O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a pris\u00e3o do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello para o cumprimento imediato de pena de oito anos e dez meses de reclus\u00e3o em regime fechado. A decis\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi efetivada, ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio da Corte nesta sexta-feira, dia 25, quando os demais ministros decidir\u00e3o se mant\u00eam ou n\u00e3o a ordem de pris\u00e3o.<\/p>\n
Collor foi condenado em maio de 2023 pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O STF considerou que ele recebeu mais de R$ 20 milh\u00f5es em propinas entre 2010 e 2014 para beneficiar empreiteiras com contratos na BR Distribuidora, subsidi\u00e1ria da Petrobras. O relator do caso foi o ministro Edson Fachin.<\/p>\n
Apesar da condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter transitado em julgado \u2013 ou seja, sem possibilidade de novos recursos \u2013 o cumprimento da pena vinha sendo adiado por quest\u00f5es processuais e pela necessidade de delibera\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o penal. Moraes, ao relatar um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), entendeu que j\u00e1 h\u00e1 fundamentos suficientes para iniciar o cumprimento da pena, com base na jurisprud\u00eancia recente da Corte.<\/p>\n
No despacho, o ministro afirmou que \u201ca gravidade dos delitos, associados \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o de um esquema de corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e \u00e0 reitera\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas il\u00edcitas ao longo do mandato parlamentar, justificam o in\u00edcio imediato da execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade em regime fechado.\u201d<\/p>\n
A defesa de Collor criticou a decis\u00e3o de Moraes, alegando que a medida \u00e9 prematura e desproporcional, al\u00e9m de violar o direito do r\u00e9u a uma an\u00e1lise colegiada. O advogado do ex-senador, M\u00e1rcio Velloso, disse que ir\u00e1 se manifestar oralmente na sess\u00e3o do STF marcada para esta sexta-feira.<\/p>\n
Com a iminente pris\u00e3o de Collor, o Brasil pode assistir \u00e0 segunda vez em sua hist\u00f3ria recente em que um ex-presidente \u00e9 encarcerado por corrup\u00e7\u00e3o \u2013 o primeiro foi Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 2018, embora posteriormente o STF tenha anulado suas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A sess\u00e3o de sexta-feira promete ser decisiva n\u00e3o apenas para o destino de Fernando Collor, mas tamb\u00e9m como sinal do STF sobre o rigor na aplica\u00e7\u00e3o de penas a r\u00e9us com foro privilegiado.<\/p>\n
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Marta Nobre \u00e9 Editora Executiva de Notibras<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a pris\u00e3o do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello para o cumprimento imediato de pena de oito anos e dez meses de reclus\u00e3o em regime fechado. A decis\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi efetivada, ser\u00e1 analisada pelo plen\u00e1rio da Corte nesta sexta-feira, dia 25, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":305609,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-352721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=352721"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352721\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":352725,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352721\/revisions\/352725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/305609"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=352721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=352721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=352721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}