Mais de dois meses ap\u00f3s ser protocolada na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) continua da pauta de vota\u00e7\u00e3o do Parlamento brasileiro.<\/p>\n
N\u00e3o houve avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, uma vez que n\u00e3o foi instalada comiss\u00e3o especial para analisar o tema, nem a presid\u00eancia da C\u00e2mara enviou a PEC para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) emitir parecer.<\/p>\n
Para este 1\u00ba de Maio, Dia do Trabalhador, a Ag\u00eancia Brasil conversou com l\u00edderes da C\u00e2mara para entender como anda a tramita\u00e7\u00e3o das propostas para redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em 44 horas semanais.<\/p>\n
A PEC 6×1 ganhou for\u00e7a no ano passado por meio da press\u00e3o de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma pesquisa da Nexus mostrou que 65% dos brasileiros s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, n\u00famero que chega a 76% entre jovens de 16 a 24 anos.<\/p>\n
A l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara, Tal\u00edria Petrone (RJ), mesmo partido da autora da proposta, deputada Erica Hilton (RJ), informou que a bancada se concentrou, neste in\u00edcio de ano, em impedir a vota\u00e7\u00e3o do projeto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado no Brasil, al\u00e9m da proposta da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil reais.<\/p>\n
\u201cA agenda do fim da escala 6×1 \u00e9 a pr\u00f3xima prioridade. A gente vai levar para o col\u00e9gio de l\u00edderes a necessidade de abrir a comiss\u00e3o especial relativa a essa PEC. Tenho certeza [de] que a gente vai conseguir fazer uma press\u00e3o, inclusive junto com o governo, para que essa PEC avance na C\u00e2mara\u201d, disse Tal\u00edria<\/p>\n
Na fila<\/strong> \u201c\u00c9 fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. N\u00e3o podemos deixar de considerar uma proposta que \u00e9 fundamental para atender uma demanda da sociedade. O fim dessa escala 6×1 \u00e9 uma necessidade, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundo\u201d, pontuou.<\/p>\n Defendida abertamente por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Fim da Escala 6×1 ainda n\u00e3o entrou nas discuss\u00f5es de partidos da centro-direita ou extrema-direita.<\/p>\n O l\u00edder do MDB na C\u00e2mara, Isnaldo Bulh\u00f5es (AL), que comp\u00f5e a base do governo Lula, explicou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o tema n\u00e3o foi tratado ainda pela bancada porque n\u00e3o est\u00e1 na ordem do dia.<\/p>\n \u201cTudo que tramita tem chance de ser aprovado, mas essa pauta ainda n\u00e3o est\u00e1 na ordem do dia. Aqui s\u00f3 se est\u00e1 falando de anistia e do deputado Glauber [Braga, que teve pedido de cassa\u00e7\u00e3o aceito no Conselho de \u00c9tica]\u201d, informou.<\/p>\n O l\u00edder do PL na C\u00e2mara, S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), do principal partido de oposi\u00e7\u00e3o, acusou o governo de n\u00e3o trabalhar a favor da PEC 6×1.<\/p>\n \u201cO col\u00e9gio de l\u00edderes nunca discutiu isso. Se o governo quiser, ele tem for\u00e7a para fazer a mat\u00e9ria andar, mas at\u00e9 agora n\u00e3o tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa pauta avan\u00e7ar\u201d, disse.<\/p>\n S\u00f3stenes acrescentou que o PL ainda n\u00e3o discutiu o assunto. \u201cAinda n\u00e3o temos posi\u00e7\u00e3o fechada. At\u00e9 porque, para mim, n\u00e3o passa de uma plataforma pol\u00edtica de alguns da esquerda\u201d, completou.<\/p>\n J\u00e1 o l\u00edder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que s\u00e3o tr\u00eas as pautas priorit\u00e1rias do partido no Congresso: o projeto de isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, o julgamento pela trama golpista \u201csem anistia\u201d e a PEC com o fim da 6×1. “\u00c9 uma pauta central. A gente quer que ela seja avaliada pela CCJ e criada uma Comiss\u00e3o Especial para ela.\u201d<\/p>\n Resist\u00eancia<\/strong> Tal\u00edria Petrone disse que \u00e9 poss\u00edvel vencer as resist\u00eancias com a mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que precisam pressionar os parlamentares a reduzir a carga hor\u00e1ria de trabalho.<\/p>\n \u201cEssa pauta ganhou visibilidade com a mobiliza\u00e7\u00e3o popular. Ent\u00e3o, contamos com a mobiliza\u00e7\u00e3o desses trabalhadores para pressionarem os deputados que atendem o lobby do empresariado para que n\u00e3o barrem essa PEC. Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que n\u00e3o consegue ver seu filho acordado nenhum dia?\u201d, questionou.<\/p>\n Entenda<\/strong> A PEC altera o Inciso XII do Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cdura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o de jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho\u201d.<\/p>\n Para uma PEC ser aprovada na C\u00e2mara, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Existem mais duas PECs que tratam da redu\u00e7\u00e3o de jornada no Congresso Nacional. Uma delas (PEC 221\/2019), apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mais de dois meses ap\u00f3s ser protocolada na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) continua da pauta de vota\u00e7\u00e3o do Parlamento brasileiro. 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\nJ\u00e1 o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), disse que o governo quer entrar nesse assunto, mas que a pauta da C\u00e2mara est\u00e1 cheia, pelo menos, nas pr\u00f3ximas duas semanas.<\/p>\n
\nA pauta sofre resist\u00eancia de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).<\/p>\n
\nPauta hist\u00f3rica das organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho ganhou novo impulso com a mobiliza\u00e7\u00e3o pelo fim da escala 6×1.<\/p>\n