Por meio de consulta p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) vai colher propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol. As sugest\u00f5es devem ser enviadas ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro at\u00e9 o dia 23 deste m\u00eas.<\/p>\n
As propostas ser\u00e3o discutidas com a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) e os Minist\u00e9rios do Esporte e da Igualdade Racial, em reuni\u00e3o marcada para o dia 28 deste m\u00eas.<\/p>\n
A consulta p\u00fablica \u00e9 desdobramento do inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPF para analisar se houve omiss\u00e3o da CBF no caso de racismo sofrido pelo jogador Luighi Hanri Sousa Santos, da equipe sub-20 do Palmeiras. O epis\u00f3dio de viol\u00eancia racial ocorreu no dia 6 de mar\u00e7o deste ano, durante partida contra o Cerro Porte\u00f1o, no Paraguai. O jogo era v\u00e1lido pela Copa Libertadores Sub-20.<\/p>\n
Em reuni\u00e3o na \u00faltima sexta-feira (28), o Minist\u00e9rio P\u00fablico recebeu representantes da CBF, de minist\u00e9rios e da plataforma JusRacial para discutir o tema. Todos os participantes convergiram para a necessidade de aprofundar medidas para articula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas e coercitivas de combate ao racismo no futebol e de incluir a sociedade civil no debate sobre o assunto.<\/p>\n
Al\u00e9m de a CBF se manifestar sobre os pontos j\u00e1 abordados, a JusRacial e o Minist\u00e9rio da Igualdade Racial dever\u00e3o consolidar suas propostas de enfrentamento at\u00e9 o dia 15. Em seguida, ser\u00e3o analisadas as sugest\u00f5es apresentadas.<\/p>\n
Caso Luighi<\/strong> Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidad\u00e3o adjuntos no Rio de Janeiro, Julio Jos\u00e9 Araujo Junior e Jaime Mitropoulos, respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio atual imp\u00f5e dois desafios.<\/p>\n “O primeiro \u00e9 o posicionamento firme e contundente do Estado brasileiro e das organiza\u00e7\u00f5es que representam o futebol do pa\u00eds quanto ao enfrentamento do racismo e ao dever de prevenir atrocidades massivas\u201d. O segundo consiste na ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e procedimentos que representem a\u00e7\u00f5es concretas e reais de enfrentamento do racismo, em di\u00e1logo com a sociedade civil e com as institui\u00e7\u00f5es de direitos humanos”, afirmam.<\/p>\n O esporte, apesar de ser palco de pr\u00e1ticas racistas, tem potencial significativo como aliado no combate ao discurso de \u00f3dio. Nesse sentido, as Na\u00e7\u00f5es Unidas lan\u00e7aram, em 2022, o plano de a\u00e7\u00e3o The Game Plan, com recomenda\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para conter o discurso de \u00f3dio por meio do engajamento no esporte. As a\u00e7\u00f5es sugeridas incluem falar abertamente sobre o tema, promover mensagens positivas, organizar divulga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para torcedores e jogadores, reconhecer e recompensar hist\u00f3rias de sucesso e treinar todos os n\u00edveis para identificar e enfrentar o discurso de \u00f3dio.<\/p>\n No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea mecanismos para enfrentar a discrimina\u00e7\u00e3o no esporte, como a Lei Geral do Esporte e o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelecem a responsabilidade do Estado na ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas. Para o MPF, \u00e9 preciso avan\u00e7ar na implementa\u00e7\u00e3o dessas normas, priorizando a colabora\u00e7\u00e3o entre entidades esportivas e governo federal, como forma de prevenir e punir pr\u00e1ticas racistas.<\/p>\n \u201cA exig\u00eancia de posicionamento das federa\u00e7\u00f5es e a ado\u00e7\u00e3o de medidas que previnam a ocorr\u00eancia de fatos semelhantes ao do caso Luighi s\u00e3o imprescind\u00edveis\u201d, argumentam os procuradores.<\/p>\n Neglig\u00eancia<\/strong> Por fim, afirmam os procuradores, n\u00e3o houve questionamento do valor fixado para a multa, que \u00e9 menor do que a puni\u00e7\u00e3o para propaganda irregular, apesar de o Estatuto da Confedera\u00e7\u00e3o Sul-Americana de Futebol (Conmebol) considerar discrimina\u00e7\u00e3o racial uma infra\u00e7\u00e3o grave, imprescrit\u00edvel (sem prazo para puni\u00e7\u00e3o) e sujeita a san\u00e7\u00f5es em escala mundial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por meio de consulta p\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) vai colher propostas da sociedade civil sobre medidas para combater o racismo no futebol. As sugest\u00f5es devem ser enviadas ao e-mail da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro at\u00e9 o dia 23 deste m\u00eas. As […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":351277,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[155],"tags":[],"class_list":["post-351276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-leitura-vip"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito para apurar a suposta omiss\u00e3o da CBF no caso Luighi teve como fundamento o dever de preven\u00e7\u00e3o do racismo no futebol, com base na Conven\u00e7\u00e3o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina\u00e7\u00e3o e Formas Correlatas de Intoler\u00e2ncia. Na portaria de instaura\u00e7\u00e3o, o MPF destaca as obriga\u00e7\u00f5es internacionais assumidas pelo Brasil e as normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Segundo o documento, o caso abrange a liberdade de express\u00e3o e o discurso de \u00f3dio, al\u00e9m do papel do esporte na preven\u00e7\u00e3o do racismo.<\/p>\n
\nNa representa\u00e7\u00e3o que motivou a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, a JusRacial cita tr\u00eas fatos que apontariam para a suposta neglig\u00eancia da CBF na defesa do jogador Luighi Hanri Sousa Santos. O primeiro \u00e9 a aus\u00eancia de questionamento formal da decis\u00e3o do \u00e1rbitro de n\u00e3o interromper a partida, como determina a Conmebol. O segundo \u00e9 que n\u00e3o houve questionamento da s\u00famula da partida e pedido de acesso ao documento, que constituiria prova sobre o treinamento do \u00e1rbitro para lidar com esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n