O Minist\u00e9rio de Minas e Energia trabalha em um projeto de lei de reforma do setor el\u00e9trico brasileiro. Entre as propostas, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para ind\u00edgenas, quilombolas, idosos que recebem Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) do governo federal com renda at\u00e9 meio sal\u00e1rio \u00fanico.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que haja uma isen\u00e7\u00e3o de pagamento de tarifa de energia el\u00e9trica para essas popula\u00e7\u00f5es caso elas consumam at\u00e9 80 kWh por m\u00eas, o que chegaria a 60 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds.<\/p>\n
Atualmente, a isen\u00e7\u00e3o completa do pagamento em caso de consumo de at\u00e9 50 kWh vale para ind\u00edgenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as fam\u00edlias do Cad\u00danico t\u00eam direito a descontos escalonados de at\u00e9 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.<\/p>\n
“Mais de 60 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros (desses, quase a metade de nordestinos) ser\u00e3o beneficiados com a gratuidade de energia do consumo at\u00e9 80 gigawatt por m\u00eas. Isso representa o consumo de uma fam\u00edlia que tem uma geladeira, um chuveiro el\u00e9trico, ferro de passar, carregador de celular, televis\u00e3o, l\u00e2mpadas para seis c\u00f4modos\u201d, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.<\/p>\n
O ministro n\u00e3o explicou sobre o que ser\u00e1 feito em rela\u00e7\u00e3o aos descontos escalonados que hoje s\u00e3o aplicados para consumos at\u00e9 220 kWh. Segundo ele, a ideia \u00e9 subsidiar a pol\u00edtica atrav\u00e9s da corre\u00e7\u00e3o de “distor\u00e7\u00f5es internas do setor\u201d.<\/p>\n
\u201cSe voc\u00ea v\u00ea o projeto como um todo, voc\u00ea vai ver que estamos fazendo ali uma completa e poss\u00edvel justi\u00e7a tarif\u00e1ria, corrigindo as distor\u00e7\u00f5es dentro do setor. E isso n\u00e3o impacta praticamente o restante dos consumidores\u201d.<\/p>\n
Uma das distor\u00e7\u00f5es, de acordo com Silveira, \u00e9 o pagamento sobre a seguran\u00e7a energ\u00e9tica.<\/p>\n
“O pobre paga mais que o rico na quest\u00e3o, em especial, da seguran\u00e7a energ\u00e9tica, para se pagar Angra 1 e 2 e as t\u00e9rmicas. S\u00f3 o pobre paga. Boa parte do mercado livre n\u00e3o paga por essa seguran\u00e7a energ\u00e9tica ou paga pouco. Ent\u00e3o, estamos reequilibrando essa quest\u00e3o do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe m\u00e9dia”.<\/p>\n
Outra proposta do projeto de lei, que dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia ainda este m\u00eas \u00e9 dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 origem da energia que ele ir\u00e1 consumir.<\/p>\n
\u201cO cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energ\u00e9tica que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o pre\u00e7o e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto atrav\u00e9s da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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