A Justi\u00e7a Federal condenou o governo de S\u00e3o Paulo por n\u00e3o ter constitu\u00eddo o Comit\u00ea e Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MEPCT\/SP) e determinou um prazo de seis meses para que apresente um plano detalhado da sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a 8\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo ordena que o governo paulista informe, no plano solicitado, a estrutura pensada e os recursos or\u00e7ament\u00e1rios que cobrir\u00e3o as despesas da ativa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. O prazo come\u00e7a a correr com o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
A 8\u00aa Vara tamb\u00e9m pede que o governo indique o quantitativo de cargos de que precisar\u00e1 para manter o comit\u00ea funcionando, o que inclui o efetivo que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas visitas peri\u00f3dicas a todos os locais de priva\u00e7\u00e3o de liberdade no estado. As visitas dever\u00e3o ocorrer pelo menos uma vez por ano.<\/p>\n
O plano deve passar antes pelos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura e institui\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m fixa o prazo de dez dias para que o governo estadual apresente um cronograma com as etapas de cumprimento do que ficou definido pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3).<\/p>\n
A Uni\u00e3o tamb\u00e9m foi condenada e instada a cooperar e acompanhar o governo paulista na implanta\u00e7\u00e3o do comit\u00ea. Da esfera federal, o que o tribunal cobrou foram reuni\u00f5es mensais e a documenta\u00e7\u00e3o, em relat\u00f3rio, do andamento dos trabalhos.<\/p>\n
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de S\u00e3o Paulo afirmou que o \u00d3rg\u00e3o Especial do TRF3 entendeu que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de manter esse tipo de comit\u00ea e que “sua implanta\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser determinada atrav\u00e9s de decis\u00e3o judicial”.<\/p>\n
“Em raz\u00e3o da suspens\u00e3o de liminar anteriormente deferida, a senten\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o produz efeitos at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo”, acrescentou.<\/p>\n
A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) confirmou, tamb\u00e9m em nota, que foi intimada e vai “analisar a estrat\u00e9gia processual que ir\u00e1 adotar”.<\/p>\n
Popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria<\/strong> A advogada Rosa Cantal lembra que o projeto de lei 464\/2018, que cria o mecanismo de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura, foi apresentado pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), mas foi arquivado durante a gest\u00e3o do governador Jo\u00e3o Doria.<\/p>\n “O mecanismo ia ajudar muito, estando in loco em penitenci\u00e1rias, manic\u00f4mios judiciais e at\u00e9 nas comunidades terap\u00eauticas, para ver nesses locais se existe tortura. Isso sabendo que o atual conceito de tortura n\u00e3o abrange s\u00f3 a viol\u00eancia f\u00edsica”, diz Rosa Cantal.<\/p>\n Ela lembra que o conceito de tortura \u00e9 expandido dentro das penitenci\u00e1rias. \u201cA tortura, al\u00e9m da viol\u00eancia psicol\u00f3gica, se d\u00e1 numa penitenci\u00e1ria, por exemplo, com comida estragada, priva\u00e7\u00e3o de banho de sol, sa\u00fade ruim, com a quest\u00e3o da insalubridade”.<\/p>\n O Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, que compartilhou o levantamento, salientou, ainda, que cerca de um ter\u00e7o das unidades prisionais foi avaliado com condi\u00e7\u00f5es ruins ou p\u00e9ssimas, entre 2023 e 2024. A pasta destacou que, desde 2015, a soma de den\u00fancias de tortura e maus-tratos \u00e9 de mais de 120 mil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a Federal condenou o governo de S\u00e3o Paulo por n\u00e3o ter constitu\u00eddo o Comit\u00ea e Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MEPCT\/SP) e determinou um prazo de seis meses para que apresente um plano detalhado da sua implementa\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, a 8\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo ordena que o governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":352004,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-352003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=352003"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":352006,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352003\/revisions\/352006"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/352004"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=352003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=352003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=352003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com balan\u00e7o divulgado no in\u00edcio de fevereiro deste ano, a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil \u00e9 de mais de 850 mil pessoas, n\u00famero que corresponde \u00e0 terceira maior do mundo. Desde o ano 2000, esse n\u00famero quase quadruplicou e o d\u00e9ficit de vagas passa de 200 mil, atualmente.<\/p>\n