A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a \u00edntegra da decis\u00e3o da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usu\u00e1rios de traficantes.<\/p>\n
O Supremo julga, no plen\u00e1rio virtual, recursos protocolados pela Defensoria P\u00fablica e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no in\u00edcio do julgamento virtual, o relator votou pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Al\u00e9m de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, C\u00e1rmen L\u00facia, Fl\u00e1vio Dino, Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido. A delibera\u00e7\u00e3o virtual ser\u00e1 encerrada \u00e0s 23h59.<\/p>\n
N\u00e3o legaliza<\/strong> O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo.<\/p>\n A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequ\u00eancias s\u00e3o administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n A advert\u00eancia e presen\u00e7a obrigat\u00f3ria em curso educativo foram mantidas e dever\u00e3o ser aplicadas pela Justi\u00e7a em procedimentos administrativos, sem repercuss\u00e3o penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a \u00edntegra da decis\u00e3o da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usu\u00e1rios de traficantes. O Supremo julga, no plen\u00e1rio virtual, recursos protocolados pela Defensoria P\u00fablica e pelo Minist\u00e9rio […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":348019,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-348018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento il\u00edcito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local p\u00fablico.<\/p>\n