A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios.<\/p>\n
O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A data para retomada ainda n\u00e3o foi marcada.<\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a AGU afirma que o tema deve ser tratado como prioridade diante do an\u00fancio da Meta (controladora do Instagram, Facebook e Whatsapp) de novas regras que podem flexibilizar o combate aos discursos de \u00f3dio.<\/p>\n
Para o \u00f3rg\u00e3o, o novo modelo dos termos de uso das plataformas permite a dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens com teor racista, xenof\u00f3bico, mis\u00f3gino e homof\u00f3bico.<\/p>\n
“Altera\u00e7\u00f5es promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto \u00e0 maior permissividade para o discurso de \u00f3dio contra grupos vulner\u00e1veis, violam o conjunto de fundamentos e solu\u00e7\u00f5es at\u00e9 aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controv\u00e9rsia constitucional em rela\u00e7\u00e3o a pr\u00e1ticas criminosas”, argumenta a AGU.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m pediu ao Supremo a juntada do documento que re\u00fane as contribui\u00e7\u00f5es recebidas pelo \u00f3rg\u00e3o durante a audi\u00eancia p\u00fablica realizada em janeiro deste ano para debater a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais nas redes sociais.<\/p>\n
Entenda<\/strong> Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal discute a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF julga se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n At\u00e9 o momento, tr\u00eas votos j\u00e1 foram proferidos no julgamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) celeridade na retomada do julgamento sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais pelos conte\u00fados ilegais postados pelos usu\u00e1rios. O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado ap\u00f3s um pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. A data para retomada ainda n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":290757,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-347425","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347425","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=347425"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347425\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":347426,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347425\/revisions\/347426"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/290757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=347425"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=347425"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=347425"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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