O relator da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para Promo\u00e7\u00e3o da Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Garantias de N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o, Bernard Duhaime, encerrou, nesta segunda-feira (7), visita de uma semana pelo Brasil. O enviado especial da ONU vai preparar um relat\u00f3rio sobre como o Estado brasileiro est\u00e1 lidando com os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985, que ser\u00e1 apresentado em setembro ao Conselho de Direitos Humanos da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 imprensa, hoje no Rio de Janeiro, Duhaime destacou alguns pontos que geram preocupa\u00e7\u00e3o, como a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia (Lei 6.638\/79). O relator destacou que a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, de considerar que as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, cometidas por agentes de Estado, eram pass\u00edveis de anistia, \u201cabriu as portas para a impunidade\u201d.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 v\u00e1rios problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compatibilidade da Lei de Anistia com a legisla\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos. Ent\u00e3o, acho que, em 2025, seria importante revisitar esse assunto para garantir que a lei esteja de acordo com a lei internacional de direitos humanos\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo ele, apesar de ser positiva, por exemplo, a restitui\u00e7\u00e3o dos direitos pol\u00edticos \u00e0s pessoas que foram detidas e cassadas pela ditadura, \u201ca decis\u00e3o de 2010, do Supremo Tribunal Federal, de incluir o perd\u00e3o a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos atribu\u00eddas a agentes do Estado\u201d permitiu que eles n\u00e3o fossem punidos.<\/p>\n
\u201cA aus\u00eancia de consequ\u00eancias legais para abusos passados \u200b\u200brefor\u00e7ou uma cultura de impunidade e estabeleceu condi\u00e7\u00f5es para repeti\u00e7\u00e3o, ao permitir que a ret\u00f3rica e a pr\u00e1tica autorit\u00e1ria ressurgissem no discurso pol\u00edtico como evid\u00eancia, em janeiro de 2023, de suposta tentativa de golpe\u201d, afirmou Duhaime.<\/p>\n
Ele disse ainda que continuar\u00e1 acompanhando atentamente os desdobramentos relacionados ao julgamento de pessoas acusadas e processadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022 e no in\u00edcio de 2023.<\/p>\n
Viola\u00e7\u00f5es<\/strong> \u201cDurante a minha visita, ouvi testemunhos de variados setores sociais sobre a persist\u00eancia da viol\u00eancia estatal, nas m\u00e3os da pol\u00edcia e das For\u00e7as Armadas. Execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias, tortura e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias continuam a permear a sociedade brasileira em \u00edndices alarmantes, afetando particularmente povos ind\u00edgenas, camponeses e pessoas de descend\u00eancia africana. A responsabiliza\u00e7\u00e3o por tais crimes raramente \u00e9 feita, o que encoraja e perpetua ainda mais essas pr\u00e1ticas\u201d.<\/p>\n Segundo ele, as viola\u00e7\u00f5es cometidas por agentes do Estado contra pessoas n\u00e3o s\u00e3o prevenidas e nem levadas \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cA reforma de institui\u00e7\u00f5es envolvidas em viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura \u00e9 um princ\u00edpio crucial da transi\u00e7\u00e3o judicial, que visa a prevenir a recorr\u00eancia da viol\u00eancia. No entanto, tais processos n\u00e3o foram o foco do processo de transi\u00e7\u00e3o do Brasil\u201d, disse o relator da ONU.<\/p>\n Duhaime se mostrou preocupado tamb\u00e9m com a falta de iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria de alguns locais relacionados a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos durante a ditadura, como os pr\u00e9dios do DOI-Codi, em S\u00e3o Paulo, do Dops, no Rio de Janeiro, e da Casa da Morte, em Petr\u00f3polis.<\/p>\n \u201cEu endosso totalmente as demandas da sociedade civil para que essas instala\u00e7\u00f5es sejam preservadas e estabelecidas como locais de mem\u00f3ria, sob a jurisdi\u00e7\u00e3o das autoridades civis\u201d, afirmou o relator, completando que tamb\u00e9m geram preocupa\u00e7\u00f5es \u201co ato de negacionismo de viola\u00e7\u00f5es passadas e a glorifica\u00e7\u00e3o da ditadura\u201d por alguns setores da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para Promo\u00e7\u00e3o da Verdade, Justi\u00e7a, Repara\u00e7\u00e3o e Garantias de N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o, Bernard Duhaime, encerrou, nesta segunda-feira (7), visita de uma semana pelo Brasil. O enviado especial da ONU vai preparar um relat\u00f3rio sobre como o Estado brasileiro est\u00e1 lidando com os crimes cometidos durante a ditadura civil-militar […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":351547,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-351546","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO relator destacou a continuidade de pr\u00e1ticas de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nos dias de hoje, mesmo 40 anos depois do fim da ditadura, como os abusos policiais e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais pela pol\u00edcia.<\/p>\n