O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta quinta-feira (24) um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, para informar que a Casa n\u00e3o pode suspender a \u00edntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o foi enviada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, ap\u00f3s a republica\u00e7\u00e3o da ata do colegiado que tornou r\u00e9us os acusados do n\u00facleo 1 do processo sobre a tentativa de golpe. Ramagem \u00e9 o \u00fanico parlamentar envolvido no caso.<\/p>\n
A possibilidade de suspens\u00e3o de processos contra deputados federais e senadores est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Conforme o Artigo 53, a C\u00e2mara e o Senado podem suspender uma a\u00e7\u00e3o penal contra um parlamentar.<\/p>\n
\u201cRecebida a den\u00fancia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Casa respectiva, que, por iniciativa de partido pol\u00edtico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poder\u00e1, at\u00e9 a decis\u00e3o final, sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o\u201d, diz o dispositivo.<\/p>\n
Com base nisso, tramita na C\u00e2mara a partir de um pedido do PL, partido de Bolsonaro, um requerimento de suspens\u00e3o do processo contra Ramagem. Ontem (23), o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL) foi escolhido relator do requerimento.<\/p>\n
Antes de ser eleito, o deputado Alexandre Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e acusado de atuar para monitorar ilegalmente autoridades durante o governo Bolsonaro.<\/p>\n
Crimes<\/strong> Sendo assim, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Estariam sujeitos \u00e0 suspens\u00e3o, ent\u00e3o, os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado, relacionados aos ataques de 8 de janeiro \u00e0 Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n “A Turma determinou para dar ci\u00eancia \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, nos termos do voto do ministro relator, para aplica\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 3\u00ba, do artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, t\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o ao r\u00e9u Alexandre Ramagem e, especificamente, pelos crimes praticados ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, quais sejam: dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado” afirmou a Corte.<\/p>\n N\u00facleo 1<\/strong> Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica;<\/p>\n Walter Braga Netto, general de Ex\u00e9rcito, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das elei\u00e7\u00f5es de 2022;<\/p>\n General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional;<\/p>\n Alexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia – Abin;<\/p>\n Anderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal;<\/p>\n Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;<\/p>\n Paulo S\u00e9rgio Nogueira, general do Ex\u00e9rcito e ex-ministro da Defesa;<\/p>\n Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou nesta quinta-feira (24) um of\u00edcio ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta, para informar que a Casa n\u00e3o pode suspender a \u00edntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A comunica\u00e7\u00e3o foi enviada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, ap\u00f3s […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":352730,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-352729","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352729","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=352729"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352729\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":352731,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352729\/revisions\/352731"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/352730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=352729"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=352729"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=352729"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, o STF disse que, apesar da permiss\u00e3o constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem ap\u00f3s o mandato podem ser suspensos.<\/p>\n
\nOs oito r\u00e9us comp\u00f5em o chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d do golpe, o n\u00facleo 1, tiveram a den\u00fancia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de mar\u00e7o. S\u00e3o eles:<\/p>\n