Na primeira sess\u00e3o presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera at\u00e9 R$ 4,6 bilh\u00f5es de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio, o texto segue para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi apresentado pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto trata da libera\u00e7\u00e3o de restos a pagar n\u00e3o-processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas n\u00e3o liquidadas, sem a verifica\u00e7\u00e3o se o servi\u00e7o foi executado.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do projeto, a libera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 acelerar a conclus\u00e3o de obras inacabadas at\u00e9 o fim de 2026, com restos a pagar inscritos desde 2019. Atualmente, o Tesouro Nacional bloqueia o resto a pagar se a liquida\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer at\u00e9 30 de junho do segundo ano subsequente \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o, com a possibilidade de cancelamento se o recurso n\u00e3o for desbloqueado.<\/p>\n
Segundo o parecer de Portinho, a libera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 para projetos com licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 iniciada. Os restos a pagar dever\u00e3o ser revalidados conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da lei complementar sobre as emendas parlamentares aprovadas no ano passado. A libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proibida apenas para obras e servi\u00e7os sob investiga\u00e7\u00e3o ou com ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n
Os gastos tamb\u00e9m entrar\u00e3o no arcabou\u00e7o fiscal, estando sujeitos ao teto de crescimento da despesa de 70% do crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) da receita no ano anterior, dentro de um limite de 0,6% a 2,5% de alta real.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorre num momento de tens\u00f5es entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, verbas remanescentes do or\u00e7amento secreto, bloqueados desde o fim de 2022, e das emendas de comiss\u00e3o, bloqueadas no fim do ano passado, podem ser liberadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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