O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou nesta quarta-feira (5) que a Corte n\u00e3o pretende criminalizar a Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro ao determinar medidas para redu\u00e7\u00e3o da letalidade durante opera\u00e7\u00f5es em comunidades da capital fluminense.<\/p>\n
O STF come\u00e7ou a julgar definitivamente a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida como ADPF das Favelas. Na a\u00e7\u00e3o, que foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), a Corte j\u00e1 determinou medidas para reduzir a letalidade durante opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Pol\u00edcia Militar do Rio contra o crime organizado.<\/p>\n
Ap\u00f3s a suspens\u00e3o do julgamento, que ser\u00e1 retomado no pr\u00f3ximo m\u00eas, Barroso ressaltou que a atividade policial \u00e9 imprescind\u00edvel.<\/p>\n
“N\u00f3s, em nenhuma hip\u00f3tese, queremos criminalizar a pol\u00edcia, cuja atividade \u00e9 imprescind\u00edvel, inclusive para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um dos componentes importantes da Constitui\u00e7\u00e3o. Embora a criminalidade tenha causas sociais, causas na pobreza e na desigualdade, \u00e9 preciso n\u00e3o esquecer que pobre tamb\u00e9m precisa de seguran\u00e7a p\u00fablica. N\u00f3s temos muitas preocupa\u00e7\u00f5es de n\u00e3o tornar a pol\u00edcia inoperante”, afirmou.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin, \u00fanico a votar na sess\u00e3o de hoje, tamb\u00e9m reiterou que o objetivo das medidas \u00e9 reduzir a letalidade policial e tamb\u00e9m proteger os policiais.<\/p>\n
“Em uma camada mais profunda, na qual s\u00f3 resta o que chamamos esperan\u00e7a, almeja-se que conduzam \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o, ainda que gradualmente, de uma nova cultura organizacional com mais transpar\u00eancia, mais efici\u00eancia e que reverter\u00e1, ao final e ao cabo, em mais seguran\u00e7a p\u00fablica para todos, incluindo os policiais que arriscam suas vidas todos os dias e os milh\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras que residem nas comunidades”, completou.<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/strong> \u201cEssa APDF tem um problema grave. A impress\u00e3o que se tem \u00e9 que, de um lado, ela serviu de desculpa para aqueles que n\u00e3o querem trabalhar ou n\u00e3o t\u00eam compet\u00eancia para fazer valer a autoridade e o monop\u00f3lio da for\u00e7a do Estado em determinadas \u00e1reas do territ\u00f3rio da cidade. De outro lado, tamb\u00e9m cria uma sensa\u00e7\u00e3o de que o Rio de Janeiro virou, sei l\u00e1, um resort para delinquentes\u201d, disse o prefeito, em v\u00eddeo divulgado hoje em suas redes sociais.<\/p>\n O governador do Rio, Cl\u00e1udio Castro, disse que a ADPF retira o direito da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n “Ningu\u00e9m aqui foge \u00e0 cr\u00edtica ou de um processo de melhoria e evolu\u00e7\u00e3o. Acho positivas as situa\u00e7\u00f5es em que a ADPF venha melhorar a atividade policial e o refor\u00e7o na transpar\u00eancia. Os casos complexos s\u00e3o esse crit\u00e9rio de extraordinariedade, que vem de encontro \u00e0 ostensividade, que \u00e9 o trabalho da pol\u00edcia. Quando voc\u00ea cria uma ideia de extraordinariedade, tiramos do povo, da comunidade, o direito de ter uma pol\u00edcia ostensiva\u201d, afirmou o governador, segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, destacou nesta quarta-feira (5) que a Corte n\u00e3o pretende criminalizar a Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro ao determinar medidas para redu\u00e7\u00e3o da letalidade durante opera\u00e7\u00f5es em comunidades da capital fluminense. O STF come\u00e7ou a julgar definitivamente a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":347227,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-347226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nMais cedo, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, criticou a ADPF ao dizer que houve aumento da ocupa\u00e7\u00e3o territorial pelo crime organizado.<\/p>\n