e, com isso, perceber altera\u00e7\u00f5es no quadro de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nNat\u00e1lia Suzuki defende medidas que evitem que, nas diferentes cadeias produtivas, o trabalho escravo continue sendo uma pe\u00e7a, uma escolha como modelo de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n