A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o Projeto de Lei (PL) 2.088\/2023 de reciprocidade comercial, que permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do pa\u00eds no mercado internacional.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorre um dia antes do an\u00fancio de novo tarifa\u00e7o pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que promete impor \u201ctarifas rec\u00edprocas\u201d com a taxa\u00e7\u00e3o de produtos de todos os pa\u00edses que cobrem impostos para importa\u00e7\u00e3o de bens e produtos norte-americanos.<\/p>\n
O projeto de lei da reciprocidade comercial foi aprovado por unanimidade na CAE, em car\u00e1ter terminativo. Ou seja, o projeto segue diretamente para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, sem necessidade de ser aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O Artigo 1\u00ba do projeto diz que a lei estabelece crit\u00e9rios para respostas a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que \u201cimpactem negativamente a competitividade internacional brasileira\u201d.<\/p>\n
Se aprovada, a lei valer\u00e1 para pa\u00edses ou blocos que \u201cinterfiram nas escolhas leg\u00edtimas e soberanas do Brasil\u201d. No Artigo 3\u00ba, o projeto autoriza o Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a \u201cadotar contramedidas na forma de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os\u201d, prevendo ainda medidas de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n
A relatora do texto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), explicou que a medida n\u00e3o \u00e9 uma lei s\u00f3 para os Estados Unidos, mas para todos os mercados e pa\u00edses.<\/p>\n
\u201cEste \u00e9 um projeto de prote\u00e7\u00e3o aos produtos brasileiros, e n\u00e3o de contramedidas ou contra outros pa\u00edses. Agora, se o Brasil tiver os seus produtos com retalia\u00e7\u00f5es desmedidas, o governo passa a ter a possibilidade de fazer essas contramedidas na mesma base que vem de outros pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos\u201d, explicou a parlamentar.<\/p>\n
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB\/AL), destacou que o projeto d\u00e1 ao Executivo ferramentas para agir contra medidas comerciais que atinjam as exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO projeto \u00e9, sem d\u00favida nenhuma, uma resposta leg\u00edtima ao tarifa\u00e7o americano. N\u00f3s estamos apenas suprindo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira de mecanismos de reciprocidade. N\u00f3s n\u00e3o estamos adotando a reciprocidade, mas, se o governo quiser adotar a reciprocidade, n\u00e3o ser\u00e1 por falta de legisla\u00e7\u00e3o que deixar\u00e1 de fazer isso\u201d, afirmou Renan.<\/p>\n
Leis ambientais<\/strong> O texto aprovado na CAE e encaminhado \u00e0 C\u00e2mara permite que o governo brasileiro adote a reciprocidade comercial nos casos de \u201cmedidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os par\u00e2metros, normas e padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental adotados pelo Brasil\u201d.<\/p>\n Segundo a relatora Tereza Cristina, as medidas da UE s\u00e3o protecionistas e estabelecem regras mais r\u00edgidas que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, prejudicando os produtos agropecu\u00e1rios do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cO bloco europeu aproveita-se da paralisia do mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias da OMC [Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio] para compelir o cumprimento de seus padr\u00f5es ambientais a determinados pa\u00edses. N\u00e3o se trata de uma verdadeira \u2018lei antidesmatamento\u2019, mas de um regramento que imp\u00f5e uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para comprova\u00e7\u00e3o da origem de um produto, o que torna muito oneroso exportar para a Uni\u00e3o Europeia, escreveu a senadora em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n A paralisa\u00e7\u00e3o da OMC promovida pelos Estados Unidos limita a capacidade da organiza\u00e7\u00e3o de arbitrar conflitos na \u00e1rea comercial, justo no momento em que se aprofunda a guerra de tarifas iniciada pelo governo do presidente Donald Trump.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), o Projeto de Lei (PL) 2.088\/2023 de reciprocidade comercial, que permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do pa\u00eds no mercado internacional. A aprova\u00e7\u00e3o ocorre um dia antes do an\u00fancio de novo tarifa\u00e7o pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":351264,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[153],"tags":[95],"class_list":["post-351263","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-business","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351263","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=351263"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351263\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":351266,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351263\/revisions\/351266"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/351264"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=351263"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=351263"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=351263"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO projeto de lei surgiu, inicialmente, em resposta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia (UE), que busca impor restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de produtos de pa\u00edses que n\u00e3o respeitem determinados crit\u00e9rios ambientais.<\/p>\n