O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta-feira (5) que os recursos que ser\u00e3o recebidos pelo acordo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, pertencem aos munic\u00edpios afetados.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro foi tomada em meio \u00e0 retomada da disputa envolvendo a a\u00e7\u00e3o judicial que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Reino Unido sobre o caso.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, termina nesta quinta-feira (6), o prazo para munic\u00edpios aderirem ao acordo firmado no ano passado entre o Supremo e o governo federal para o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino reitera que os recursos da indeniza\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem custear taxas, encargos, descontos e, principalmente, honor\u00e1rios advocat\u00edcios, com autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
“Esclare\u00e7o que – independentemente do desfecho da presente a\u00e7\u00e3o constitucional, ou mesmo de a\u00e7\u00f5es judiciais em tramita\u00e7\u00e3o perante tribunais estrangeiros – os recursos que eventualmente os munic\u00edpios venham a receber em face da ades\u00e3o ao acordo homologado pelo STF, no \u00e2mbito da Pet 13.157, pertencem exclusivamente e integralmente aos patrim\u00f4nios municipais, sem incid\u00eancia de encargos, descontos, taxas, honor\u00e1rios etc, a n\u00e3o ser os porventura previstos ou autorizados na citada Pet”, escreveu o ministro.<\/p>\n
Em outubro do ano passado, Fl\u00e1vio Dino proibiu que mais de 40 munic\u00edpios paguem por honor\u00e1rios advocat\u00edcios pelas a\u00e7\u00f5es que tramitam fora do pa\u00eds.<\/p>\n
Disputa judicial<\/strong> Em novembro do ano passado, o Supremo homologou um acordo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o.<\/p>\n O acordo prev\u00ea o montante de R$ 170 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o pelo desastre ambiental.<\/p>\n Em Londres, na Inglaterra, tramita uma a\u00e7\u00e3o para responsabilizar a mineradora angloaustraliana BHP, controladora da Samarco, pelos danos.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi impetrada pelo escrit\u00f3rio de advocacia Pogust Goodhead (PG), que representa 620 mil pessoas, 1.500 empresas e 46 munic\u00edpios atingidos pela trag\u00e9dia.<\/p>\n O PG estima que os valores a serem pagos \u00e0s v\u00edtimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou nesta quarta-feira (5) que os recursos que ser\u00e3o recebidos pelo acordo de repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fund\u00e3o, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, pertencem aos munic\u00edpios afetados. A decis\u00e3o do ministro foi tomada em meio \u00e0 retomada da disputa envolvendo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":349461,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-349460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349460","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=349460"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349460\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":349464,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/349460\/revisions\/349464"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/349461"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=349460"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=349460"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=349460"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO epis\u00f3dio faz parte de mais um cap\u00edtulo da briga judicial entre as mineradoras envolvidas no desastre e os moradores e munic\u00edpios afetados.<\/p>\n