A defesa do ex-jogador de futebol Robinho recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele seja solto da pris\u00e3o em S\u00e3o Paulo, onde cumpre pena pelo crime de estupro, ao qual foi condenado na It\u00e1lia.<\/p>\n
Robinho foi condenado a nove anos de pris\u00e3o na It\u00e1lia pelo envolvimento no estupro coletivo de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate em Mil\u00e3o, em 2013. A senten\u00e7a foi homologada pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para que fosse cumprida no Brasil.<\/p>\n
O Supremo j\u00e1 confirmou a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, e o ex-jogador foi preso em mar\u00e7o do ano passado. Ele cumpre pena na Penitenci\u00e1ria 2 do Complexo de Trememb\u00e9, no interior paulista.<\/p>\n
No recurso apresentado nesta ter\u00e7a-feira (4), o advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin argumenta que houve omiss\u00e3o dos ministros do Supremo ao julgar um habeas corpus contra Robinho. Por esse motivo, deve ser suspenso o cumprimento de pena pelo ex-jogador.<\/p>\n
O principal argumento da defesa \u00e9 que o plen\u00e1rio do Supremo n\u00e3o enfrentou o que uma seria uma controv\u00e9rsia em torno da aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445\/2017) ao caso de Robinho.<\/p>\n
Isso porque o crime ocorreu em 2013, bem antes da san\u00e7\u00e3o da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o, ocorrida em 2017. Para a defesa, a regra da nova legisla\u00e7\u00e3o que serviu de base para a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a de Robinho n\u00e3o poderia ter retroagido para prejudicar o ex-jogador.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o, a defesa sustenta que o Artigo 100 da Lei de Imigra\u00e7\u00e3o, que introduziu a possibilidade de cumprimento de senten\u00e7a estrangeira no Brasil, tem natureza penal, e por isso n\u00e3o poderia retroagir para prejudicar o r\u00e9u, conforme princ\u00edpio constitucional.<\/p>\n
O recurso, do tipo embargo de declara\u00e7\u00e3o, tem apenas sete p\u00e1ginas e deve ser primeiro examinado pelo relator, ministro Luiz Fux, que pode requerer manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico antes de tomar qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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