Por menor e mais irrelevante que seja, qualquer legenda pol\u00edtica precisa ter um corpo jur\u00eddico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus membros. De primeira necessidade, um ou mais advogados se anteciparia \u00e0 inconstitucionalidade de determinadas propostas e, o que \u00e9 mais importante, poderia evitar que uma das duas casas do Congresso Nacional, por meio de suas comiss\u00f5es e de seus plen\u00e1rios, se reunisse ficticiamente para debater projetos que dificilmente alcan\u00e7ar\u00e3o o para\u00edso. Maior partido da C\u00e2mara e do Senado, o PL certamente tem em seus quadros juristas renomados.<\/p>\n
Por raz\u00f5es que a pr\u00f3pria raz\u00e3o desconhece, curioso \u00e9 que nenhum deles \u00e9 capaz de impedir que os parlamentares vinculados \u00e0 sigla pensem bastante antes de jogar para a plateia, apresentando proposi\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o gerar custos altos para o Parlamento, consequentemente para o contribuinte, e que provavelmente acabar\u00e3o no arquivo morto. \u00c9 o caso do projeto de lei complementar (PLP) do deputado Bibo Nunes (PL-RS), antigo plano B e agora plano A dos bolsonaristas. Paralelo ao projeto da anistia ao 8 de janeiro, o tal PLP sugere mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa, mas o objetivo final \u00e9 reduzir o prazo da inelegibilidade de oito para dois anos.<\/p>\n
Resumindo, a ideia \u00e9 retroagir as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral, que, em outubro de 2023, declarou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos, contados desde o pleito de 2022. Portanto, alterar a Lei da Ficha Limpa visa exclusivamente a abrir caminho para Bolsonaro disputar a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2026. Mesmo com a simpatia de outros partidos, j\u00e1 que inelegibilidade \u00e9 um tema comum a pol\u00edticos de v\u00e1rias colora\u00e7\u00f5es e ideologias, somente os leigos n\u00e3o s\u00e3o capazes de prever o desfecho dessa hist\u00f3ria. No fim e ao cabo, tudo isso pode n\u00e3o passar de um sonho de ver\u00e3o.<\/p>\n
Os espertos sabem que o projeto at\u00e9 pode ser aprovado na CCJ e no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas deve acabar no fundo das gavetas da legalidade. A Constitui\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio s\u00e3o mais claras do que um barranco coberto de neve. No jarg\u00e3o jur\u00eddico, a lei penal retroage em benef\u00edcio do r\u00e9u, mas n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria eleitoral. No popular, significa que o PL, o deputado Bibo Nunes e todos os que tentam bajular expl\u00edcita e publicamente o ex-presidente correm o s\u00e9rio risco de perder tempo na proposta de esticar a corda com o TSE.<\/p>\n
Didaticamente, reitero que a nova Lei Penal pode retroagir para favorecer o r\u00e9u. Entretanto, como me ensinam juristas amigos e dos bons, inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 considerada uma pena, mas uma san\u00e7\u00e3o, que equivale a uma puni\u00e7\u00e3o administrativa. Embora ainda n\u00e3o seja absoluto, este entendimento deve ser mantido quando o imbr\u00f3glio chegar ao Judici\u00e1rio. Senhor da raz\u00e3o, da justi\u00e7a e das coisas corretas, o tempo dir\u00e1 quem tem a primazia da verdade. Por enquanto, vale o que est\u00e1 escrito. As san\u00e7\u00f5es de inelegibilidade n\u00e3o t\u00eam natureza penal. Elas s\u00e3o impedimentos para a obten\u00e7\u00e3o de registro eleitoral ou manuten\u00e7\u00e3o de eventual diploma. Em s\u00edntese, est\u00e3o restritas \u00e0s quest\u00f5es eleitorais.<\/p>\n
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Misael Igreja \u00e9 analista pol\u00edtico de Notibras<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por menor e mais irrelevante que seja, qualquer legenda pol\u00edtica precisa ter um corpo jur\u00eddico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de seus membros. De primeira necessidade, um ou mais advogados se anteciparia \u00e0 inconstitucionalidade de determinadas propostas e, o que \u00e9 mais importante, poderia evitar que uma das duas casas do Congresso Nacional, por meio de suas comiss\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":332180,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-347197","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=347197"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347197\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":347198,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347197\/revisions\/347198"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/332180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=347197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=347197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=347197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}