O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa sobre a den\u00fancia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6).<\/p>\n
Na semana passada, a defesa de Bolsonaro recorreu da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que negou a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de defesa para 83 dias. Para a defesa, o prazo de 83 dias \u00e9 para compensar o mesmo per\u00edodo em que o processo ficou na PGR para elabora\u00e7\u00e3o da den\u00fancia. Caso o prazo n\u00e3o seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem.<\/p>\n
No parecer, Gonet afirma que a extens\u00e3o do prazo para defesa n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei.<\/p>\n
“Inexiste previs\u00e3o legal para prorroga\u00e7\u00e3o de prazo que vise a apresenta\u00e7\u00e3o de resposta preliminar (artigos 4\u00ba da Lei n. 8.038\/1990 e 233 do RISTF). O pretendido prazo id\u00eantico ao per\u00edodo em que os autos permaneceram sob an\u00e1lise do parquet igualmente n\u00e3o encontra respaldo legal”, justificou Gonet.<\/p>\n
Com o parecer da PGR, caber\u00e1 ao ministro Alexandre de Moraes, que j\u00e1 rejeitou o primeiro pedido de aumento do prazo, decidir a quest\u00e3o.<\/p>\n
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier, que t\u00eam at\u00e9 sexta-feira (7) para se manifestarem sobre a den\u00fancia.<\/p>\n
Julgamento<\/strong> O processo ser\u00e1 julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado \u00e9 composto pelo relator da den\u00fancia, Alexandre de Moraes, e os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n Pelo regimento interno da Corte, cabe as duas turmas do tribunal julgar a\u00e7\u00f5es penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada pelo colegiado.<\/p>\n Se maioria dos ministros aceitar a den\u00fancia, Bolsonaro e os outros acusados viram r\u00e9us e passam a responder a uma a\u00e7\u00e3o penal no STF.<\/p>\n A data do julgamento ainda n\u00e3o foi definida. Considerando os tr\u00e2mites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa sobre a den\u00fancia da trama golpista. O prazo de 15 dias para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira (6). Na semana passada, a defesa de Bolsonaro […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":349458,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-349456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=349456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":349459,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349456\/revisions\/349459"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/349458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=349456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=349456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=349456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAp\u00f3s a entrega de todas as defesas, o julgamento da den\u00fancia vai ser marcado pelo STF.<\/p>\n