O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores respons\u00e1veis pelas emendas ao Or\u00e7amento e os benefici\u00e1rios dos repasses.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro tamb\u00e9m libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n
O compromisso do Congresso foi enviado ao ministro, que \u00e9 relator dos processos que tratam das medidas de transpar\u00eancia determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.<\/p>\n
Plano de trabalho<\/strong> Conforme a decis\u00e3o de Dino, n\u00e3o entram na libera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n – as emendas espec\u00edficas para Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais (ONGs)<\/strong><\/p>\n – entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da CGU<\/strong><\/p>\n – recursos para a Sa\u00fade n\u00e3o regularizados em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas<\/strong><\/p>\n – emendas de bancada e de comiss\u00e3o n\u00e3o convalidadas e sem identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/strong><\/p>\n A liminar do ministro est\u00e1 valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plen\u00e1rio da Corte. A data do julgamento ainda ser\u00e1 definida.<\/p>\n Entenda<\/strong> No entanto, o PSOL, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a decis\u00e3o continuava em descumprimento.<\/p>\n Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspens\u00e3o das emendas e decidiu que os repasses devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade. O ministro tamb\u00e9m determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n No m\u00eas passado, Fl\u00e1vio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores respons\u00e1veis pelas emendas ao Or\u00e7amento e os benefici\u00e1rios dos repasses. A decis\u00e3o do ministro tamb\u00e9m libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":348910,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-348909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=348909"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348909\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":348912,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/348909\/revisions\/348912"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/348910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=348909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=348909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=348909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPelo plano de trabalho da C\u00e2mara e do Senado, a partir do exerc\u00edcio financeiro deste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel empenhar emendas sem a identifica\u00e7\u00e3o de parlamentar que fez a indica\u00e7\u00e3o da emenda e da entidade que vai receber os recursos.<\/p>\n
\nO impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n