As regras sobre a restri\u00e7\u00e3o do uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais por estudantes nos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de ensino da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas est\u00e3o estrat\u00e9gias de orienta\u00e7\u00e3o aos estudantes e capacita\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 15.100\/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O documento observa a gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino e garante a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar na adequa\u00e7\u00e3o das regras ao contexto local.<\/p>\n
O detalhamento sobre as exce\u00e7\u00f5es para uso dos eletr\u00f4nicos traz a necessidade de atestado, laudo m\u00e9dico ou outro documento assinado por profissional de sa\u00fade para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Tamb\u00e9m nos casos de monitoramento e cuidado de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprova\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rio dos sistemas de ensino.<\/p>\n
O decreto define ainda a inclus\u00e3o de estrat\u00e9gias de orienta\u00e7\u00e3o dos estudantes e forma\u00e7\u00e3o dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedag\u00f3gicas. Foram definidos como obrigat\u00f3rias as ofertas de educa\u00e7\u00e3o digital para o uso seguro, respons\u00e1vel e equilibrado de aparelhos eletr\u00f4nicos aos professores, que tamb\u00e9m dever\u00e3o ser capacitados a identificar sinais de sofrimento ps\u00edquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.<\/p>\n
Nos mesmos documentos das institui\u00e7\u00f5es de ensino, tamb\u00e9m dever\u00e3o constar a forma como os celulares ser\u00e3o usados de forma pedag\u00f3gica e como os aparelhos ser\u00e3o guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es de ensino tamb\u00e9m ser\u00e3o respons\u00e1veis por estabelecer as consequ\u00eancias do descumprimento da lei, considerando o que j\u00e1 foi estabelecido pelas normas federais e as orienta\u00e7\u00f5es emitidas pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, o governo refor\u00e7ou a obriga\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de promoverem a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais. Inclusive, de promover espa\u00e7os de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento ps\u00edquico relacionados ao tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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