A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro por omiss\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o do assassinato do trabalhador rural Manoel Luis da Silva, morto a tiros por funcion\u00e1rios de uma fazenda, em maio de 1997, na Para\u00edba.<\/p>\n
Para a Corte, o pa\u00eds \u00e9 respons\u00e1vel pela demora no esclarecimento dos fatos, falta de puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis e por violar o direito da fam\u00edlia \u00e0 verdade.<\/p>\n
A Corte \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o judicial regional aut\u00f4noma encarregada de aplicar e interpretar a Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cEm sua senten\u00e7a, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela falta de devida dilig\u00eancia e pela viola\u00e7\u00e3o da garantia de prazo razo\u00e1vel no processo penal iniciado em decorr\u00eancia do homic\u00eddio do trabalhador rural Manoel Luis da Silva\u201d, notificou a presidente da Corte IDH, a ju\u00edza Nancy Hern\u00e1ndez L\u00f3pez, ao anunciar a decis\u00e3o na tarde desta ter\u00e7a-feira (18).<\/p>\n
A senten\u00e7a reafirma a conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, ao submeter o caso \u00e0 Corte, em novembro de 2021, disse que o Estado brasileiro \u201cdescumpriu o dever de investigar, com a devida dilig\u00eancia, o assassinato da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n
Para os seis ju\u00edzes que julgaram o caso, “o homic\u00eddio do senhor da Silva ocorreu em um contexto de viol\u00eancia contra trabalhadores rurais e defensores dos direitos dos camponeses ao acesso \u00e0 terra, sobre o qual esta Corte j\u00e1 se pronunciou”.<\/p>\n
“Nesse sentido, no presente caso, ficou estabelecida a responsabilidade internacional do Estado pela falta de devida dilig\u00eancia por parte das autoridades estatais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s falhas e omiss\u00f5es durante o tr\u00e2mite do processo penal, \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da garantia do prazo razo\u00e1vel e \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 verdade.”<\/p>\n
Em virtude da senten\u00e7a, a Corte determinou que o Brasil implemente v\u00e1rias medidas de repara\u00e7\u00e3o, entre elas:<\/p>\n
1. realiza\u00e7\u00e3o de um ato p\u00fablico no qual reconhe\u00e7a sua responsabilidade pela viola\u00e7\u00e3o aos direitos da fam\u00edlia de Silva \u00e0 verdade e \u00e0 integridade pessoal da v\u00edtima,<\/strong><\/p>\n 2. compilar e dar publicidade a informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 viol\u00eancia contra trabalhadores rurais na Para\u00edba,<\/strong> 3. A Corte acompanhar\u00e1 o cumprimento da senten\u00e7a e, ao fim do primeiro ano da promulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o Estado brasileiro dever\u00e1 apresentar um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es implementadas.<\/strong><\/p>\n Entenda o caso<\/strong> Segundo testemunhas, pouco antes do crime, Silva e alguns companheiros afastaram-se da ocupa\u00e7\u00e3o para fazer compras em uma mercearia pr\u00f3xima. Na volta, foram abordados por funcion\u00e1rios de uma propriedade vizinha, a Engenho Itaipu, j\u00e1 ent\u00e3o submetida a um processo de desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n Conforme o resultado da investiga\u00e7\u00e3o policial e a posterior den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MP-PB), os trabalhadores que abordaram o grupo estavam armados com espingardas de grosso calibre e agrediram os sem-terra antes de disparar o tiro que atingiu Silva.<\/p>\n O MP-PB denunciou duas pessoas pela morte de Silva: o agricultor Jos\u00e9 Caetano da Silva e o vaqueiro Severino Lima da Silva, de 53 anos. Os dois s\u00f3 foram julgados em 2009, 12 anos ap\u00f3s o crime. E mesmo reconhecendo que Caetano e Lima participaram do assassinato do trabalhador rural sem terra, os jurados absolveram os acusados.<\/p>\n J\u00e1 em 2003, ou seja, seis anos antes da absolvi\u00e7\u00e3o dos dois acusados, tr\u00eas organiza\u00e7\u00f5es sociais \u2013 a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), a Justi\u00e7a Global e a Dignitatis \u2013 denunciaram o Estado Brasileiro \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, acusando-o de omiss\u00e3o e de falhas na investiga\u00e7\u00e3o e na a\u00e7\u00e3o penal, bem como nas a\u00e7\u00f5es preventivas contra a viol\u00eancia no campo.<\/p>\n A CIDH admitiu a den\u00fancia em 2006 e, em 2021, enviou o caso \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos, solicitando a responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional do Brasil. Em fevereiro de 2024, o governo federal reconheceu que o Estado brasileiro falhou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 demora no andamento processual e pediu desculpas p\u00fablicas aos familiares de Silva perante os ju\u00edzes da Corte IDH.<\/p>\n \u201cO Estado brasileiro, assim, reafirma sua plena disposi\u00e7\u00e3o em honrar os compromissos assumidos internacionalmente quanto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos e com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos\u201d, informou o governo federal, em nota oficial divulgada na ocasi\u00e3o.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o governamental, contudo, n\u00e3o foi suficiente para a CIDH. \u201cAo analisar o caso, a Corte considerou que era poss\u00edvel identificar v\u00e1rios fatos que refletiam a falta de devida dilig\u00eancia na investiga\u00e7\u00e3o do caso, tais como: a falta de considera\u00e7\u00e3o de outras linhas de investiga\u00e7\u00e3o, incluindo a relativa \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de agentes estatais; a aus\u00eancia de dilig\u00eancias para identifica\u00e7\u00e3o e busca dos poss\u00edveis autores material e intelectual do delito; a aus\u00eancia de diferentes dilig\u00eancias probat\u00f3rias; diferentes erros manifestos no tramita\u00e7\u00e3o do caso que resultaram em nulidades processuais; e a falta de considera\u00e7\u00e3o do contexto de viol\u00eancia contra trabalhadores rurais em que os eventos ocorreram\u201d, explicitou a CIDH em um comunicado divulgado hoje.<\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que “em respeito aos compromissos refor\u00e7ados internacionalmente, o Estado brasileiro reafirma sua plena disposi\u00e7\u00e3o de honrar as obriga\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos e ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sendo este um caso de viol\u00eancia no campo, o MDHC tem adotado diversas medidas para promover a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra e combater a viol\u00eancia rural. Como resultado, muitas das repara\u00e7\u00f5es solicitadas pela Comiss\u00e3o Interamericana e pelos representantes das v\u00edtimas j\u00e1 est\u00e3o em andamento no pa\u00eds”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado brasileiro por omiss\u00e3o na investiga\u00e7\u00e3o do assassinato do trabalhador rural Manoel Luis da Silva, morto a tiros por funcion\u00e1rios de uma fazenda, em maio de 1997, na Para\u00edba. 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\npagar uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 vi\u00fava e aos dois filhos de Silva, que tamb\u00e9m ter\u00e3o, se necess\u00e1rio, acompanhamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico<\/strong><\/p>\n
\nSilva foi assassinado em 19 de maio de 1997, em S\u00e3o Miguel de Taipu, munic\u00edpio da Para\u00edba localizado a cerca de 50 quil\u00f4metros da capital do estado, Jo\u00e3o Pessoa. Ele tinha 40 anos, integrava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e participava da ocupa\u00e7\u00e3o da Fazenda Amarelo, de propriedade de Alcides Vieira de Azevedo. Ao morrer, deixou a esposa, Edileusa Adelino de Lima, gr\u00e1vida de 2 meses, e um filho de 4 anos.<\/p>\n