Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos do Distrito Federal devem ficar atentos \u00e0s datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e da taxa anual de licenciamento. O vencimento dos tributos inicia nesta segunda-feira (24) e segue at\u00e9 o dia 28 deste m\u00eas, de acordo com o algarismo final da placa dos ve\u00edculos. O IPVA pode ser pago \u00e0 vista, com desconto, ou em at\u00e9 seis parcelas, enquanto a quita\u00e7\u00e3o do licenciamento anual s\u00f3 \u00e9 permitida \u00e0 vista.<\/p>\n
O IPVA e a taxa anual de licenciamento de ve\u00edculos do Distrito Federal come\u00e7am a vencer nesta segunda (24) e seguem at\u00e9 o dia 28 deste m\u00eas, de acordo com o algarismo final da placa | Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/Seec-DF<\/p>\n
Os valores arrecadados com o IPVA s\u00e3o investidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e infraestrutura. Neste ano, cerca de 1,19 milh\u00e3o de ve\u00edculos s\u00e3o considerados tribut\u00e1veis e a expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 2 bilh\u00f5es. Em 2024, o montante previsto foi de R$ 1,7 bilh\u00e3o, contabilizando 1,2 milh\u00e3o de ve\u00edculos aptos para a quita\u00e7\u00e3o da taxa.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia (Seec-DF), Anderson Roepke, esclarece que os recursos s\u00e3o destinados para a Fonte 100, podendo ser empregados livremente pelo Executivo, uma vez que n\u00e3o t\u00eam vincula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. \u201cEsse recurso pode financiar todos os investimentos do GDF, como pagamento dos servidores, constru\u00e7\u00e3o de obras, e manuten\u00e7\u00e3o de rodovias, conforme estabelecido no or\u00e7amento\u201d, define.<\/p>\n
Seguran\u00e7a<\/strong> \u201cAo receber o boleto, \u00e9 importante verificar se h\u00e1 o selo dos Correios com a identifica\u00e7\u00e3o e-Carta e observar se h\u00e1 qualquer inconsist\u00eancia no valor cobrado, nos dados pessoais ou do ve\u00edculo. O cidad\u00e3o pode conferir a autenticidade do boleto no Portal de Servi\u00e7os da Receita\u201d, alerta o gerente de gest\u00e3o do IPVA, Fabr\u00edcio Bernardes. \u201cSe o ve\u00edculo \u00e9 isento, por exemplo, e a pessoa mesmo assim recebeu um boleto, confira no site se tem alguma cobran\u00e7a em aberto antes de fazer o pagamento.\u201d<\/p>\n No site, basta informar o Registro Nacional de Ve\u00edculos Automotores (Renavam), que \u00e9 um c\u00f3digo \u00fanico de 11 d\u00edgitos que identifica cada ve\u00edculo registrado no Brasil, e o ano de exerc\u00edcio. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel imprimir uma segunda via do documento.<\/p>\n Licenciamento anual<\/strong> O pagamento pode ser realizado em uma das cinco institui\u00e7\u00f5es credenciadas para o recebimento das taxas da autarquia (Caixa Econ\u00f4mica, Banco do Brasil, Banco de Bras\u00edlia, Bradesco e Sicoob), al\u00e9m das lot\u00e9ricas.<\/p>\n O valor j\u00e1 integra o boleto do IPVA, que \u00e9 enviado ao endere\u00e7o cadastrado no prontu\u00e1rio do ve\u00edculo, por meio dos Correios. No entanto, os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos com mais de 15 anos que n\u00e3o pagam o IPVA e, portanto, n\u00e3o receber\u00e3o o boleto em casa, devem acessar o aplicativo Detran-DF Digital ou o Portal de Servi\u00e7os para consultar os d\u00e9bitos e emitir a taxa de licenciamento.<\/p>\n H\u00e1 ainda a op\u00e7\u00e3o de ir a um posto de atendimento da autarquia ou do Na Hora para imprimir o boleto. Nos postos do Na Hora, o atendimento \u00e9 por ordem de chegada. Nos postos do Detran-DF, o servi\u00e7o \u00e9 feito por agendamento. \u00c9 importante ficar atento, para n\u00e3o cair em golpes: o boleto n\u00e3o \u00e9 enviado por e-mail.<\/p>\n A quita\u00e7\u00e3o da taxa de licenciamento \u00e9 um dos requisitos para a regulariza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, juntamente com o pagamento do IPVA e multas ou d\u00e9bitos vencidos, se houver. Depois de quitar todos os d\u00e9bitos do ve\u00edculo, o propriet\u00e1rio dever\u00e1 emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo em meio digital (CRLV-e) 2025 por meio do Portal de Servi\u00e7os do Detran-DF ou pelo aplicativo Detran-DF Digital.<\/p>\n \u201cAo manter o licenciamento anual em dia, o cidad\u00e3o contribui com a manuten\u00e7\u00e3o dos dados cadastrais do ve\u00edculo e evita eventuais problemas dentro e fora do Distrito Federal. Ao ser pego com o licenciamento vencido, o ve\u00edculo pode ser retido at\u00e9 que seja apresentado o documento do licenciamento e, para isso, tem que estar com todos os d\u00e9bitos quitados, como o IPVA e multas\u201d, salienta a coordenadora de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as do Detran-DF, Viviane Lopes.<\/p>\n Regulariza\u00e7\u00e3o do IPVA<\/strong> Para regularizar os d\u00e9bitos, o contribuinte deve acessar o site da Receita do DF ou o aplicativo da Secretaria de Economia e solicitar a emiss\u00e3o das parcelas em atraso. O contribuinte inadimplente pode ter o ve\u00edculo apreendido durante as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran-DF) e da Pol\u00edcia Militar (PMDF).<\/p>\n A primeira medida administrativa do governo \u00e9 a cobran\u00e7a feita pela Receita do DF por telefone, e-mail ou aplicativo da Economia do DF sobre o d\u00e9bito. Caso o cidad\u00e3o continue em d\u00e9bito ap\u00f3s a cobran\u00e7a, ele recebe um comunicado e depois ser\u00e1 inscrito na d\u00edvida ativa. Se mesmo assim o contribuinte permanecer inadimplente, ele pode ser processado at\u00e9 por fim ter a execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos do Distrito Federal devem ficar atentos \u00e0s datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e da taxa anual de licenciamento. O vencimento dos tributos inicia nesta segunda-feira (24) e segue at\u00e9 o dia 28 deste m\u00eas, de acordo com o algarismo final da placa dos ve\u00edculos. 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\nNeste ano, pouco mais de 1,068 milh\u00e3o de contribuintes receberam o boleto do IPVA. A a\u00e7\u00e3o contempla os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que n\u00e3o possuem isen\u00e7\u00e3o e aqueles que ainda n\u00e3o realizaram o pagamento do tributo. Para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a e garantir o sigilo fiscal dos contribuintes, o GDF contratou os servi\u00e7os especiais dos Correios por meio da modalidade e-Carta. A iniciativa evita extravios e reduz riscos de fraudes, garantindo mais tranquilidade ao cidad\u00e3o.<\/p>\n
\nAssim como o IPVA, o licenciamento anual tamb\u00e9m tem datas de vencimento definidas de acordo com o algarismo final da placa dos ve\u00edculos, entre os dias 24 e 28 deste m\u00eas. Sob coordena\u00e7\u00e3o do Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran-DF), a taxa no valor de R$ 102 \u00e9 a mesma para todos os tipos de ve\u00edculos e deve ser paga \u00e0 vista, sem parcelamento, com incid\u00eancia de juros ap\u00f3s o prazo.<\/p>\n
\nOs motoristas que optaram pelo pagamento em cota \u00fanica t\u00eam acesso a desconto de 10%. Neste caso, o boleto vence junto com a primeira parcela do IPVA, conforme o \u00faltimo algarismo da placa. Caso o pagamento n\u00e3o seja feito at\u00e9 a data estipulada, o contribuinte perde o desconto. Para obter esse abatimento, o ve\u00edculo n\u00e3o pode ter d\u00e9bitos anteriores \u2013 que podem ser pagos at\u00e9 o vencimento da primeira parcela.<\/p>\n