O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em sess\u00e3o virtual, homologar o plano de trabalho para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino foi referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, em sess\u00e3o virtual de julgamento, que come\u00e7ou na sexta-feira (28) e, mesmo com a vota\u00e7\u00e3o de todos os ministros, segue aberta at\u00e9 quarta-feira (5).<\/p>\n
O compromisso dos parlamentares foi enviado na ter\u00e7a-feira (25) ao ministro, que \u00e9 relator dos processos que tratam das medidas de transpar\u00eancia determinadas pelo STF para o pagamento das emendas. Ao homologar o plano, Dino liberou o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores suspensas por decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n
Pelo plano de trabalho da C\u00e2mara e do Senado, a partir do exerc\u00edcio financeiro deste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel empenhar emendas sem a identifica\u00e7\u00e3o do deputado ou senador que fez a indica\u00e7\u00e3o e da entidade que vai receber os recursos.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o de Dino, n\u00e3o entram na libera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
emendas espec\u00edficas para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU);<\/p>\n
recursos para a sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o regularizados em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas e emendas de bancada;<\/p>\n
emendas de bancada e de comiss\u00e3o que n\u00e3o foram convalidadas em atas das respectivas comiss\u00f5es e que estejam sem identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n
Entenda<\/strong> No entanto, o PSOL, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a decis\u00e3o continuava em descumprimento. Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspens\u00e3o das emendas e decidiu que os repasses devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade. O ministro tamb\u00e9m determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n No m\u00eas passado, Fl\u00e1vio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONG devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transfer\u00eancias de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o.<\/p>\n O total previsto para emendas parlamentares no Or\u00e7amento de 2025, que ainda n\u00e3o foi aprovado, chega a R$ 52 bilh\u00f5es, uma alta em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es. H\u00e1 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em sess\u00e3o virtual, homologar o plano de trabalho para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino foi referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, em sess\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":349286,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-349285","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=349285"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349285\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":349287,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349285\/revisions\/349287"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/349286"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=349285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=349285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=349285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n