Na contram\u00e3o do mundo, onde diversos pa\u00edses voltaram atr\u00e1s na privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento e de distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua \u00e0s suas popula\u00e7\u00f5es, Pernambuco segue o mal exemplo que vem sendo adotado por diversos estados brasileiros e, com o aval da governadora Raquel Lyra (PSDB), avan\u00e7a no projeto de entrega desses servi\u00e7os \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
O projeto de concess\u00e3o da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) de iniciativa do Executivo estadual, vem sendo bombardeado em audi\u00eancias promovidas pela oposi\u00e7\u00e3o, por sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais. Mas pesa na balan\u00e7a , a favor da privatiza\u00e7\u00e3o, o bilion\u00e1rio custo da empreitada, em torno de R$ 30 bilh\u00f5es, a serem divididos entre o estado e o grupo privado que venha a assumir o controle da estatal dos servi\u00e7os de saneamento.<\/p>\n
Na segunda-feira (17), durante evento sobre assist\u00eancia social aos munic\u00edpios pernambucanos, Raquel Lyra desafiou os opositores da privatiza\u00e7\u00e3o a apresentarem uma alternativa: \u201cDesafio quem vai conseguir universalizar a distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e o tratamento de esgoto sem a parceria da iniciativa privada. \u00c9 ela que vai nos ajudar a superar a falta de \u00e1gua que todos n\u00f3s vemos na casa de muita gente”, disse.<\/p>\n
Segundo a governadora, para atingir a universaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033 – meta do Brasil, alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da ONU – Pernambuco vai precisar investir R$ 30 bilh\u00f5es. Com a concess\u00e3o, o montante ser\u00e1 dividido com a empresa que vencer a licita\u00e7\u00e3o quando o processo for aberto. A quest\u00e3o, no entanto, \u00e9 mais pol\u00edtica porque a Compesa tem uma excelente sa\u00fade financeira e tem capacidade de gerir a universaliza\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os sem a necessidade de aporte societ\u00e1rio com a iniciativa privada.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 estamos investindo R$ 6 bilh\u00f5es para tirar obras que estavam no sonho e no papel, que eram muito faladas e pouco realizadas. \u00c9 o maior investimento da hist\u00f3ria recente do Estado na companhia\u201d, confirma a governadora Raquel Lyra.<\/p>\n
A certeza de Raquel Lyra de que s\u00f3 o mercado resolver\u00e1 a quest\u00e3o do abastecimento d’\u00e1gua e de saneamento b\u00e1sico no estado, embora tenha os precedentes da privatiza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os pelos governadores Cl\u00e1udio Castro (PL), no Rio de Janeiro, e Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos), em S\u00e3o Paulo, a verdade \u00e9 que a transfer\u00eancia desses servi\u00e7os para a iniciativa privada vem sendo revertida em diversos pa\u00edses.<\/p>\n
Na noite do \u00faltimo dia 10 de fevereiro, a Unidade Popular em Pernambuco e o PSOL, junto ao Sindicato dos Urbanit\u00e1rios de Pernambuco (SINDURB-PE), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU), Rede Sustentabilidade e a deputada estadual Dani Portela (PSOL) realizaram uma plen\u00e1ria para discutir encaminhamentos e organizar o enfrentamento ao projeto de privatiza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no estado.<\/p>\n
Eles apontaram que s\u00f3 entre os anos 2000 e 2019, 312 cidades, em 37 pa\u00edses, reestatizaram seus servi\u00e7os de tratamento de esgoto, ap\u00f3s a fal\u00eancia do servi\u00e7os privatizados, apesar do aumento do valor das tarifas.<\/p>\n
Alemanha, Fran\u00e7a, Bol\u00edvia, Argentina, Equador, Venezuela, Honduras e Jamaica est\u00e3o entre os pa\u00edses que retornaram para o controle publico esse servi\u00e7o t\u00e3o essencial. No projeto de privatiza\u00e7\u00e3o em Pernambuco, o setor privado vai deixar os servi\u00e7os mais pesados, como capta\u00e7\u00e3o e tratamento de \u00e1gua, para o setor p\u00fablico enquanto ficar\u00e1 com o fil\u00e9 da distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outra amea\u00e7a \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o de programas como a Tarifa Social, que j\u00e1 sofreu um aumento no fim do ano passado e dos caminh\u00f5es-pipa, que hoje s\u00e3o mantidos exclusivamente pela Compesa. A plen\u00e1ria tamb\u00e9m apontou a contradi\u00e7\u00e3o do projeto de privatiza\u00e7\u00e3o com o apoio do governo federal, por meio do BNDES, al\u00e9m do PAC 3, que anunciou um investimento de R$3,9 bilh\u00f5es para obras com a \u00e1gua e R$2,2 bilh\u00f5es para o tratamento de esgoto.<\/p>\n
Quase todos os 184 munic\u00edpios do Estado, incluindo o distrito de Fernando de Noronha, est\u00e3o na rota de trabalho da Companhia Pernambucana de Saneamento.<\/p>\n
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco elaborou um painel de saneamento, que revela que apenas 30,8% da popula\u00e7\u00e3o do Estado disp\u00f5e de servi\u00e7os de coleta de esgoto, enquanto 83,56% t\u00eam acesso \u00e0 \u00e1gua. Esses n\u00fameros est\u00e3o abaixo das m\u00e9dias nacionais, que s\u00e3o, respectivamente, 84% para \u00e1gua e 55,81% para esgoto. No Recife, os servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto atendem a 96,43% e 44,99% da popula\u00e7\u00e3o, respectivamente. O painel de saneamento aponta ainda que, das localidades avaliadas, apenas 21 (12%) oferecem \u00e1gua a 100% de seus habitantes.<\/p>\n
Em artigo que escreveu para o site Migalhas , a advogada Rosa Freitas, doutora em Direito pelo PPGD\/UFPE, observa que a cr\u00edtica sobre a possibilidade de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e saneamento, deve-se ao fato de os investidores privados dificilmente conseguiriam realizar os investimentos necess\u00e1rios para a melhoria do servi\u00e7o e a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de cobertura, sem onerar demasiadamente as tarifas dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Ela lembrou que em Pernambuco, uma PPP (Parceira P\u00fablico Privada) com a empresa BRK Ambiental foi celebrada em 2013 com a finalidade de ampliar a rede de saneamento do Grande Recife, com a meta de atingir 90% dos domic\u00edlios da regi\u00e3o metropolitana at\u00e9 2025. “No entanto, at\u00e9 o momento, apenas 38% da rede foi saneada”, destaca Rosa Freitas<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m faz um paralelo entre a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento com o processo de privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, ocorrido na d\u00e9cada de 1990. Para a advogada, esse processo pode ter sido avaliado como positivo por muitos anos, mas, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, “enfrentamos uma s\u00e9rie intermin\u00e1vel de problemas”, como a situa\u00e7\u00e3o da ENEL em S\u00e3o Paulo, com interrup\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o que duravam dias e a satura\u00e7\u00e3o do sistema, sem que houvesse a substitui\u00e7\u00e3o de cabos e fios. O sistema opera com postes de mais de 30 anos, sem a substitui\u00e7\u00e3o de equipamentos b\u00e1sicos, como transformadores.<\/p>\n
“Mais de 25 anos depois, estamos sentindo os efeitos da falta de investimento dessas empresas e dos desafios de regula\u00e7\u00e3o. Os problemas nas ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o conhecidos por todos, sendo o principal, sem d\u00favidas, a captura do setor regulado por grandes corpora\u00e7\u00f5es. Antes CEO das empresas concession\u00e1rias ocupam cargos importantes na ANEL e egressos da ag\u00eancia nas empresas.<\/p>\n
No \u00e2mbito internacional, uma experi\u00eancia extremamente negativa de privatiza\u00e7\u00e3o foi a guerra da \u00e1gua na Bol\u00edvia, que ocorreu na cidade de Cochabamba. Devido ao encarecimento do servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 revolta da sociedade, foi necess\u00e1ria a reestatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o que culminou em um processo milion\u00e1rio contra o Estado boliviano.<\/p>\n
Os dados do IBGE de 2020 informam que somente em casos excepcionais o servi\u00e7o de saneamento era realizado pela iniciativa privada no Brasil. A PNSB mostra que, em 2017, dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, incluindo o Distrito Federal e o distrito estadual de Fernando de Noronha, 5.517 (99%) possu\u00edam o servi\u00e7o de abastecimento de \u00e1gua por rede em funcionamento e realizado por, ao menos, uma entidade executora. Em 31 cidades, o servi\u00e7o estava em fase de implanta\u00e7\u00e3o ou paralisado, e em 22, ele n\u00e3o existia. Isso foi verificado em 13 cidades do Nordeste, seis do Norte e duas do Centro-Oeste.<\/p>\n
A pretens\u00e3o de transferir a iniciativa privada parte dos servi\u00e7os prestados pela Compesa, pode at\u00e9 melhorar o servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o, mas, com certeza, vai encarecer a tarifa e, por conseguinte, o pre\u00e7o de bens, servi\u00e7os e custos dom\u00e9sticos, sustenta a advogada.<\/p>\n
Para Rosa Freitas, a Compesa n\u00e3o possui a melhor governan\u00e7a, apesar dos esfor\u00e7os, mas talvez isso n\u00e3o seja motivo suficiente para a concess\u00e3o do servi\u00e7o \u00e0 iniciativa privada. A mesma din\u00e2mica quanto \u00e0 possibilidade de concess\u00e3o dos servi\u00e7os de distribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poderia ser aplicada ao servi\u00e7o de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos. Os res\u00edduos s\u00f3lidos s\u00e3o geralmente terceirizados, ou a coleta \u00e9 realizada pela pr\u00f3pria municipalidade, em munic\u00edpios pequenos. Em geral, a destina\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por meio de sistemas de cons\u00f3rcios p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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