Pela primeira vez, o ‘Projeto Nome Legal’ desenvolvido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB) obteve um reconhecimento de paternidade socioafetiva por a\u00e7\u00e3o judicial. A paternidade socioafetiva \u00e9 um conceito jur\u00eddico que visa ao estabelecimento da rela\u00e7\u00e3o de paternidade com base em outros fatores al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica, como a conviv\u00eancia e a afetividade existente entre o pai e filho. Na pr\u00e1tica, \u00e9 o pai de cria\u00e7\u00e3o assumindo oficialmente a paternidade do filho.<\/p>\n
O caso aconteceu em Campina Grande, onde o ‘Projeto Nome Legal’ \u00e9 desenvolvido sob a coordena\u00e7\u00e3o da promotora de Justi\u00e7a Elaine Cristina Pereira Alencar. O resultado da paternidade, segundo a promotora, foi alcan\u00e7ado em menos de 90 dias ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, envolvendo uma fam\u00edlia do Bairro do jeremias, em Campina Grande. \u201cA decis\u00e3o que reconheceu o v\u00ednculo socioafetivo entre os interessados tramitou na 5\u00aa Vara de Fam\u00edlia de Campina Grande e foi proferida no dia 18 de fevereiro deste ano\u201d, informa a promotora, adiantando: \u201cH\u00e1 outros cinco procedimentos preparat\u00f3rios em fase de instru\u00e7\u00e3o que ir\u00e3o culminar em a\u00e7\u00f5es para o reconhecimento da paternidade pelo v\u00ednculo socioafetivo\u201d.<\/p>\n
No estado da Para\u00edba o ‘Projeto Nome Legal’ \u00e9 colocado em pr\u00e1tica pelo Centro de Apoio Operacional \u00e0s Promotorias (Caop) C\u00edveis e Fam\u00edlia, sob a coordena\u00e7\u00e3o da promotora de Justi\u00e7a Paula da Silva Camillo Amorim, que, em janeiro deste ano, apresentou o planejamento do Caop para o procurador-geral de Justi\u00e7a, Bertrand de Ara\u00fajo Asfora. Na oportunidade, ficou definido que o MPPB iria dar continuidade ao ‘Projeto Nome Legal’ e interiorizar o combate ao sub-registro, como principais a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas neste primeiro semestre de 2014.<\/p>\n
A previs\u00e3o da promotora Paula Camillo \u00e9 que dever\u00e3o\u00a0 ser realizados cerca de 40 mutir\u00f5es do ‘Nome Legal’ em todo o estado. Os mutir\u00f5es tiveram in\u00edcio em fevereiro. O projeto tem como objetivo garantir que crian\u00e7as e adolescentes tenham o nome do pai e da m\u00e3e em suas certid\u00f5es de nascimento. Dentro desse projeto, que integra o planejamento estrat\u00e9gico do MPPB, s\u00e3o requisitados das Secretarias Municipais da Educa\u00e7\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o dos alunos que n\u00e3o tenham men\u00e7\u00e3o ao nome do pai no registro de nascimento. Posteriormente, s\u00e3o realizados os mutir\u00f5es para ouvir as m\u00e3es dos alunos e pais que estiverem presentes. Por meio de uma parceria entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e a Secretaria da Sa\u00fade do Estado s\u00e3o realizados exames de DNA, nos casos em que h\u00e1 d\u00favida sobre a paternidade da crian\u00e7a ou do adolescente.<\/p>\n
Outra a\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o desenvolvida \u00e9 o combate ao sub-registro de nascimento, que \u00e9 a quantidade de pessoas que n\u00e3o possuem registro de nascimento nem qualquer outro tipo de documento. Esta a\u00e7\u00e3o, realizada em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Humano do estado, dever\u00e1 ser interiorizada. Atualmente, ela ocorre somente em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n
J\u00e1 para o segundo semestre, o Caop vai iniciar, por meio de uma equipe multidisciplinar, uma capacita\u00e7\u00e3o de promotores para a resolu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos. Al\u00e9m disso, dever\u00e1 executar juntamente com o Caop da Educa\u00e7\u00e3o um projeto para estimular a fam\u00edlia na escola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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