O lan\u00e7amento do Plano de A\u00e7\u00e3o da Agenda Nacional de Titula\u00e7\u00e3o Quilombola foi bem recebido por representantes dessas comunidades. Elas, no entanto, alertam para a necessidade de haver previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a implementa\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas de regulariza\u00e7\u00e3o e pedem celeridade para a publica\u00e7\u00e3o de decretos reconhecendo mais \u00e1reas quilombolas. A concentra\u00e7\u00e3o maior est\u00e1 no Nordeste, com cerca de 67%.<\/p>\n
A portaria prevendo a institui\u00e7\u00e3o do plano foi assinada na ter\u00e7a-feira (8), de forma conjunta, pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e pelos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR).<\/p>\n
A normativa organiza e coordena as demandas nacionais de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, estabelecendo a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para implementa\u00e7\u00e3o de sistemas e programas. Al\u00e9m disso, d\u00e1 mais autonomia \u00e0s comunidades quilombolas, garantindo o direito \u00e0 terra e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que esse conjunto de medidas resulte em uma maior celeridade no processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u2500 algo que est\u00e1 na lista de reivindica\u00e7\u00f5es da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).<\/p>\n
Demanda hist\u00f3rica<\/strong> \u201cH\u00e1 v\u00e1rios anos cobramos, do Estado brasileiro, um planejamento de como ser\u00e1 conduzido o processo de regulariza\u00e7\u00e3o de nossos territ\u00f3rios\u201d, disse ele, ao lembrar que a concretiza\u00e7\u00e3o desse plano durou d\u00e9cadas.<\/p>\n \u201cEntendemos a import\u00e2ncia desse plano para fazer um planejamento de curto, m\u00e9dio e longo prazo, e em que tamb\u00e9m a gente possa trabalhar na linha de verifica\u00e7\u00e3o, inclusive de normativos internos que dificultam o processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, tornando esse processo t\u00e3o moroso, a ponto de demorar 15 a 20 anos para que uma comunidade quilombola seja titulada\u201d, disse Biko Rodrigues \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n O articulador pol\u00edtico da Conaq diz esperar tamb\u00e9m que, dentro desse plano, seja poss\u00edvel prever o quanto de or\u00e7amento ser\u00e1 necess\u00e1rio para avan\u00e7ar na pauta quilombola, nos processos que j\u00e1 est\u00e3o em curso ou que j\u00e1 foram objeto de decretos.<\/p>\n \u201cA gente espera, com isso, que o Estado brasileiro, neste governo do presidente Lula, possa colocar recursos para atender a essa pauta t\u00e3o importante para o pa\u00eds. Entendemos a dificuldade que se tem na quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, mas entendemos tamb\u00e9m que o Estado brasileiro tem uma d\u00edvida com as comunidades quilombolas e com o povo negro deste pa\u00eds. Por isso, queremos avan\u00e7ar\u201d, acrescentou.<\/p>\n Eixos de atua\u00e7\u00e3o<\/strong> De forma geral, ela busca organizar e coordenar as demandas nacionais de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de territ\u00f3rios quilombola no \u00e2mbito do Programa Aquilomba Brasil.<\/p>\n Entre as a\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias complementares ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para financiar os processos de regulariza\u00e7\u00e3o de Territ\u00f3rios Quilombolas, em suas diferentes etapas; a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional Interoper\u00e1vel de Informa\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias Quilombolas; e estudos para implementar o Programa Terra da Gente nos Territ\u00f3rios Quilombolas delimitados.<\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia de assinatura da portaria, o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Ciganos, Ronaldo dos Santos, disse que o plano \u201cvai tratar do que a gente costuma chamar de centro da pol\u00edtica quilombola, permitindo que cada quilombola, em qualquer canto desse pa\u00eds, possa acessar a situa\u00e7\u00e3o do seu processo de regulariza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Para o secret\u00e1rio de Territ\u00f3rios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do MDA, Edmilton Cerqueira, o lan\u00e7amento desse plano de a\u00e7\u00e3o possibilitar\u00e1 \u201ccada vez mais passos ousados\u201d em prol da regulariza\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O lan\u00e7amento do Plano de A\u00e7\u00e3o da Agenda Nacional de Titula\u00e7\u00e3o Quilombola foi bem recebido por representantes dessas comunidades. 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\nArticulador pol\u00edtico da Conaq, Biko Rodrigues lembra que o plano nacional de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria quilombola \u00e9 fruto de uma cobran\u00e7a antiga do movimento quilombola.<\/p>\n
\nDe acordo com o governo federal, a normativa possui eixos de atua\u00e7\u00e3o prevendo gest\u00e3o integrada das informa\u00e7\u00f5es, com a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento; atua\u00e7\u00e3o intersetorial com acesso a diferentes esferas de governo; estudo e aprimoramento de atos normativos, de forma a fortalecer participa\u00e7\u00e3o e controle social; e elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o; e recomposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho.<\/p>\n