Ap\u00f3s quase sete horas de discuss\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que pretende suspender a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o penal contra o n\u00facleo principal da trama golpista denunciada no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).<\/p>\n
O texto ainda precisa ser aprovado pelo plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Como Ramagem \u00e9 deputado e o artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o permite que a C\u00e2mara suspenda a\u00e7\u00f5es penais contra deputados, o relator do requerimento na CCJ, deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), pediu a suspens\u00e3o de toda a\u00e7\u00e3o penal, o que inclui Bolsonaro e outros sete aliados.<\/p>\n
Esta foi a primeira vez que o parlamento debateu e votou a susta\u00e7\u00e3o de um processo contra um parlamentar. Pelo texto constitucional, o pedido de susta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser votado pela Casa respectiva \u201cno prazo improrrog\u00e1vel de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora\u201d.<\/p>\n
O chamado n\u00facleo 1 da trama golpista inclui ainda os generais Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, al\u00e9m do ex-comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier, e do ex-ministro da Justi\u00e7a, Anderson Torres.<\/p>\n
Manobra<\/strong> \u201cO comando constitucional diz que a susta\u00e7\u00e3o do processo suspende a prescri\u00e7\u00e3o enquanto durar o mandato. \u00c9 \u00f3bvio que isso s\u00f3 se refere ao Ramagem. Por que n\u00e3o querem colocar isso no projeto de resolu\u00e7\u00e3o, por que o relator n\u00e3o colocou? Porque querem dar um \u2018golpezinho\u2019 legislativo para proteger e blindar os n\u00e3o deputados r\u00e9us nessa a\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, o n\u00facleo do golpismo\u201d, concluiu.<\/p>\n Na comiss\u00e3o, os partidos de centro-esquerda prometeram recorrer da decis\u00e3o ao STF por considerar que o requerimento \u00e9 inconstitucional, uma vez que suspende a a\u00e7\u00e3o penal de acusados que n\u00e3o s\u00e3o parlamentares.<\/p>\n O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), justificou que o requerimento \u00e9 uma manobra para livrar todos os acusados de golpe, o que poderia atingir os outros n\u00facleos da trama golpista.<\/p>\n \u201cEst\u00e3o querendo trancar a a\u00e7\u00e3o de tudo. Isso \u00e9 claramente inconstitucional. Existe uma s\u00famula do STF que diz, de forma muito clara, que a imunidade parlamentar n\u00e3o se estende ao corr\u00e9u sem essa prerrogativa. Est\u00e3o achando um puxadinho para a anistia\u201d, afirmou.<\/p>\n Defesa<\/strong> \u201cEu estou servindo hoje de joguete de casu\u00edstica do STF. O Supremo Tribunal Federal precisava colocar um parlamentar nessa a\u00e7\u00e3o de trama de golpe\u201d, disse Ramagem, negando qualquer participa\u00e7\u00e3o na trama golpista.<\/p>\n Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) no governo Bolsonaro, acusado de monitorar ilegalmente autoridades e de apoiar a tentativa de golpe de Estado produzindo desinforma\u00e7\u00e3o para atacar a legitimidade das elei\u00e7\u00f5es e das urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n Manifesta\u00e7\u00f5es<\/strong> \u201cTodos n\u00f3s temos a nossa legitimidade colocada nas urnas eletr\u00f4nicas. Se o ent\u00e3o chefe da Abin, o Ramagem, questionava as urnas eletr\u00f4nicas, tamb\u00e9m questionava a legitimidade de todos n\u00f3s aqui neste Parlamento. O desejo dele era fazer o que todas as ditaduras fizeram em todos os lugares do mundo, que \u00e9 come\u00e7ar fechando o Congresso Nacional\u201d, apontou.<\/p>\n O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), por outro lado, defendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o permite ao Parlamento sustar toda a\u00e7\u00e3o penal, incluindo n\u00e3o parlamentares.<\/p>\n \u201cSe o Supremo colocou a\u00e7\u00e3o penal com essas pessoas, o que o Congresso Nacional tem a ver com isso? Temos que respeitar a independ\u00eancia dos Poderes. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante clara, \u00e9 a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o est\u00e1 falando de individualiza\u00e7\u00e3o da conduta\u201d, disse.<\/p>\n Constitui\u00e7\u00e3o <\/strong> Em of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, o STF informou que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara s\u00f3 poderia suspender a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es dos crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o de Ramagem como deputado. Com isso, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa n\u00e3o poderiam ser suspensos, segundo o Supremo.<\/p>\n Golpe de Estado<\/strong> A den\u00fancia afirma que a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das For\u00e7as Armadas para a decreta\u00e7\u00e3o de Estado de S\u00edtio, que funcionaria para promover uma ruptura democr\u00e1tica no Brasil. Os investigados negam as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s quase sete horas de discuss\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), por 44 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios, o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que pretende suspender a \u00edntegra da a\u00e7\u00e3o penal contra o n\u00facleo principal da trama golpista denunciada no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":353519,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[95],"class_list":["post-353518","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-capa"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353518","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=353518"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":353523,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353518\/revisions\/353523"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/353519"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=353518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=353518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=353518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) apontou a iniciativa como uma manobra para proteger os demais r\u00e9us na a\u00e7\u00e3o. Ele destacou que o texto constitucional diz que, recebida a den\u00fancia contra deputado ou senador, \u00e9 poss\u00edvel ao partido pol\u00edtico pedir a susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, mas que esse pedido n\u00e3o abrange quem n\u00e3o \u00e9 detentor de mandato parlamentar.<\/p>\n
\nO deputado Ramagem, acusado por tentativa de golpe de estado e organiza\u00e7\u00e3o criminosa no STF, entre outros delitos, se defendeu na sess\u00e3o da CCJ e acusou o Supremo de persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nOs deputados contr\u00e1rios \u00e0 suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal justificaram que \u00e9 preciso julgar e punir aqueles que tentaram impedir a posse do presidente Lula. O l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que Ramagem articulou o questionamento, sem provas, das urnas eletr\u00f4nicas para justificar o golpe contra a elei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n
\nO Artigo 53 da Constitui\u00e7\u00e3o, no inciso terceiro, diz que: \u201crecebida a den\u00fancia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal dar\u00e1 ci\u00eancia \u00e0 Casa respectiva, que, por iniciativa de partido pol\u00edtico nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poder\u00e1, at\u00e9 a decis\u00e3o final, sustar o andamento da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\nA den\u00fancia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022 e que estava inclu\u00edda a previs\u00e3o de assassinatos do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.<\/p>\n