O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a-feira (18) que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milh\u00f5es em \u201cemendas Pix\u201d que foram transferidas a estados e munic\u00edpios, em 2024, sem que houvesse a apresenta\u00e7\u00e3o de planos de trabalho para a aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n
Ele determinou tamb\u00e9m que a CGU audite 126 transfer\u00eancias especiais que tiveram planos de trabalho aprovados em 2024 e anos anteriores, com o objetivo de averiguar se tiveram execu\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n
Em outro ponto, Dino sublinha uma constata\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), segundo a qual apenas 19% das transfer\u00eancias liberadas nos \u00faltimos seis anos s\u00e3o rastre\u00e1veis at\u00e9 o destinat\u00e1rio final. O tribunal de contas pediu que o CPF ou CNPJ de quem recebe o dinheiro passe a constar nos extratos banc\u00e1rios. O ministro deu 60 dias para que Banco do Brasil e Caixa Econ\u00f4mica Federal adequem seus sistemas a atendam ao pedido.<\/p>\n
Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere \u00e0s emendas de transfer\u00eancia especial, que n\u00e3o possuem finalidade definida previamente e s\u00e3o transferidas diretamente aos entes federados por op\u00e7\u00e3o de algum parlamentar, que escolhe o destino de parte do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Desde 2019, tais destina\u00e7\u00f5es s\u00e3o impositivas, ou seja, de libera\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pelo governo federal.<\/p>\n
Plano obrigat\u00f3rio<\/strong> A determina\u00e7\u00e3o valeu j\u00e1 para o ano de 2024, quando o cadastro dos planos de trabalho na plataforma Transferegov.br passou a ser acompanhado de perto pelo TCU. Segundo relat\u00f3rio mais recente, com dados atualizados at\u00e9 a \u00faltima quinta-feira (13), no ano passado houve 644 repasses feitos sem a apresenta\u00e7\u00e3o de planos de trabalho, o equivalente a R$ 469,4 milh\u00f5es.<\/p>\n Na decis\u00e3o desta ter\u00e7a, Dino apontou o risco de que possa bloquear os recursos. Ele frisou que o plen\u00e1rio do Supremo j\u00e1 decidiu \u201cacerca da obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9vias dos Planos de Trabalho, sob pena de caracteriza\u00e7\u00e3o de impedimento de ordem t\u00e9cnica \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das emendas\u201d.<\/p>\n O ministro destacou que somente em janeiro deste ano uma portaria conjunta dos minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o e da Fazenda criou novas categorias para classificar as transfer\u00eancias especiais de acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dos respectivos planos.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante lembrar que, anteriormente, n\u00e3o havia tais registros eficazes quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das \u2018emendas PIX\u2019, dando ensejo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de recursos de forma desconectada com as necessidades locais e com as prioridades estabelecidas nos planos de desenvolvimento regional\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n Entenda<\/strong> A atua\u00e7\u00e3o do Supremo ocorre depois de o Congresso ter ampliado seu poder sobre o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o nos \u00faltimos anos. Na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2024, por exemplo, foram inseridos mais de R$ 49,2 bilh\u00f5es em emendas parlamentares. H\u00e1 dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta ter\u00e7a-feira (18) que a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milh\u00f5es em \u201cemendas Pix\u201d que foram transferidas a estados e munic\u00edpios, em 2024, sem que houvesse a apresenta\u00e7\u00e3o de planos de trabalho para a aplica\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":345460,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-348311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=348311"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":348312,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348311\/revisions\/348312"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/345460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=348311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=348311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=348311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO Supremo j\u00e1 decidiu que todas as transfer\u00eancias especiais dependem do cadastro de um plano de trabalho para que o dinheiro seja liberado. Sem o documento, tais repasses n\u00e3o atendem a crit\u00e9rios constitucionais m\u00ednimos de transpar\u00eancia e rastreabilidade, decidiu o plen\u00e1rio.<\/p>\n
\nNos \u00faltimos meses, o ministro tem protagonizado um embate com o Congresso em torno da libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares impositivas. Dino tem bloqueado a libera\u00e7\u00e3o de recursos que n\u00e3o permitam identificar qual o padrinho pol\u00edtico da transfer\u00eancia, quem \u00e9 o destinat\u00e1rio final do dinheiro e como os valores foram gastos.<\/p>\n