A evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em contraste com a realidade de explora\u00e7\u00e3o das trabalhadoras dom\u00e9sticas no Brasil \u00e9 um dos principais desafios de gestores p\u00fablicos e tamb\u00e9m de quem atua para impedir viola\u00e7\u00f5es de direitos dessa categoria profissional. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da auditora fiscal do trabalho Carla Galv\u00e3o de Souza, coordenadora Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho Dom\u00e9stico e de Cuidados, da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego<\/p>\n
Souza participou, na quarta-feira (23), do lan\u00e7amento da Campanha Nacional pelo Trabalho Dom\u00e9stico Decente, no Recife. A iniciativa do governo federal, liderada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), foi realizada \u00e0s v\u00e9speras do dia dessas profissionais, celebrado no pr\u00f3ximo domingo, 27 de abril.<\/p>\n
Apesar da data, a campanha \u00e9 permanente. Ao longo de todo o ano, auditores-fiscais, por exemplo, distribuem, durante suas fiscaliza\u00e7\u00f5es, cartazes informativos sobre direitos trabalhistas para condom\u00ednios residenciais exibirem nas \u00e1reas comuns e elevadores, bem como cartilhas para trabalhadoras e empregadores dom\u00e9sticos.<\/p>\n
A auditora Carla Galv\u00e3o de Souza explicou que a campanha busca mobilizar e sensibilizar a sociedade, promover di\u00e1logo com entidades de empregadores e da categoria, e tamb\u00e9m ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o para averiguar se h\u00e1 cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas que est\u00e3o na Lei Complementar 150 e na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Carla Galv\u00e3o de Souza ressalta que h\u00e1 avan\u00e7os a celebrar, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o cada vez maior dos direitos para essa categoria. Ela tamb\u00e9m destaca que a divulga\u00e7\u00e3o desses direitos tem sido expressiva na repercuss\u00e3o de casos de resgates de pessoas em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
A auditora recordou que, em 1\u00ba de maio de 2024, houve a publica\u00e7\u00e3o da Lei 12.009, em prol do trabalho dom\u00e9stico decente. \u201cFoi um grande ganho dos \u00faltimos anos. O nosso desafio agora \u00e9 realmente coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica. Ainda hoje n\u00f3s temos direitos que n\u00e3o s\u00e3o iguais para as trabalhadoras dom\u00e9sticas\u201d, afirmou.<\/p>\n
A Lei 12.009 de 2024 promulgou os textos da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Dom\u00e9sticos (n\u00ba 189) e da Recomenda\u00e7\u00e3o sobre o Trabalho Dom\u00e9stico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Dom\u00e9sticos (n\u00ba 201), da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho.<\/p>\n
A Conven\u00e7\u00e3o 189 da OIT reconhece a contribui\u00e7\u00e3o significativa dos trabalhadores dom\u00e9sticos para a economia global e destaca que o trabalho dom\u00e9stico continua sendo subvalorizado e invis\u00edvel, de modo que se faz necess\u00e1ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas e proposi\u00e7\u00f5es para a concretiza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico decente.<\/p>\n
Caminho de direitos<\/strong> \u201cA \u00faltima Pnad aponta que, em algumas regi\u00f5es do pa\u00eds, se ganha menos do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Isso \u00e9 uma problem\u00e1tica grande que a gente tem que enfrentar\u201d.<\/p>\n Em 2022, por exemplo, o rendimento m\u00e9dio mensal de todas as trabalhadoras dom\u00e9sticas foi de R$1.018, abaixo do sal\u00e1rio-m\u00ednimo que era de R$ 1.212. Al\u00e9m disso, as trabalhadoras brancas receberam em m\u00e9dia R$ 1.145, enquanto as trabalhadoras negras receberam R$ 955.<\/p>\n Jornadas <\/strong> \u201cIsso inviabiliza que trabalhadoras tenham o seu direito de horas extras, de adicional noturno, de folga nos feriados\u201d.<\/p>\n A auditora fiscal do trabalho lembra que a garantia de direitos da categoria teve um baque durante a pandemia, com diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de trabalhadoras registradas, e que o cen\u00e1rio n\u00e3o se reverteu.<\/p>\n “N\u00f3s continuamos ainda com um n\u00famero muito alto de pessoas tidas como diaristas\u201d, lamenta.<\/p>\n A auditora explica que h\u00e1 5,8 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos no pa\u00eds, e que as mulheres s\u00e3o 90%. \u201cA maioria s\u00e3o mulheres pretas ou pardas. E est\u00e3o na faixa et\u00e1ria entre 40 e 60 anos\u201d.<\/p>\n Sem registros<\/strong> \u201cA categoria do trabalhador dom\u00e9stico \u00e9 uma categoria que ainda tem altos \u00edndices de informalidade, cerca de 76%, segundo os \u00faltimos dados”, descreve. \u201cMuitos empregadores acabam pagando por fora o valor de um dia trabalhado, ou um feriado trabalhado extra. Por isso, n\u00e3o h\u00e1 o pagamento na folha de pagamento no e-social de forma correta. Outros desrespeitos s\u00e3o aos direitos ao 13\u00ba sal\u00e1rio e \u00e0s f\u00e9rias remuneradas\u201d<\/p>\n Ela critica ainda que h\u00e1 uma vis\u00e3o dos empregadores sobre quem presta servi\u00e7o dom\u00e9stico de que h\u00e1 servid\u00e3o, sem que sejam reconhecidos o conhecimento pr\u00e9vio e a profissionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEssa falta de reconhecimento, de valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e do n\u00edvel de profissionaliza\u00e7\u00e3o que \u00e9 exigido, \u00e9 o que mais me impressiona. \u00c9 como se as pessoas trabalhadoras fossem vistas como substitu\u00edveis a qualquer tempo e como se esse saber fosse descart\u00e1vel\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em contraste com a realidade de explora\u00e7\u00e3o das trabalhadoras dom\u00e9sticas no Brasil \u00e9 um dos principais desafios de gestores p\u00fablicos e tamb\u00e9m de quem atua para impedir viola\u00e7\u00f5es de direitos dessa categoria profissional. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da auditora fiscal do trabalho Carla Galv\u00e3o de Souza, coordenadora Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":352759,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[161],"tags":[],"class_list":["post-352758","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-quadradinho-em-foco"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352758","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=352758"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352758\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":352760,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/352758\/revisions\/352760"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/352759"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=352758"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=352758"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=352758"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUm exemplo \u00e9 o seguro-desemprego para trabalhadoras dom\u00e9sticas, restrito a tr\u00eas parcelas \u2500 os outros trabalhadores recebem durante cinco meses. Outro problema, pontua a auditora, \u00e9 que h\u00e1 ainda pessoas ganhando menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
\nAlgo que tem sido observado pelos auditores \u00e9 a falta de controle das jornadas, o que incluem os casos, por exemplo, de pessoas que dormem na casa do patr\u00e3o, sem que haja um fim do expediente.<\/p>\n
\nA falta de registros dos trabalhadores dom\u00e9sticos \u00e9 a principal preocupa\u00e7\u00e3o dos fiscais, segundo a coordenadora Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho Dom\u00e9stico e de Cuidados.<\/p>\n