A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) notificou a rede de farm\u00e1cias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farm\u00e1cias (Febrafar) sobre o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de dados pessoais sens\u00edveis dos consumidores. As tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o investigadas desde maio de 2023.<\/p>\n
A ANDP decidiu instaurar um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para investigar poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A empresa \u00e9 suspeita de formar perfis comportamentais a partir de dados pessoais sens\u00edveis dos consumidores, para ofertar publicidade direcionada e obter vantagem econ\u00f4mica.<\/p>\n
A ANPD tamb\u00e9m aplicou uma medida preventiva contra a empresa, que ser\u00e1 obrigada a oferecer aos clientes do Programa Univers uma forma de verifica\u00e7\u00e3o de identidade alternativa \u00e0 biometria. A empresa tamb\u00e9m ter\u00e1 que facilitar o acesso dos clientes \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 apresentar \u00e0 autoridade uma s\u00e9rie de informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre como os dados pessoais s\u00e3o usados para criar perfis e sobre o compartilhamento de dados com a empresa Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Febrafar, a medida preventiva determina a reavalia\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese legal para o tratamento de dados e a adequa\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados. Tamb\u00e9m determina o exerc\u00edcio de direitos do titular em seu site. A Febrafar dever\u00e1 atuar para garantir que suas associadas tamb\u00e9m promovam o acesso facilitado do titular a um canal para o exerc\u00edcio de seus direitos.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Stix, a decis\u00e3o foi de arquivamento do processo, sem preju\u00edzo de investiga\u00e7\u00e3o posterior, caso surjam fatos novos.<\/p>\n
\u201cAs medidas preventivas aplicadas n\u00e3o s\u00e3o san\u00e7\u00f5es e sim uma determina\u00e7\u00e3o expressa da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, indicando as a\u00e7\u00f5es que as empresas fiscalizadas devem adotar para corrigir os problemas identificados. O n\u00e3o cumprimento dessas medidas, contudo, pode resultar na abertura de um processo sancionador e no agravamento das san\u00e7\u00f5es eventualmente aplicadas\u201d, explicou o coordenador-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, Fabr\u00edcio Lopes.<\/p>\n
Em nota, a assessoria de imprensa da RaiaDrogaSil disse que as pr\u00e1ticas da empresa est\u00e3o em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u201cTodas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o protegidas por um sistema seguro e a identifica\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o do cliente. A empresa permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da ANPD para os esclarecimentos que a ag\u00eancia considerar necess\u00e1rios”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) notificou a rede de farm\u00e1cias RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farm\u00e1cias (Febrafar) sobre o processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso de dados pessoais sens\u00edveis dos consumidores. As tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o investigadas desde maio de 2023. A ANDP […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":347583,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-347582","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=347582"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347582\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":347584,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/347582\/revisions\/347584"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/347583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=347582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=347582"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=347582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}