A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que suspendeu a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Com placar de 4 votos a 0, o colegiado est\u00e1 confirmando o entendimento do Supremo sobre a mat\u00e9ria para estabelecer que, apesar de estar prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, a suspens\u00e3o do processo criminal n\u00e3o pode ser feita na \u00edntegra pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Ramagem deve continuar respondendo por tr\u00eas crimes: golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
No entanto, ficam suspensas duas acusa\u00e7\u00f5es: dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Luiz Fux. O julgamento virtual prossegue para a tomada do voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Entenda<\/strong> A possibilidade de suspens\u00e3o de processos contra deputados federais e senadores est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. Conforme o Artigo 53, a C\u00e2mara e o Senado podem suspender uma a\u00e7\u00e3o penal contra um parlamentar.<\/p>\n No of\u00edcio enviado \u00e0 C\u00e2mara, o STF disse que, apesar da permiss\u00e3o constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem ap\u00f3s o mandato podem ser suspensos. O marco temporal \u00e9 a diploma\u00e7\u00e3o, ocorrida em dezembro de 2022.<\/p>\n Segundo o Supremo, a suspens\u00e3o vale para os crimes de dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do \u00f3rg\u00e3o para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.<\/p>\n Ontem (8), o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou o Supremo sobre a decis\u00e3o da C\u00e2mara que, na quarta-feira (7), deliberou pela suspens\u00e3o.<\/p>\n “Comunico a Vossa Excel\u00eancia que esta Casa, em sess\u00e3o deliberativa extraordin\u00e1ria realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela susta\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal decorrente do recebimento da den\u00fancia contida na peti\u00e7\u00e3o n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o of\u00edcio.<\/p>\n O texto aprovado abriu brecha para a suspens\u00e3o de todas as acusa\u00e7\u00f5es contra Ramagem e contra todos os demais r\u00e9us do n\u00facleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes fez uma quest\u00e3o de ordem e pediu o julgamento da quest\u00e3o para evitar a manobra da C\u00e2mara.<\/p>\n N\u00facleo 1<\/strong> Jair Bolsonaro, ex-presidente da Rep\u00fablica; A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para restringir a decis\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que suspendeu a a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com placar de 4 votos a 0, o colegiado […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":353642,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-353641","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=353641"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":353643,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/353641\/revisions\/353643"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/353642"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=353641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=353641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=353641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo m\u00eas passado, o Supremo enviou um of\u00edcio \u00e0 C\u00e2mara para informar que os deputados n\u00e3o poderiam suspender a \u00edntegra do processo da trama golpista contra o deputado, que \u00e9 um dos r\u00e9us do n\u00facleo 1.<\/p>\n
\nOs oito r\u00e9us comp\u00f5em o chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d do golpe, o n\u00facleo 1, tiveram a den\u00fancia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de mar\u00e7o. S\u00e3o eles:<\/p>\n
\nWalter Braga Netto, general de Ex\u00e9rcito, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das elei\u00e7\u00f5es de 2022;
\nGeneral Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional;
\nAlexandre Ramagem, ex-diretor da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia – Abin;
\nAnderson Torres, ex-ministro da Justi\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Distrito Federal;
\nAlmir Garnier, ex-comandante da Marinha;
\nPaulo S\u00e9rgio Nogueira, general do Ex\u00e9rcito e ex-ministro da Defesa;
\nMauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"