O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a decis\u00e3o sobre a legalidade da revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.<\/p>\n
Os ministros iniciaram a discuss\u00e3o sobre a quest\u00e3o, mas ap\u00f3s os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, suspendeu o julgamento, que ser\u00e1 retomado na quarta-feira (12). Faltam os votos de nove ministros.<\/p>\n
Caso<\/strong> Na primeira inst\u00e2ncia, ela foi condenada, mas a Defensoria P\u00fablica recorreu ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista \u00edntima foi ilegal.<\/p>\n O ministro Fachin, relator do caso, reconheceu a ilegalidade das revistas \u00edntimas vexat\u00f3rias. No entendimento do ministro, durante a visita de parentes ou amigos de presos nas penitenci\u00e1rias, n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer a retirada de roupas \u00edntimas para inspe\u00e7\u00e3o das cavidades corporais sem justificativa.<\/p>\n Procedimento<\/strong> Pelo voto do relator, caso a determina\u00e7\u00e3o do Supremo n\u00e3o seja cumprida, as provas obtidas contra pessoas acusadas de entrar com objetos ilegais nos pres\u00eddios ser\u00e3o invalidadas.<\/p>\n Fachin tamb\u00e9m determinou prazo de 24 meses para os pres\u00eddios comprarem equipamentos de scanners e de raio-x.<\/p>\n Diverg\u00eancia<\/strong> Moraes tamb\u00e9m disse que as revistas superficiais de visitantes n\u00e3o t\u00eam efeito. O ministro afirmou que o n\u00famero de apreens\u00f5es de drogas, celulares, armas brancas e de fogo nos pres\u00eddios do pa\u00eds chegou a 625 mil nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n “Esse material jamais \u00e9 pego por revistas superficiais, quem vai visitar n\u00e3o coloca na bolsa, na cintura. Todas essas apreens\u00f5es s\u00e3o realizadas ou embaixo das roupas \u00edntimas ou nas cavidades do corpo. Revistas superficiais n\u00e3o servem para nada”, afirmou.<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m destacou que a decis\u00e3o da Corte pode gerar a suspens\u00e3o de visitas em pres\u00eddios que n\u00e3o possuem raios-x.<\/p>\n “Ao gerar uma apreens\u00e3o quase geral, n\u00f3s vamos gerar uma sequ\u00eancia de rebeli\u00f5es. Se tem algo que gera rebeli\u00e3o \u00e9 quando se impede a visita”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (6) a decis\u00e3o sobre a legalidade da revista \u00edntima vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares. Os ministros iniciaram a discuss\u00e3o sobre a quest\u00e3o, mas ap\u00f3s os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":347350,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-347349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=347349"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":347351,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347349\/revisions\/347351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/347350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=347349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=347349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=347349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA Corte julga um recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico para reverter a absolvi\u00e7\u00e3o de uma mulher flagrada tentando entrar em um pres\u00eddio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.<\/p>\n
\nA revista manual poder\u00e1 ocorrer, mas n\u00e3o poder\u00e1 ser vexat\u00f3ria. O procedimento deve ocorrer somente quando houver ind\u00edcios de entrada ilegal de objetos ou drogas. As suspeitas dever\u00e3o ser apuradas a partir do uso de aparelhos eletr\u00f4nicos (scanners e raio-x), informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia ou comportamento suspeito.<\/p>\n
\nEm seguida, o ministro Alexandre de Moraes abriu a diverg\u00eancia. Para o ministro, a revista \u00edntima pode ser realizada, mas s\u00f3 diante da falta de equipamentos de raio-x e com a concord\u00e2ncia do visitante. A revista ainda dever\u00e1 ser realizada obrigatoriamente por agentes do mesmo sexo. Se houver recusa na visita, a administra\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio poder\u00e1 impedir a entrada.<\/p>\n