A Universidade Federal do Esp\u00edrito Santo (Ufes) aprovou nesta quinta-feira (27) a cassa\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos ex-presidentes da ditadura militar Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici (foto) e Humberto de Alencar Castelo Branco, e ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o no governo Jo\u00e3o Batista Figueiredo, Rubem Carlos Ludwig. A decis\u00e3o foi tomada pelo Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n
No parecer, o conselheiro Maur\u00edcio Abdalla Guerrieri recomenda que seja realizado o ato de cassa\u00e7\u00e3o em uma sess\u00e3o solene no dia 1\u00ba de abril de 2025, data que, para parte dos historiadores, \u00e9 considerada a da deflagra\u00e7\u00e3o do golpe de Estado, que iniciou a ditadura militar em 1964.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Ufes segue recomenda\u00e7\u00e3o expedida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no dia 7 de mar\u00e7o de 2024. No documento, \u00e9 lembrado que o per\u00edodo ditatorial foi de \u201crestri\u00e7\u00e3o de liberdades individuais e coletivas, como cassa\u00e7\u00e3o de mandatos eletivos e de cargos p\u00fablicos, censura e outras restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de comunica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o, puni\u00e7\u00f5es relativas ao exerc\u00edcio da atividade profissional (transfer\u00eancias, perda de comiss\u00f5es, afastamentos, demiss\u00f5es) e exclus\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino, al\u00e9m da viola\u00e7\u00e3o massiva e sistem\u00e1tica de direitos humanos, inclusive mediante tortura e assassinatos\u201d.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m lembrou que o reitor da Ufes \u00e0 \u00e9poca, Manoel Xavier Paes Barreto Filho, foi destitu\u00eddo ainda em 1964. E que houve uma s\u00e9rie de persegui\u00e7\u00f5es na universidade organizadas pela Delegacia Especializada de Ordem Pol\u00edtica e Social (DOPS): \u201cviola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que atingiram cerca de 90 pessoas, entre estudantes, funcion\u00e1rios e professores\u201d.<\/p>\n
\u201cA perman\u00eancia de pessoas que participaram das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos perpetradas no bojo da ditadura militar no Brasil no quadro de homenageados da UFES, perpetua a viol\u00eancia por eles praticada, mant\u00e9m viva a dor dos que sofreram, inclusive na mem\u00f3ria coletiva, e retrata o algoz como her\u00f3i, como algu\u00e9m importante para a institui\u00e7\u00e3o e para a sociedade\u201d, disse o of\u00edcio do MPF.<\/p>\n
O reitor da Ufes encaminhou of\u00edcio ao Conselho Universit\u00e1rio em 16 de abril de 2024. O parecer final do conselheiro Maur\u00edcio Abdalla Guerrieri, publicado hoje, segue a mesma linha de racioc\u00ednio do MPF.<\/p>\n
\u201cOutorgar a mais alta honraria da universidade a pessoas que consciente e ativamente compuseram e\/ou comandaram um regime respons\u00e1vel pelo cerceamento da livre produ\u00e7\u00e3o e express\u00e3o do conhecimento e das artes e pela pris\u00e3o, tortura, demiss\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o de professores e alunos da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o (e mesmo que tal ocorresse apenas fora dela!) pode ser, em uma primeira avalia\u00e7\u00e3o em que se aplicasse toda a benevol\u00eancia poss\u00edvel aos propositores da entrega do t\u00edtulo na \u00e9poca, uma inexplic\u00e1vel contradi\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
“Por\u00e9m, manter a outorga do t\u00edtulo, sendo hoje sabedores de tudo o que nos relata a hist\u00f3ria, nos associaria ao ato e nos faria coniventes com a concess\u00e3o da m\u00e1xima dignidade aos que violentaram seres humanos e o pr\u00f3prio esp\u00edrito do que chamamos de academia\u201d, compleotu.<\/p>\n
O parecer do Conselho Universit\u00e1rio da Ufes \u00e9 conclu\u00eddo com a lembran\u00e7a dos perigos recentes \u00e0 democracia brasileira.<\/p>\n
\u201cEm um momento em que se ati\u00e7a, mais uma vez no pa\u00eds, a sanha golpista e autorit\u00e1ria, inclusive com tentativa recente de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, reconhecida e denunciada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ao Supremo Tribunal Federal em 18 de fevereiro deste ano, \u00e9 preciso que se envidem todos os esfor\u00e7os para concretizar a Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, recuperando a mem\u00f3ria e reparando os erros dos per\u00edodos de exce\u00e7\u00e3o\u201d, diz o documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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