O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o para a reforma da Ponte Juscelino Kubitschek, conduzida pela Novacap. A decis\u00e3o foi motivada por irregularidades na defini\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a serem executados e na transpar\u00eancia dos pre\u00e7os do or\u00e7amento estimado.<\/p>\n
Em junho de 2023, a Novacap decidiu parcelar a execu\u00e7\u00e3o das obras de revitaliza\u00e7\u00e3o da Ponte JK em tr\u00eas etapas, visando a reduzir riscos associados \u00e0 execu\u00e7\u00e3o integral e simult\u00e2nea das interven\u00e7\u00f5es. A primeira licita\u00e7\u00e3o, agendada para 7 de fevereiro, inclui a substitui\u00e7\u00e3o de juntas de dilata\u00e7\u00e3o e a recupera\u00e7\u00e3o estrutural de pilares e blocos de funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Corte de Contas identificou a aus\u00eancia de projetos t\u00e9cnicos que justifiquem a exclus\u00e3o e a inclus\u00e3o de determinados blocos de funda\u00e7\u00e3o no escopo do certame. O Tribunal tamb\u00e9m solicitou justificativas para a exclus\u00e3o de reparos em fissuras em alguns blocos e exigiu que a Novacap defina crit\u00e9rios claros, como a abertura m\u00ednima, para o tratamento de fissuras, evitando ambiguidades durante a execu\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n
O tribunal ainda determinou a inclus\u00e3o de uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo detalhada para os servi\u00e7os or\u00e7ados e a revis\u00e3o dos pre\u00e7os unit\u00e1rios de diversos itens, que devem ser compat\u00edveis com os valores de mercado. Em uma obra como a da Ponte JK, \u00e9 preciso dimensionar os servi\u00e7os e os materiais necess\u00e1rios com crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e claros para definir volumes, \u00e1reas, quantidades e custos.<\/p>\n
A mem\u00f3ria de c\u00e1lculo permite verificar se os quantitativos e m\u00e9todos utilizados s\u00e3o tecnicamente corretos, evitando erros que possam encarecer ou comprometer a qualidade da obra. J\u00e1 a compatibilidade dos pre\u00e7os unit\u00e1rios com os valores de mercado previne superfaturamentos e garante uma contrata\u00e7\u00e3o mais justa e eficiente.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Tribunal destacou a necessidade de ajustes nos crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e avalia\u00e7\u00e3o das propostas para garantir a competitividade do certame. A exig\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o do registro profissional das empresas participantes foi considerada restritiva e dever\u00e1 ser removida. A Novacap tem 15 dias para adotar as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ou apresentar justificativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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