O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.<\/p>\n
As medidas foram definidas durante o julgamento definitivo da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida como a ADPF das Favelas.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Corte foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de um voto de consenso apresentado em nome dos 11 ministros da Corte.<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o do tribunal, o governo do Rio dever\u00e1 seguir diversas regras nessas opera\u00e7\u00f5es, como o uso proporcional da for\u00e7a policial, c\u00e2meras nas viaturas, elabora\u00e7\u00e3o de um plano de reocupa\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios invadidos pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas, al\u00e9m da entrada da Pol\u00edcia Federal nas investiga\u00e7\u00f5es contra mil\u00edcias e tr\u00e1fico de drogas interestadual e internacional.<\/p>\n
Medidas adotadas<\/strong> Proporcionalidade no uso da for\u00e7a \u2013 As pol\u00edcias dever\u00e3o planejar antecipadamente as opera\u00e7\u00f5es e fazer uso proporcional da for\u00e7a em cada ocasi\u00e3o;<\/p>\n Opera\u00e7\u00f5es nas proximidades de escolas e hospitais \u2013 Devem respeitar o uso da for\u00e7a, principalmente, no hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda das aulas;<\/p>\n Reocupa\u00e7\u00e3o territorial \u2013 Os ministros tamb\u00e9m determinaram que o governo do Rio elabore um plano de reocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas dominadas pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas;<\/p>\n Morte de policiais e de civis \u2013 Os agentes que atenderem a ocorr\u00eancia devem preservar o local do crime at\u00e9 a chegada de um delegado respons\u00e1vel. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m dever\u00e1 ser comunicado imediatamente;<\/p>\n Ambul\u00e2ncias em opera\u00e7\u00f5es policiais – Acompanhamento obrigat\u00f3rio de ambul\u00e2ncias nas opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n Policia Federal \u2013 O STF determinou a abertura de inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de crimes interestaduais e internacionais cometidos pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas que atuam no Rio. O trabalho ser\u00e1 para combater as mil\u00edcias, tr\u00e1fico de armas e drogas e lavagem de dinheiro;<\/p>\n Corregedorias das pol\u00edcias \u2013 Esses \u00f3rg\u00e3os, que devem acompanhar as ocorr\u00eancias de mortes, ter\u00e3o prazo de 60 dias para finalizar o eventual processo disciplinar;<\/p>\n Buscas domiciliares \u2013 Somente durante o dia, exceto em situa\u00e7\u00f5es de flagrante, n\u00e3o sendo admitido o ingresso for\u00e7ado de policiais, se n\u00e3o for nessa circunst\u00e2ncia;<\/p>\n Acompanhamento psicol\u00f3gico de policiais \u2013 Obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o de policiais envolvidos em opera\u00e7\u00f5es com mortes em programas de assist\u00eancia psicol\u00f3gica;<\/p>\n Relat\u00f3rios de opera\u00e7\u00f5es policiais \u2013 A pol\u00edcia dever\u00e1 elaborar um relat\u00f3rio das opera\u00e7\u00f5es e encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n Cr\u00edticas<\/strong> “Diante de qualquer narrativa de imputar a decis\u00f5es do STF a responsabilidade de problemas graves e pr\u00e9-existente \u00e0 ADPF, problemas que tanto afligem a popula\u00e7\u00e3o do estado, h\u00e3o de falar mais alto os fatos”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (3) medidas para combater a letalidade policial durante opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro. As medidas foram definidas durante o julgamento definitivo da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 635, conhecida como a ADPF das Favelas. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":351360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-351359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=351359"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351359\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":351361,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/351359\/revisions\/351361"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/351360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=351359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=351359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=351359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nC\u00e2meras nas viaturas \u2013 Em 180 dias, o estado do Rio dever\u00e1 comprovar a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas das pol\u00edcias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investiga\u00e7\u00e3o. Os equipamentos j\u00e1 s\u00e3o usados nas fardas dos policiais.<\/p>\n
\nDurante o julgamento, o ministro Edson Fachin, relator do caso, rebateu cr\u00edticas feitas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia que foram determinadas pelo STF e disse que as medidas contribu\u00edram para redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de letalidade policial e de v\u00edtimas por disparos da pol\u00edcia.<\/p>\n