O Congresso Nacional aprovou o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilh\u00f5es de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e rastreabilidade do dinheiro p\u00fablico destinado pelos parlamentares.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o de hoje, em sess\u00e3o conjunta da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado, consolida um processo que resultou, na semana passada, na homologa\u00e7\u00e3o pelo STF, por unanimidade, do plano de trabalho para libera\u00e7\u00e3o dos recursos das emendas. O plano foi elaborado, em conjunto, pelo Executivo e Legislativo.<\/p>\n
As emendas parlamentares representam a parte do Or\u00e7amento que tem sua destina\u00e7\u00e3o definida de acordo com a indica\u00e7\u00e3o de deputados e senadores, que selecionam obras ou servi\u00e7os p\u00fablicos que devem receber os recursos, geralmente aplicados nas suas bases eleitorais.<\/p>\n
Com voto contr\u00e1rio do PSOL e do Novo, o projeto foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas, com 361 votos favor\u00e1veis e 33 contr\u00e1rios na C\u00e2mara dos Deputados e 64 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios no Senado.<\/p>\n
O PSOL, que foi o autor da a\u00e7\u00e3o no STF que levou \u00e0 suspens\u00e3o das emendas, defendeu que o plano de trabalho apresentado manteve a possibilidade de se omitir a autoria do parlamentar que destinou o recurso, sendo essa uma das cr\u00edticas do STF \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 a repagina\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento secreto, contra o qual n\u00f3s estamos batalhando h\u00e1 anos aqui no Congresso Nacional. O Congresso insiste em, novamente, fazer manobra para manter a irrastreabilidade para que o povo brasileiro n\u00e3o saiba o que est\u00e1 sendo feito com o dinheiro p\u00fablico, com bilh\u00f5es de reais\u201d, disse a deputada federal S\u00e2mia Bonfim (Psol-SP).<\/p>\n
Segundo a legenda, o artigo 45-A da resolu\u00e7\u00e3o aprovada viola o acordo com o STF para identificar os autores das emendas ao atribuir ao l\u00edder da bancada a responsabilidade para indicar emendas para as comiss\u00f5es.<\/p>\n
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (TO-PL), rebateu as cr\u00edticas, informando que ser\u00e1 poss\u00edvel identificar, em ata, as solicita\u00e7\u00f5es de emendas apresentadas pelas lideran\u00e7as partid\u00e1rias \u00e0s comiss\u00f5es, exig\u00eancia essa que n\u00e3o existia antes.<\/p>\n
\u201cSe o parlamentar individualmente, ou o l\u00edder, escolher como crit\u00e9rio da bancada a identifica\u00e7\u00e3o individual, ela ter\u00e1 que acontecer, sendo que a responsabilidade vai ser colocada nas duas formas: ou no l\u00edder de bancada, atrav\u00e9s da ata, ou no parlamentar de maneira uninominal\u201d, explicou Gomes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m nesta quinta-feira (13), o ministro do STF, Fl\u00e1vio Dino, relator da a\u00e7\u00e3o que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares, comentou que a solu\u00e7\u00e3o encontrada para o problema est\u00e1 \u201clonge do ideal\u201d.<\/p>\n
\u201cMesmo que no caso do or\u00e7amento secreto estejamos longe do ideal, ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados nesses talvez oito meses, creio eu\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
A express\u00e3o or\u00e7amento secreto se refere a emendas parlamentares que, nos \u00faltimos anos, n\u00e3o permitiam, por exemplo, identificar qual parlamentar havia indicado a destina\u00e7\u00e3o do dinheiro, nem o benefici\u00e1rio final da verba p\u00fablica, entre outras irregularidades.<\/p>\n
Entenda<\/strong> Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o desses recursos alegando cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte. No entanto, o PSOL recorreu ao STF apontando que a aus\u00eancia de rastreabilidade do dinheiro das emendas continuava em vigor.<\/p>\n Em agosto do ano passado, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou a suspens\u00e3o das emendas, acatando limitar no PSOL. O ministro tamb\u00e9m determinou que a Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto.<\/p>\n No m\u00eas passado, Dino suspendeu emendas para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia. Em dezembro de 2024, Dino bloqueou as transfer\u00eancias de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o alegando irregularidades.<\/p>\n O total previsto para emendas parlamentares no Or\u00e7amento de 2025, que ainda n\u00e3o foi aprovado, chega a R$ 52 bilh\u00f5es, uma alta em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es. H\u00e1 10 anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que estabelece novas regras para execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilh\u00f5es de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transpar\u00eancia, efici\u00eancia e rastreabilidade do dinheiro p\u00fablico destinado pelos parlamentares. A vota\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":350060,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-350058","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/350058","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=350058"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/350058\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":350061,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/350058\/revisions\/350061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/350060"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=350058"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=350058"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=350058"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 \u2013 que ficaram conhecidas como or\u00e7amento secreto – eram inconstitucionais por falta de transpar\u00eancia no uso do recurso p\u00fablico.<\/p>\n