Um adolescente de 15 anos \u00e9 acusado de roubo, com uso de arma falsa. Ele participa de audi\u00eancia na Justi\u00e7a de maneira virtual. E diz \u00e0 ju\u00edza respons\u00e1vel que, no momento da apreens\u00e3o, um sargento da Pol\u00edcia Militar (PM) o agrediu com uma garrafada na cabe\u00e7a e um tapa no rosto.<\/p>\n
O adolescente mostra o hematoma e afirma que n\u00e3o entrou em luta corporal com o PM, nem tentou resistir \u00e0 apreens\u00e3o. \u201cEle disse que n\u00e3o gostou da minha cara e come\u00e7ou a me bater.\u201d<\/p>\n
Apesar de o adolescente dizer que pode reconhecer o agressor, de as les\u00f5es serem vis\u00edveis e de existir um laudo do Instituto M\u00e9dico-Legal (IML), nenhum dos atores do sistema de justi\u00e7a presentes \u2013 ju\u00edza, promotor, defensora e assessora da ju\u00edza \u2013 mobilizou-se para investigar o policial.<\/p>\n
O caso \u00e9 destacado na pesquisa Caminhos da Tortura na Justi\u00e7a Juvenil Brasileira: O Papel do Poder Judici\u00e1rio, feita pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) entre setembro de 2023 e setembro de 2024 em seis unidades federativas representativas das cinco regi\u00f5es do pa\u00eds. Segundo a assessoria de imprensa do CNJ, as unidades federativas n\u00e3o foram identificadas na pesquisa por conta da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
A pesquisa busca compreender como ocorre a tortura contra adolescentes acusados de cometer delitos, quem s\u00e3o os respons\u00e1veis pelas agress\u00f5es e como agem os magistrados nesses casos. A pesquisa focou nas audi\u00eancias de apresenta\u00e7\u00e3o, que funcionam da mesma maneira como as audi\u00eancias de cust\u00f3dia para os adultos.<\/p>\n
Os pesquisadores observaram 185 audi\u00eancias de apresenta\u00e7\u00e3o nas seis unidades federativas. Em apenas 38% das audi\u00eancias, os magistrados perguntaram aos adolescentes como foram feitas as abordagens e apreens\u00f5es. E, em 18,9% dos casos, perguntaram diretamente sobre tortura ou maus-tratos. Ou seja, a minoria segue os procedimentos da Resolu\u00e7\u00e3o 414\/2021 do CNJ. Desse total de audi\u00eancias, foram feitas 23 den\u00fancias de tortura.<\/p>\n
\u201cOs adolescentes se sentem \u00e0 vontade para falar que houve algum tipo de viol\u00eancia policial quando os magistrados (as) d\u00e3o espa\u00e7o para o adolescente falar. Espontaneamente, \u00e9 muito raro o adolescente falar de tortura e\/ou maus-tratos (apenas cinco casos em todas as 185 audi\u00eancias observadas, o que corresponde a 2,7% dos casos)\u201d, diz um trecho da pesquisa.<\/p>\n
Segundo a pesquisa, o tema da tortura aparece muito pouco nas audi\u00eancias de apresenta\u00e7\u00e3o porque os ju\u00edzes n\u00e3o perguntam diretamente ao adolescente, n\u00e3o h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o em estabelecer escuta ativa e acolhedora, com vocabul\u00e1rio acess\u00edvel, e porque os jovens t\u00eam medo de retalia\u00e7\u00f5es e persegui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A pesquisa revela que, em 91,3% das den\u00fancias, os autores da viol\u00eancia foram policiais militares e que, em apenas nove das 23 den\u00fancias de tortura, o caso foi encaminhado \u00e0s autoridades, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria e \u00f3rg\u00e3os administrativos de correi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pela Lei 9.455\/97, que trata da criminaliza\u00e7\u00e3o efetiva da tortura, a pena para esse crime \u00e9 reclus\u00e3o de dois a oito anos. A pena pode ser aumentada de um sexto at\u00e9 um ter\u00e7o, se o crime for cometido por agente p\u00fablico e se for contra crian\u00e7a ou adolescente. O crime de tortura \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel, n\u00e3o pode ser alvo de gra\u00e7a ou anistia, e a pena deve ser cumprida em regime fechado.<\/p>\n
Torturas e maus-tratos<\/strong> Os tipos de viol\u00eancia relatadas pelos adolescentes foram socos, chutes, asfixia, tapas, choques, afogamentos e atropelamentos. Foram usados m\u00e3os, p\u00e9s, cassetetes, armas de fogo, alicates, teasers, spray de pimenta, paus e ve\u00edculos automotores. Alguns disseram ter ficado longos per\u00edodos dentro do porta-malas da viatura, mesmo depois de chegar \u00e0 delegacia, e ter passado mal com o calor e a falta de ar. Al\u00e9m das amea\u00e7as diretas de morte, eles denunciaram de amea\u00e7as contra familiares, persegui\u00e7\u00f5es e flagrantes forjados.<\/p>\n Nas delegacias, foram relatadas condi\u00e7\u00f5es insalubres das celas, aus\u00eancia de banheiro, colch\u00e3o ou cobertas, falta de alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua pot\u00e1vel. Tamb\u00e9m houve longos per\u00edodos sem comer, com a proibi\u00e7\u00e3o de receber alimentos dos familiares. Adolescentes do sexo feminino relataram condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 higiene menstrual e a proibi\u00e7\u00e3o de usar o banheiro na delegacia, al\u00e9m de revista \u00edntima vexat\u00f3ria.<\/p>\n Mesmo com esses relatos, em apenas uma das 185 audi\u00eancias, os magistrados analisaram o exame de corpo de delito. De acordo com o estudo, isso ocorre porque o juiz n\u00e3o pergunta sobre o exame, que pode n\u00e3o ter sido realizado ou n\u00e3o chegou a tempo para os autos do processo. E, mesmo com o relato de tortura por parte dos adolescentes, \u201cn\u00e3o h\u00e1 garantia de que o (a) magistrado (a) analisar\u00e1 o laudo, ou mesmo requerer\u00e1 acesso ao laudo\u201d.<\/p>\n Das 23 den\u00fancias de tortura, em apenas oito, o juiz solicitou durante a audi\u00eancia que o caso fosse registrado em ata de forma expl\u00edcita. Em dez casos, a den\u00fancia de tortura n\u00e3o foi encaminhada aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n Perfil<\/strong> Em 16,8% das audi\u00eancias, os acusados estavam desacompanhados de respons\u00e1veis. A m\u00e3e foi a principal acompanhante (58,9%), seguida do pai (14%). Outros parentes do g\u00eanero feminino (av\u00f3s, tias, irm\u00e3s, e curadoras especiais) aparecem na sequ\u00eancia. As acompanhantes do sexo feminino s\u00e3o a maioria: 67,6%. Em 8,6% dos casos, o adolescente tinha mais de um acompanhante.<\/p>\n Sobre a forma de apreens\u00e3o, em 69,2% das situa\u00e7\u00f5es, houve flagrante. Em 15,7%, os adolescentes foram liberados na delegacia com data marcada para a audi\u00eancia e 8,6% foram apreendidos por mandado de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n As principais acusa\u00e7\u00f5es foram roubo (35,7%), atos associados \u00e0 Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006 (17,3%) e furtos (11,9%). No momento das audi\u00eancias de apresenta\u00e7\u00e3o, 38,4% dos adolescentes confessaram o ato infracional, 51,9% negaram e 9,7% ficaram em sil\u00eancio.<\/p>\n Audi\u00eancias de apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong> As regras referentes \u00e0 audi\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o s\u00e3o estabelecidas no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O momento \u00e9 considerado o ideal para verificar legalidade da apreens\u00e3o e se houve respeito aos direitos fundamentais do adolescente, mas muitos problemas foram verificados pela pesquisa nessa etapa.<\/p>\n O primeiro problema diz respeito \u00e0 data da audi\u00eancia, cuja marca\u00e7\u00e3o pode variar de 48 horas at\u00e9 20 dias depois do momento da apreens\u00e3o. Enquanto, em alguns lugares, o adolescente \u00e9 apresentado imediatamente ao juiz, em outros, fica v\u00e1rios dias na delegacia antes disso.<\/p>\n Outra quest\u00e3o \u00e9 o tempo de dura\u00e7\u00e3o. Em 38% das audi\u00eancias, a dura\u00e7\u00e3o foi de menos de 10 minutos; em 33%, de 10 a 20 minutos; em 28%, mais de 20 minutos. Para os pesquisadores, menos de 20 minutos (o que corresponde a 71% dos casos) \u00e9 um tempo invi\u00e1vel para cumprir a prote\u00e7\u00e3o integral do adolescente e do processo.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 questionado o formato das audi\u00eancias: 80% ocorreram de forma virtual. A modalidade \u00e9 permitida desde 2020, por causa da pandemia da covid-19, mas atualmente n\u00e3o \u00e9 considerada a ideal pelos pesquisadores. \u201cPercebemos, ao longo das observa\u00e7\u00f5es, que a audi\u00eancia virtual prejudica a garantia de defesa do (a) adolescente, principalmente no contato com a defensoria p\u00fablica e na compreens\u00e3o da audi\u00eancia por parte dele (a) e de sua fam\u00edlia\u201d, diz o estudo. Problemas de conex\u00e3o e de perda de privacidade do adolescente tamb\u00e9m foram observados.<\/p>\n Conclus\u00f5es<\/strong> \u201c\u00c9 imperativo que o Estado brasileiro, em especial o Poder Judici\u00e1rio, abandone a in\u00e9rcia e adote uma postura ativa e incisiva na prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais de adolescentes a quem se imputa a pr\u00e1tica de atos infracionais\u201d, diz trecho do estudo.<\/p>\n \u201cA neglig\u00eancia institucional diante dessa realidade compromete n\u00e3o apenas a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica dos (as) adolescentes como tamb\u00e9m a pr\u00f3pria miss\u00e3o constitucional de prote\u00e7\u00e3o integral que deve guiar a atua\u00e7\u00e3o da magistratura brasileira. A Justi\u00e7a Juvenil precisa ser reformada de maneira que a tortura deixe de ser tolerada e se torne inadmiss\u00edvel em todas as suas formas\u201d, concluem os pesquisadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um adolescente de 15 anos \u00e9 acusado de roubo, com uso de arma falsa. Ele participa de audi\u00eancia na Justi\u00e7a de maneira virtual. E diz \u00e0 ju\u00edza respons\u00e1vel que, no momento da apreens\u00e3o, um sargento da Pol\u00edcia Militar (PM) o agrediu com uma garrafada na cabe\u00e7a e um tapa no rosto. 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\nOs pesquisadores verificaram situa\u00e7\u00f5es de tortura que deixaram marcas aparentes nos corpos dos adolescentes, al\u00e9m de consequ\u00eancias no estado de sa\u00fade mental. Na maioria dos casos, as agress\u00f5es ocorrem durante abordagem ou apreens\u00e3o do jovem e no deslocamento at\u00e9 a delegacia.<\/p>\n
\nEm 88,1% das 185 audi\u00eancias de apresenta\u00e7\u00e3o pesquisadas, o adolescente era do g\u00eanero masculino, em 11,4%, feminino, e 0,5% (um caso) era trans. Quanto \u00e0 ra\u00e7a ou cor, 51,9% eram pretos, 36,2%, pardos; e 10,3%, brancos. Somando pretos e pardos, s\u00e3o 88,1% adolescentes negros. Em 60% dos casos, os jovens tinham de 15 a 17 anos no momento da audi\u00eancia.<\/p>\n
\nAp\u00f3s a apreens\u00e3o do adolescente, s\u00e3o previstas apenas duas audi\u00eancias e, em regra, em apenas uma, ele \u00e9 ouvido: na primeira fase do processo de apura\u00e7\u00e3o do ato infracional, quando se apresenta ao juiz. Nesse momento, \u00e9 decidida a decreta\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da interna\u00e7\u00e3o, e o adolescente tem o direito de ser acompanhado dos pais e de um advogado.<\/p>\n
\nA pesquisa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a conclui que a tortura no sistema de justi\u00e7a juvenil \u00e9 rotineira, mas silenciada por falta de apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores, o que indica omiss\u00e3o e coniv\u00eancia da Justi\u00e7a.<\/p>\n