Estudo do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no pa\u00eds com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. A nota t\u00e9cnica se chama \u201cCrescimento sem formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho: d\u00e9ficit de capacidade fiscalizat\u00f3ria e necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o da burocracia especializada\u201d.<\/p>\n
Antes de 2022, o padr\u00e3o era de que a redu\u00e7\u00e3o do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exce\u00e7\u00e3o foi o per\u00edodo da pandemia de covid-19.<\/p>\n
Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores n\u00edveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do per\u00edodo.<\/p>\n
O Ipea destaca o n\u00famero insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcion\u00e1rios. Entre 2012 e 2024, o n\u00famero de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo per\u00edodo, o n\u00famero de auditores do trabalho caiu 34,1%.<\/p>\n
Em n\u00fameros absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por auditor. Em 2024, a propor\u00e7\u00e3o cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 trabalhadores por auditor, n\u00famero inferior ao recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que \u00e9 de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor.<\/p>\n
O t\u00e9cnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma a\u00e7\u00e3o fiscal, e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado fa\u00e7a com que empregadores n\u00e3o cometam irregularidades.<\/p>\n
\u201cEsse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um ter\u00e7o do que foi no per\u00edodo anterior\u201d, diz Felipe.<\/p>\n
Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que \u00e9 todo o cadastro de aprovados do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado, a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e de multas administrativas aumentar\u00e1 para R$ 879 milh\u00f5es. O valor \u00e9 superior ao custo anual com as contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios, calculado em R$ 560 milh\u00f5es.<\/p>\n
O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou at\u00e9 agora 900 pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 est\u00e3o no cadastro de reserva.<\/p>\n
\u201cPotenciais restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regula\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho e a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador em sintonia com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente no pa\u00eds e os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos internacionais\u201d, afirma o estudo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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