A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (6) tornar r\u00e9us mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Por unanimidade, os cinco ministros do colegiado aceitaram den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o n\u00facleo 4 da trama, formado por militares do Ex\u00e9rcito e um policial federal que s\u00e3o acusados de organizar a\u00e7\u00f5es de desinforma\u00e7\u00e3o para propagar not\u00edcias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a institui\u00e7\u00f5es e autoridades por meio da estrutura da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.<\/p>\n
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, viraram r\u00e9us os seguintes denunciados:<\/p>\n
Ailton Gon\u00e7alves Moraes Barros (major da reserva do Ex\u00e9rcito);
\n\u00c2ngelo Martins Denicoli (major da reserva do Ex\u00e9rcito);
\nGiancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Ex\u00e9rcito);
\nGuilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Ex\u00e9rcito);
\nReginaldo Vieira de Abreu (coronel do Ex\u00e9rcito);
\nMarcelo Ara\u00fajo Bormevet (policial federal);
\nCarlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)<\/p>\n
Os acusados v\u00e3o responder por cinco crimes: organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia, grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
Relator<\/strong> Segundo o ministro, a den\u00fancia da PGR “descreveu satisfatoriamente” que os acusados contribu\u00edram para divulga\u00e7\u00e3o not\u00edcias falsas sobre as urnas eletr\u00f4nicas e contra o sistema eleitoral pelas redes sociais.<\/p>\n “Houve a distribui\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o de not\u00edcias fraudulentas de ataque contra o Poder Judici\u00e1rio, ao STF, ao TSE, \u00e0 lisura das elei\u00e7\u00f5es, \u00e0 quest\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas. Os denunciados fizeram parte dessa estrutura, dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa”, afirmou.<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m disse que a den\u00fancia da PGR apontou a utiliza\u00e7\u00e3o do software de monitoramento FirstMile para monitorar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O ministro citou que as investiga\u00e7\u00f5es descobriram que um dos acusados realizou 887 pesquisas ilegais por meio do programa.<\/p>\n “Os elementos reunidos indicam que o grupo infiltrado na Abin ali se instalou no in\u00edcio do mandato Jair Bolsonaro, em 2018, e foi autor de ataques virtuais de alvos diversos que contrariavam interesses”, disse.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m apontou que os alvos dos ataques virtuais eram escolhidos a partir das declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de Bolsonaro.<\/p>\n “As a\u00e7\u00f5es ganham ainda mais relevo quando observada a conson\u00e2ncia entre os discursos p\u00fablicos de Jair Messias Bolsonaro e os alvos escolhidos pela c\u00e9lula infiltrada na Abin”, completou.<\/p>\n Moraes argumentou ainda que as investiga\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m mostram a atua\u00e7\u00e3o do grupo para realiza\u00e7\u00e3o de ataques virtuais ao ent\u00e3o comandante do Ex\u00e9rcito, general Freire Gomes, e o comandante da Aeron\u00e1utica, brigadeiro Batista J\u00fanior, por n\u00e3o aderirem \u00e0 proposta de golpe.<\/p>\n “A instrumentaliza\u00e7\u00e3o dessas mensagens \u00e9 para coa\u00e7\u00e3o do comandante-geral do Ex\u00e9rcito por parte de outros militares. Por que isso? Porque ele se negou a aderir ao golpe de Estado”, concluiu.<\/p>\n C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong> “\u00c9 a mentira como commodity. Virou um bem, paga-se por isso, h\u00e1 quem ganhe, h\u00e1 quem fa\u00e7a. A mentira como commodity para comprar a antidemocracia”, afirmou.<\/p>\n A\u00e7\u00e3o penal <\/strong> Os acusados tamb\u00e9m ser\u00e3o interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos ser\u00e3o conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.<\/p>\n Ap\u00f3s o fim da instru\u00e7\u00e3o, o julgamento ser\u00e1 marcado, e os ministros v\u00e3o decidir se o ex-presidente e os demais acusados ser\u00e3o condenados \u00e0 pris\u00e3o ou absolvidos.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento.<\/p>\n Em caso de condena\u00e7\u00e3o, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Defesa <\/strong> R\u00e9us<\/strong> Em mar\u00e7o deste ano, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados tamb\u00e9m viraram r\u00e9us.<\/p>\n Ainda ser\u00e3o analisadas as den\u00fancias contra os n\u00facleos 3 e 5.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (6) tornar r\u00e9us mais sete denunciados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 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\nO placar do julgamento foi obtido com o voto do relator, Alexandre de Moraes.<\/p>\n
\nDurante o julgamento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m condenou a divulga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e disse que a mentira virou mercadoria nas redes sociais.<\/p>\n
\nCom a aceita\u00e7\u00e3o da den\u00fancia, ser\u00e1 aberta uma a\u00e7\u00e3o penal na Corte. A abertura marca o in\u00edcio a instru\u00e7\u00e3o processual, fase na qual os advogados poder\u00e3o indicar testemunhas e pedir a produ\u00e7\u00e3o de novas provas para comprovarem as teses de defesa.<\/p>\n
\nDurante o julgamento, os advogados rebateram as acusa\u00e7\u00f5es e pediram a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia.<\/p>\n
\nAt\u00e9 o momento, foram julgadas as den\u00fancias contra os n\u00facleos 1, 2 e 4, totalizando 21 r\u00e9us.<\/p>\n